Das 91 prefeituras fluminenses sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), 26 tiveram as contas do exercício de 2012 reprovadas por conta de irregularidades diversas. As contas do ano passado só serão analisadas ao longo de 2014. Segundo balanço divulgado pelo TCE foram reprovadas as contas dos municípios de Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Carapebus, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Niterói, Paracambi, Pinheiral, Rio Bonito, Rio Claro, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Valença e Volta Redonda. Se a decisão do TCE for mantida pelas câmaras de vereadores, os prefeitos poderão ficar inelegíveis por até oito anos.

O número de contas reprovadas corresponde a 28,6% das prefeituras, superando em muito o de 2012 (contas de 2011), quando apenas quatro prefeituras não foram aprovadas pela corte de contas. A maioria dos prefeitos que tiveram as contas rejeitadas estavam no último ano de mandato. "O último ano é muito difícil. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal são muito maiores, por exemplo. É quando se verifica toda a execução dos quatro anos de gestão e a responsabilidade fiscal que o gestor teve ao longo desse tempo. A lei tem mecanismos de alerta durante o curso do mandato, para que se chegue no último ano e tudo seja cobrado e comprovado. Verificamos o caos em vários municípios do estado, na mudança de um mandato para outro, e isso se refletiu agora, infelizmente, em pareceres prévios contrários às contas daqueles gestores que não se houveram bem no último ano de mandato", ressaltou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Novo concurso só deverá acontecer em janeiro de 2015 

Embora, no dia 6 de agosto de 2013, em decisão da desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, o Tribunal de Justiça tivesse mantido o inteiro teor do decreto de anulação do sexto concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras - inclusive a obri- gatoriedade de realizar um novo processo seletivo em cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em abril do ano passado entre a administração municipal e o Ministério Público -, não há o menor sinal de que o prefeito Alcebíades Sabino pretende realizar o concurso este ano, o que, segundo uma fonte ligada ao governo, só deverá acontecer mesmo em janeiro de 2015, com o edital sendo publicado em dezembro de 2014. Enquanto isso as vagas oferecidas no concurso de 2012 continuarão sendo preenchidas por contratados temporários, cujos vínculos de trabalho estão sendo renovados pela Prefeitura desde dezembro. Isso nos casos de contratados lotados em outros setores, pois os contratos dos professores só deverão ser renovados a partir do dia 1º de fevereiro, para que a Prefeitura não seja obrigada a pagar o salário de janeiro.

Cidade da Baixada que mais reajuste concedeu ficou na lanterna

Os professores das redes públicas mu- nicipal e estadual no estado do Rio de Janeiro estão entre os que mais reivindicam e fazem greve no país, segundo aponta estudo do Ins- tituto Executivo de Comunicação (Iecom), mas o atendimento às reivindicações e melhorias salariais não tem contribuído a para melhorar a qualidade de ensino, que é apurada todos os anos através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com a pes- quisa, a maior prova disso está no município de Japeri, na Baixada Fluminense, onde, os professores vêm conquistando melhorias sa- lariais desde 2009, em índices maiores que os verificados em outras cidades. Para o pesqui- sador Janio Mota Ribeiro, está derrubado o mito de que professor melhor remunerado rende mais em sala de aula. “Os números do Ideb mostram que é preciso muito mais que melhorar os vencimentos dos profissionais de ensino, e investir em equipamentos e na es- trutura física. É necessário investir mais na qualificação desses profissionais”, afirmou Jânio.

Se Belford Roxo e Nova Iguaçu recolhessem o lixo os danos seriam menores

As cidades de Belford Roxo e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estão entre as que mais danos sofreram com as chuvas que desabaram sobre o estado do Rio de Janeiro na semana passada, desalojando milhares de pessoas, causando mortes e destruição. Entretanto, segundo o engenheiro José Henrique Fontelles, os efeitos do temporal poderiam ser bem menores se as prefeituras fizessem, com regularidade, uma coisa muito simples: recolher o lixo das ruas. Juntos os dois municípios estão gastando atualmente cerca de R$ 5 milhões mensais com esse serviço, mas a população reclama que a coleta é péssima. Em alguns bairros de Nova Iguaçu, por exemplo os caminhões de coleta demoram até 15 dias para passar.

Estudo mostra dados preocupantes sobre unidades do Rio

Durante uma audiência pública que acontecerá hoje (das 12h às 19h), no auditório do Ministério Público Estadual, no centro do Rio, sob o te- ma “Acesso e Regulação no SUS: De- safios da Concretização do SUS Cons- titucional”, será apresentado um es- tudo - feito entre os dias 12 e 19 de agosto de 2013 em 50 unidades de saúde do município do Rio de Janeiro - que mostra que leitos que poderiam ser usados para salvar vidas, às vezes ficam desocupados. Durante os sete dias de duração da pesquisa o MP constatou que dos 1.225 pacientes encontrados nas emergências, 812 (66%) aguardavam internação, destes, 220 (27%) esperavam ser internados em leitos de UTI adulto e foram iden- tificados 32 leitos vagos, para onde já poderiam ter sido transferidos 14,5% destes pacientes. O estudo revela que no período 209 pessoas morreram, sendo 45 delas (22%) nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, as UPAs.

Através da Central de Vagas do Estado a Secretaria de Saúde de Guapimirim conseguiu remover para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, o jovem Joanantam Laurindo de Oliveira, vítima de acidente de transito. Ele estava internado desde a madrugada de segunda, em coma, no Hospital Municipal José Rabelo de Melo. O esforço para conseguir uma vaga em unidade de tratamento intensivo fechada durou mais de 48 horas. A família da vítima havia conseguido, através da advogada Jane Vanelle, uma decisão judicial determinando a transferência imediata, o que não foi possível por falta de vagas na rede pública do estado do Rio de Janeiro.

Joanantam foi socorrido por populares e levado, por volta das 4h de segunda-feira, ao Hospital Municipal José Rabelo de Melo, onde ele foi entubado e acoplado a ventilação mecânica. Segundo o médico João Nadal Barroso, exames de tomografia no crânio e na face constataram que Joanantam sofrera múltiplas fraturas na calota craniana, com afundamento frontal e fratura de face.

Cidade teve dois prefeitos cassados em três meses

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), deverá marcar para fevereiro de 2014 a eleição suplementar para a escolha dos futuros prefeito e vice da cidade, que teve dois prefeitos cassados em menos de seis meses. O primeiro a ser destituído pela Justiça foi Marco Aurélio Salgado (PMN), eleito em 2012. Ele e a vice-prefeita, Maria Clara Motta Schimidt (PMDB), foram condenados pela juíza 74ª Zona Eleitoral, Denise Salum Amaral do Nascimento, por abuso de poder econômico e político".

Audiência pública está marcada para o dia 6 de dezembro

Vai acontecer, das 9h às 15h, do dia 6 de dezembro, no auditório da sede da Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro), uma audiência pública para debater a liberdade religiosa. Sob o tema "Liberdade religiosa: o papel e os limites do estado e dos meios de comunicação", o evento tem como objetivo discutir a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa. A audiência visa também discutir a atuação do Estado e da sociedade em face de eventuais manifestações de intolerância religiosa, além de ouvir a população e os meios de comunicação para colher informações úteis para prosseguimento de inquéritos e procedimentos do MPF.

Grupo busca soluções para acabar com gargalos logísticos no transporte

As cidades que mais recebem royalties do petróleo estão pensando no futuro e querem se livrar dessa dependência dos recursos repassados pela Petrobras. Querem atrair empresa e ampliar o mercado de trabalho, mas para isso precisam acabar com os gargalos logísticos no transporte. A saída, entendem os prefeitos dessas cidades, está na duplicação da BR-101, na revitalização da linha férrea, melhorias das estradas estaduais e na construção da Rodovia Translitorânea. Essas propostas foram discutidas na reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro), realizada em Casimiro de Abreu, num encontro que reuniu os prefeitos de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos Lemos; Macaé, Aluízio dos Santos Júnior; Campos, Rosinha Garotinho; o secretário de Fazenda de São João da Barra, Ranufo Vidigal; subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Rio das Ostras, Virgílio Lagrimante e o representante da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vargas, além do deputado federal Paulo Feijó.

Dinheiro teria sido arrecadado a partir da Secretaria de Habitação do Rio

Neste domingo, em todo o país, acontece o Processo de Eleições Diretas (PED), do Partido dos Trabalhadores, mas, no Rio de Janeiro, o que deveria ficar entre as raias partidárias, poderá se tornar em novo escândalo envolvendo a sigla, cuja máscara caiu com o “mensalão” - considerado o maior esquema de corrupção da história do Brasil - e virar um caso de polícia. É que denúncias apontam que contribuições nada voluntárias seriam recolhidas semanalmente por uma pessoa ligada ao senador Lindberg Farias para socorrer petistas com dificuldades financeiras e teria saído dessas contribuições feitas “por livre e espontânea pressão”, os recursos que quitaram dívidas de alguns filiados à legenda para que eles pudessem se candidatar e manter o direito a voto no PED deste domingo. A principal fonte dessa receita seria a Secretaria Municipal de Habitação do Rio e, de acordo com uma fonte ligada ao partido, o recolhimento de cerca de R$ 50 mil semanais seria feito sempre às terças-feiras, num bairro da Zona Oeste do Rio.