O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para buscar a condenação de um grupo envolvido em corrupção no município de Itatiaia, no interior do estado do Rio de Janeiro, pelo crime de organização criminosa. O caso foi revelado em 2021, durante a denominada Operação Apanthropia, que investigava fraudes em contratos de compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia de covid-19.

Inicialmente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conduziu as investigações, mas o caso foi declinado para a Justiça Federal e assumido pelo MPF em 2022. As apurações revelaram irregularidades na execução dos contratos entre a prefeitura de Itatiaia e a empresa Látex Hospitalar, que vendeu EPIs por R$ 3 milhões. Segundo o MPF, não ocorreu a entrega completa dos produtos e parte dos pagamentos foi feito indevidamente com a participação de funcionários públicos que atestaram o recebimento.

Secretaria de Habitação venceu na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social

Foto: Uanderson Fernandes  O Governo do estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), conquistou o “Selo de Mérito 2024". O órgão venceu na categoria “Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social” com o lançamento do SIHAB-RJ - Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.  O Selo de Mérito ABC/FNSHDU é uma premiação realizada anualmente no Fórum Nacional da Habitação. O objetivo da premiação é de reconhecer e divulgar projetos desenvolvidos a favor da Habitação de Interesse Social. No ano passado, a Sehis conquistou o prêmio da ABC Habitação na categoria “Programa” graças ao projeto de reformas em condomínios habitacionais. Em 2024, a honraria será entregue durante o 71º Fórum, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de dezembro, no Paraná. “É uma alegria imensa ver a Sehis, que foi criada em 2023, ser reconhecida e conquistar a premiação mais importante do setor da Habitação de Interesse Social pelo segundo ano consecutivo. O desenvolvimento habitacional eficiente e integrado em todo o estado é um dos pilares da secretaria e essa honraria chega para coroar um trabalho bem desenvolvido”, afirma o governador Cláudio Castro. O SIHAB-RJ é uma ferramenta de pesquisa informatizada e georreferenciada para coleta de dados, monitoramento, avaliação e gestão que abrangerá informações detalhadas sobre as condições de habitação e urbanização dos municípios fluminenses. A proposta foi concebida de acordo com a Trilha Sherpas – Desenvolvimento, do G20, que objetiva tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A tecnologia foi lançada no evento “Cúpula da Habitação: construindo estratégias para combater o déficit habitacional”, realizado na Casa 20 (Casa de Cultura Laura Alvim) e foi promovido pela Sehis e pelo Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ). “O trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios é uma das bases do funcionamento do SIHAB-RJ. Cada localidade tem a sua realidade e construir um diagnóstico abrangente da habitação fluminense é fundamental para seguirmos realizando a gestão e o planejamento das demandas habitacionais de forma efetiva. Vencer o Selo de Mérito mais uma vez é motivo de grande alegria e orgulho”, destaca o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire.

As apurações indicam um prejuízo superior a R$ 260 milhões em golpes aplicados a partir de empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex

Ilustração/PF Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental para a recepção de alunos de ensino infantil, em razão da redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil do município de Nova Friburgo. A instauração do inquérito se deu a partir de comunicações feitas à Ouvidoria do MPRJ.

De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no dia 25 de outubro de 2024, uma reunião na Creche Maria Mafort revelou que o município estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde teriam que dividir o ambiente escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil. Após o recebimento da notícia de fato pela Ouvidoria MPRJ, novas denúncias relativas a outras unidades chegam diariamente.

Com reabertura do cadastro eleitoral, nesta terça-feira eleitoras(es) já podem requerer a coleta das digitais, entre outros serviços

Divulgação Os eleitores do estado do Rio de Janeiro que ainda não tem a biometria registrada na Justiça Eleitoral já pode requerer a coleta das digitais em qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) em todo o estado. Com a reabertura do cadastro eleitoral, nesta terça-feira (5), todos os serviços eleitorais voltaram a ficar disponíveis de modo presencial. O TRE-RJ oferece também autoatendimento, mas não é possível fazer coleta biométrica pelo site, apenas em alguma das unidades da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito eleito de Cabo Frio, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, e à atual prefeita, Magdala Furtado, com o objetivo de garantir uma transição de governo transparente e organizada. A medida busca prevenir a interrupção de serviços públicos essenciais e assegurar a gestão correta dos recursos públicos, evitando o uso indevido ou irregularidades durante o processo de troca de administração.

A Recomendação destaca a importância de uma transição colaborativa entre a gestão atual e a nova administração, com o objetivo de garantir que informações críticas, como dados financeiros e processos administrativos, sejam devidamente compartilhadas. O MPRJ enfatiza que a continuidade dos serviços, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, deve ser prioridade, evitando prejuízos à população.

Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que pelo menos 156 pessoas foram baleadas no transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. Desse total, 56 morreram e 100 ficaram feridas. Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação para que o Prefeito de Belford Roxo adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada, sem prejuízos aos serviços públicos. A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.

A Promotoria destaca que a formação de equipe de transição para inteirar os futuros gestores acerca do funcionamento dos órgãos, contas públicas e programas do governo municipal pode prevenir o surgimento de cenário de descontinuidade de serviços e suas consequências danosas. Leva em consideração, ainda, que a indevida paralisação de serviços públicos ao final de mandatos, além de prejudicar a coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e indevidas.

Número representa alta de 21% em relação ao mesmo mês de 2023

Marcello Casal Jr/Agência Brasil A criação de emprego formal subiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 247.818 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

● Elizeu Pires

O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa se manifestou pela inelegibilidade do prefeito declarado reeleito em Porto Real, município do interior do estado do Rio de Janeiro.