A suposta escolha de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, está dando o que falar na cidade. É que a locação do imóvel seria feita através da LFP Participações e Empreendimentos Imobiliários (CNPJ: 26.774.488/0001-06) que seria controlada por um empresário com ligações com a política local, contrato com a Prefeitura e que operaria serviços de internet em bairros conflagrados pela atuação de facções criminosas.

Aliás, vários bairros da cidade são controlados por grupos como Comando Vermelho e Terceiro Comando. Na maioria deles, tais serviços não são prestados por grandes operadoras. Tal fenômeno vem sendo alvo de investigações, dada sua estranha natureza de exclusividade.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, ajuizou ação civil pública para que o Município de Queimados restabeleça o funcionamento adequado do serviço de acolhimento institucional do Abrigo Municipal de Adolescentes da cidade.

De acordo com a ação, o município descumpre uma série de dispositivos legais e regulamentares que balizam um padrão mínimo de qualidade no atendimento dos adolescentes acolhidos. O MPRJ, que acompanha e fiscaliza permanentemente o abrigo, verificou, ao longo dos últimos anos, que o serviço oferecido decaiu em sua qualidade, sob vários aspectos. Em razão dos problemas, os adolescentes foram transferidos para locais provisórios, mas inspeções do MPRJ constataram que as condições permanecem insatisfatórias.

Cerca de 10 mil pessoas e nomes de peso na política do estado marcaram presença

Em casa lotado com cerca de 10 mil pessoas e pesos pesados da política fluminense, aconteceu sábado (20), a convenção partidária que oficializou o deputado federal Max Lemos (PDT) e o presidente da Câmara de Vereadores, Tuninho Vira Virou (PP), para a disputa aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Queimados, além dos 162 candidatos a vereadores dos 12 partidos da ampla aliança. O encontro aconteceu no Espaço Reação Arena, na Vila Camarim, e contou com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais.

O eleitorado do estado do Rio de Janeiro cresceu e ultrapassou os 13 milhões de pessoas. Na eleição municipal deste ano, 13.033.929 eleitoras e eleitores estão aptos a votar. O quantitativo representa um aumento de 4,64% no eleitorado fluminense, em relação às últimas eleições municipais. Em 2020, o número de pessoas habilitadas a votar no Rio era de 12.455.812. Comparado com o eleitorado de 2022, o número atual representa um aumento de 1,61%. No último pleito, 12.827.296 pessoas estavam aptas a votar.

Com o aumento do eleitorado, 11 cidades do estado poderão ter segundo turno. Na última eleição municipal eram dez. A estreante do grupo é Magé, na Baixada Fluminense, que tem 201.611 pessoas aptas a votar neste pleito municipal. Segundo a Constituição Federal, podem ter segundo turno as cidades com mais de 200 mil eleitores.

Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Borá, no interior de Sâo Paulo, tem o menor número de eleitores do país - Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

Valor médio do benefício no estado é de R$ 668,59. No país, são 20,8 milhões de famílias contempladas

O cronograma de pagamento do Bolsa Família em julho teve nício nesta quinta-feira, 18, em todo o país. Nos 92 municípios do Rio de Janeiro, 1,65 milhão de famílias serão contempladas a partir de um investimento de R$ 1,1 bilhão do programa de transferência de renda do governo federal. O valor médio do benefício no estado em julho é de R$ 668,59. Os repasses são escalonados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e seguem até o dia 31 (confira tabela).

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), em investigação realizada com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), denunciou à Justiça João Pedro Bernardes Aguiar de Oliveira, conhecido como João Pedro Avelino - já custodiado - e Felipe Aguiar de Oliveira Filho, o Filipinho Avelino, por três crimes de homicídio qualificado consumados e cinco homicídios qualificados tentados praticados.

A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Paraíba do Sul determinou a conversão da prisão temporária em preventiva de João Pedro Avelino e deferiu mandados de busca e apreensão em Paraíba do Sul, no interior do Rio de Janeiro, e em Rio Maria, no Pará. Os mandados foram cumpridos nesta segunda-feira (15/07), em ação conjunta deflagrada pelo GAECO/MPRJ e por agentes da DHBF, pelo GAECO do Ministério Público do Estado do Pará e pela Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Pará.

● Elizeu Pires

Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão na Justiça que determina ao Município de Cabo Frio não realizar qualquer contratação temporária. O Juízo da 2ª Vara Cível também impôs que a prefeitura rescinda, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não foram convocados.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio destacou que o município possui concurso público vigente com candidatos aprovados, mas em vez de priorizá-los, segue fazendo contratações temporárias. A promotoria cita como exemplo o cargo de Procurador Jurídico - que possui 19 servidores comissionados e três efetivos, apesar de ainda restarem 10 candidatos classificados aptos a exercerem tal cargo.

Jogos Olímpicos vão de 26 de julho e a 11 de agosto na França

Foto: José Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, ontem (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, atletas que vão representar o Brasil nas Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris, na França. No encontro, Lula assinou decreto que reajusta em 10,86% o Bolsa Atleta, programa que completa 20 anos em 2024 e estava há 14 anos sem reajuste.