Empresa investigada por superfaturamento na merenda escolar é a preferida de prefeitos da Baixada Fluminense

Sandro levou a Home Bread para Baixada. Nelson Bonier e Gelsinho Guerreiro parecem gostar muito dos serviços prestados pela empresa Investigada por denúncias de superfaturamento e fornecimento abaixo do volume contratado pelas prefeituras de São Gonçalo e São João de Meriti, a empresa Home Bread Indústria e Comércio, especializada em alimentação escolar, estaria fazendo feio também nos municípios de Mesquita, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, onde acumulam reclamações feitas por merendeiras contratadas e sobre a qualidade dos alimentos fornecidos. Em Mesquita, por exemplo, onde, a exemplo dos demais, o contrato foi firmado sem licitação, a Home Bread havia recebido até o dia 20 deste mês cerca de R$ 14,7 milhões por um serviço muito questionado. Foram pagos R$ 2.886.316,20 em 2013, R$ 7.284.547,34 em 2014 e R$ 3.955.371,56 este ano.

Denunciada por sua atuação em São João de Meriti, onde foi contratada em 2009 com sobrepreço, segundo apurou o Tribunal de Contas, a Home Bread não fornece mais merenda para a rede de ensino daquele município, mas fatura alto em Nova Iguaçu, dividindo o serviço com outra empresa, a Masam Alimentos, conhecida por participar junto com a Home de vários processos licitatórios, normalmente dividindo os lotes entre si e com a Comercial Milano, que em Nova Iguaçu cuida do fornecimento para as creches conveniadas. Este mês as duas empresas receberam mais de R$ 1,2 milhão dos cofres iguaçuanos - R$ 622.302, 24 para a Home Bread e R$ 597,039,57 para a Masam - despesa justificada com o mesmo objeto: “contrato de aquisição de gêneros alimentícios para atendimento de todas unidades escolares municipais”.

Câmaras não têm poderes para afastamento temporário

Alessandro quis aprovar lei inconstitucional para se dar poderes e afastar o prefeito de Casimiro de Abreu e Wagner está achando que é, ao mesmo tempo, investigador, promotor e juiz Magistrado toca em ponto nevrálgico ao decidir pelo retorno do prefeito de Seropédica

Em abril deste ano um escândalo interno na Câmara de Casimiro de Abreu tornou público que uma lei inconstitucional estava entrando no forno para servir de moeda de troca. Por ela os vereadores poderiam, a hora que bem entendessem, afastar o prefeito temporariamente, sem qualquer julgamento e independente de culpa formada. Sem alternativa, os membros da Casa meteram a viola no saco e reprovaram a ideia do presidente Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão. Na última quarta-feira um juiz da Comarca de Seropédica, ao bater o martelo determinando o retorno do prefeito Alcir Martinazzo ao cargo, sacramentou: “a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar liminarmente o chefe do Executivo, antes de concluído o julgamento”. Essa afirmação, além de baixar a bola dos vereadores daquele município, ecoou como recado direto estado a fora, onde sob ameaça de um afastamento temporário muitos prefeitos acabam cedendo à pressões e fazendo o jogo de presidentes de Câmaras mal intencionados, que querem ser, a um só tempo, investigadores, promotores e juizes.

Falta de recursos é ameaça para as UPAs

A UPA de Seropédica ainda não foi aberta por falta de recursos. Precisa e R$ 1,5 milhão por mês para funcionar Governo federal descumpre compromisso e prejudica um programa modelo em atendimento médico

Concebido para desafogar os hospitais públicos, oferecendo o atendimento médico imediato, o programa Unidade de Pronto Atendimento, está ameaçado em vários municípios por conta da falta de compromisso do governo federal, que, ao copiar o projeto do governo fluminense, assumiu 50% do custeio de cada unidade, cabendo às prefeituras e ao governo estadual a outra metade dos recursos financeiros.

Mangaratiba via São João de Meriti

As duas prefeituras tem em comum a contratação de sete empresas. Cinco delas foram denunciadas pelo MP em processo de fraude em Mangaratiba Cinco empresas denunciadas por fraude na cidade da Costa Verde atuam no município da Baixada Fluminense, além de outras duas ainda não processadas pela promotoria

Além da D-Ttrade Comércio e Representação e da LU Souza Comércio, mais três empresas de um total de seis denunciadas pelo Ministério Público por um suposto esquema de fraudes em licitação e recebimento de faturas por serviços que não teriam sido prestados ou vendas de produtos que não teriam sido entregues - o que, segundo a promotoria pode ter resultado no desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Mangaratiba - tiveram ou ainda mantém contratos com a Prefeitura de São João de Meriti. É o que revelam publicações de extratos de contratos ou adjudicações de pregões feitas no órgão oficial do município. Estão lá as empresas V.M. da Silva Vilar Materiais de Escritório, Vimatécnica Comércio e Serviços e Proll Comercio e Serviço, todas rés em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por crime de ameaça e formação de quadrilha. Além dessas cinco empresas também faturaram ou ainda faturam em Meriti a Paper Color Gráfica e Editora e a Dulçor Comércio e Representação, listadas entre as que mais forneceram para Mangaratiba na gestão de Capixaba. Como a Prefeitura de São João de Meriti não fornece nenhuma informação sobre os gastos da municipalidade, não dá para saber ao certo o quanto cada uma dessas empresas recebeu dos cofres da municipalidade, mas, segundo uma fonte ligada ao governo, o fato é que vários contratos estão sob investigação.

Proteção ou ameaça?

A Guarda Municipal da Prefeitura do Rio é a mais preparada no estado, mas tem por isso seus agentes usam arma de fogo Criadas para tomar conta do patrimônio dos municípios, guardas municipais da Baixada Fluminense extrapolam das funções previstas na Constituição

As guardas civis municipais estão na contramão. Efetivos que deveriam cuidar dos bens públicos, do trânsito, fazer rondas nas proximidades das escolas e hospitais, são usados em operações questionáveis e na incrementação da indústria da multa para aumentar a arrecadação das prefeituras. Em algumas cidades da Baixada Fluminense até blitizes os guardas municipais estão fazendo, cometendo o que a sociedade chama de abuso. Em Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, por exemplo, reclamam comerciantes estabelecidos nos centros dessas cidades, os guardas são instruídos a multar indiscriminadamente. “Em muitos municípios do estado os agentes que trabalham na orientação do trânsito já saem para as ruas com uma cota de multas para cumprir”, diz um oficial da Polícia Militar que atua na Baixada Fluminense.

Meriti superfatura quase tudo

Sandro já soma cinco condenações no Tribunal de Contas este ano E o prefeito da cidade já foi enquadrado cinco vezes este ano pelo Tribunal de Contas

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), pode encerrar o ano como o gestor público com o maior número de condenações no Tribunal de Contas do Estado em um único exercício. Essa semana ele chegou a quinta autuação dentro de 2015 e terá que devolver mais de R$ 270 mil aos cofres do município por compras superfaturadas e recolher cerca de R$ 30 mil em multas por irregularidades em contratos firmados com várias empresas.

Mangaratiba, conexão Baixada

Evandro Capixaba e Sandro Matos tem pelo menos uma coisa em comum: contrataram as mesmas empresas Empresas do esquema da fraude dos R$ 10 milhões têm contratos nada transparentes com a Prefeitura de São João de Meriti

Denunciadas pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, as empresas Lu Souza Comércio e Representações e D-Trade Comércio e Serviços, têm contratos com a Prefeitura de São João de Meriti e esses também estão na mira do Ministério Público, que em dezembro do ano passado constatou uma ligação entre as prefeituras dos dois municípios, em contrato não divulgado no valor de R$ 2,1 milhões, supostamente envolvendo um parente do prefeito Sandro Matos (PDT). Coincidentemente, uma semana antes de a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizar a ação contra Capixaba e outros 35 réus, o procurador-geral Berilo Martins, o chefe de gabinete Sergio Jund e o secretário de Governo Gilvandro Matos Pereira, o Gil Matos, irmão do prefeito, pediram exoneração dos cargos. Os três integravam o primeiro time do governo e eram apontados na Prefeitura como "os manda-chuvas".

Meriti superfatura até compra de pedra

Essa é a segunda vez este ano que o prefeito Sandro Matos é condenado pelo Tribunal de Contas por superfaturamento E o Tribunal de Contas manda o prefeito devolver R$ 104 mil aos cofres da municipalidade

Depois de condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 78,2 mil (decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 24 de fevereiro deste ano), por superfaturamento na compra de alimentos, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), levou mais uma enquadrada do TCE esta semana e terá de devolver agora R$ 104,6 mil, também por compra superfaturada. O sobrepreço dessa vez está na aquisição de pedra britada e areia lavada, produtos que, segundo o Tribunal de Contas, foram comprados com superfaturamento de 36,3% e 51,5% junto à empresa Libório e Tavares Bazar Comércio e Serviços, que, em 2010, recebeu R$ 275 mil da Prefeitura pelo fornecimento. O processo, por determinação do conselheiro José Maurício Nolasco, vai ser encaminhado ao Ministério Público para a adoção de "medidas que se fizerem necessárias à apuração de irregularidades detectadas”.

Cassação em Seropédica teria sido golpe encomendado

Altair Soares se ofereceu para "defender" Martinazzo Processo poderá ser anulado na Justiça por erro primário: o advogado não poderia advogar

O advogado Altair Soares, mais conhecido na Baixada Fluminense como Cuca, poderá entrar para história como "vilão" e "mocinho" ao mesmo tempo. Procurador geral do município de Miguel Pereira, ele atuou como defensor dativo na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Seropédica, que resultou na cassação do mandato do prefeito Alcir Martinazzo (PSB). Essa atuação ilegítima, segundo a lei, pode devolver o mandato a Martinazzo, anulando uma cassação na qual teria o dedo do mesmo Cuca, segundo revelam próprios membros da Câmara. Alcir não estava presente na sessão e acabou representado por Altair, que foi indicado pela mesa diretora da Casa para defender Martinazzo, depois de ter se oferecido para fazer isso. A indicação entretanto, admitem mesmos membros da Casa, já estaria planejada e Altair teria atuado na comissão processante prestando uma espécie de assessoria informal. A defesa do prefeito vai usar a legislação que impede procuradores de advogarem em casos alheios aos municípios que eles representam, para tentar anular a cassação.

Meriti não vai rever corte de gratificações

Os professores querem conversar, mas não estão sendo recebidos pelo governo. Um encontro poderá acontecer esta semana Redução na educação foi de 5% para professores e 16% para o pessoal de apoio

Alegando necessidade de adequar os custos da máquina administrativa à realidade econômica atual, com todos os municípios sofrendo perda de receita, a Prefeitura de São João de Meriti não vai atender as reivindicações dos profissionais da rede municipal de ensino em relação ao corte na gratificação. A decisão deverá ser comunicação à categoria esta semana e os professores também serão informados de que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sofreram uma redução no total depositado nos cinco primeiros meses deste ano, em comparação ao mesmo período em 2014. Os números mostram que de janeiro a 31 de maio do ano passado Meriti recebeu do Fundeb o total de R$ 36.186.088,85 e este ano o repasse total dos cinco meses somou R$ 35.643.520,48, uma diferença, para baixo, de R$ 542.568,37 e a previsão é de que o repasse deste mês seja menor que o de junho de 2014. a Estimativa é de que as perdas cheguem a 18% até o final do ano.