Gisele Porto refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

Sandro Matos está evitando um contato direto com os profissionais da Educação Professores de São João de Meriti não tem dia certo para receber e nas escolas falta até papel higiênico, mas repasses para a Educação no primeiro quadrimestre passaram de R$ 29 milhões

“Trabalho desde 2012 neste município e estou cada dia mais desmotivada. Não temos um dia certo para receber, até a presente data não recebemos nossas férias e o auxilio passagem é de R$ 50. Do Fundeb agente nem sabe o destino. As escolas não têm papel oficio para atividades das crianças, não tem papel higiênico e, às vezes, temos que ajudar para compra do gás senão as crianças não comem o feijão com arroz ou macarrão com feijão. Isso mesmo, sem carne. Não tem desjejum e muitos alunos não receberam uniformes”. O relato foi feito ontem por uma professora da rede municipal de ensino de São João de Meriti, onde muitos dos profissionais aprovados no concurso de 2011 chamados na última convocação estão abrindo mão das vagas, pois não querem atuar no município com, segundo os profissionais da área, “as piores condições de trabalho da Baixada Fluminense”.

Sandro Matos acha que profissionais de ensino não tem do que reclamar

     Profissionais da rede municipal de ensino de São João de Meriti tiveram mais um dia de mobilização hoje, quando permaneceram por cerca de oito horas no acesso ao gabinete do prefeito Sandro Matos (PDT) - a quem pretendiam entregar uma lista de reivindicações - sem serem recebidos. Os professores ativos querem um calendário de pagamentos e garantir que os inativos recebam em dia seus proventos, o que não vem acontecendo há mais de um ano. Cobram quitação das férias e protestam contra a redução nas gratificações. De acordo com o que foi informado agora a pouco por uma fonte do governo, o prefeito não vai dialogar com os professores, pois entende que a categoria não tem motivos para reclamar, pois estaria numa posição privilegiada em relação aos demais servidores. "O prefeito vê dedo político nisso. Ele entende que o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) é uma entidade que está sempre agindo sob bandeira política e não empunhando a bandeira da classe", disse.

Sandro alega que não formou comissão para identificar responsáveis pelas irregularidades por causa da falta de recursos O prefeito alega falta de recursos para criar comissão de investigação interna

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PDT), ainda não tomou nenhuma medida efetiva para esclarecer irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), envolvendo mais de R$ 7,5 milhões, no Fundo Municipal de Educação. Por conta disso ele foi multado pela corte de contas em R$ 6.779,75 e notificado para levar a efeito uma tomada de contas especial no fundo, o que deveria ter sido feito desde fevereiro de 2014, quando ele foi comunicado pelo tribunal de que havia sido verificadas distorções bancárias no fundo no total de R$ 7.563.851,47, referentes as contas de 2010. Segundo o TCE-RJ, foram detectados cheques emitidos e não apresentados e créditos não contabilizados.

A bolsa auxílio é de R$800 e auxílio-transporte de R$7,00 por 20 horas semanais de trabalho

O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está inscrevendo estudantes de Administração para formar o quadro reserva da Procuradoria da República na área. As inscrições são presenciais e podem ser feitas de 25 de maio a 26 de junho. Os interessados devem estar matriculados em instituições conveniadas com o MPF, ter concluído, pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2º semestre de 2015. O estágio terá jornada semanal de 20 horas e bolsa mensal de R$800,00 (com auxílio-transporte diário de R$7,00).

Marcos Aurélio acabou de fazer a 10ª chamada do último concurso, mas Denis ignora até decisão judicial que determinou convocações de concursados O município é o mais rápido do estado até agora na conclusão de concursos públicos e Belford Roxo o mais lento, ainda registrando pendências referentes a dois certames já caducados

O município de Guapimirim é o mais ágil do estado do Rio de Janeiro na tramitação de processos seletivos, acelerando as convocações e as substituições de candidatos desistentes. Foi assim com o concurso público realizado em 2012 e com o certame promovido no ano passado, chamando sempre além do número de vagas oferecidas nos editais que sustentam juridicamente os concursos. Segundo dados da Secretaria de Administração, este ano já foram convocados 475 aprovados em 10 chamadas, sendo 132 além do número de vagas imediatas oferecidas no edital. De acordo com a administração municipal, novas convocações poderão acontecer dentro do prazo de validade do último concurso se houver vagas. O certame de 2012 já perdeu a validade e todas as vagas nele disponibilizadas foram preenchidas em menos de um ano, tendo ocorrido mais de 100 além das vagas disponibilizadas no edital. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, Belford Roxo é o município mais lento na tramitação e não preencheu a totalidade das vagas oferecidas nos dois últimos concursos - ambos já vencidos - mesmo com decisões judiciais determinando as convocações.

O defensor público federal Daniel Macedo vistoriou a Policlínica Grande Rio, unidade conveniada que R$ 1.685.918,01 presos na Prefeitura É isso que o prefeito Sandro Matos vai ter de explicar à Justiça

Os repasses para o setor de saúde de São João de Meriti passaram de R$ 75 milhões nos 12 meses de 2014 e, de janeiro a março deste ano, entraram nas contas do município mais R$ 8.911.431,16, a previsão do Ministério da Saúde é de que até dezembro deve ser repassado o total de cerca de R$ 80 milhões para o custeio do setor, mas nada disso é garantia de que as entidades conveniadas irão receber com regularidade pelos serviços prestados. Por conta disso uma ação civil pública poderá ser proposta ainda hoje na Justiça Federal para que pelo menos as clínicas que atendem a cerca de 540 pacientes renais crônicos recebam o que lhes é devido, para poderem continuar oferecendo o tratamento de hemodiálise, indispensável para a sobrevivência desses pacientes. Segundo estimativa do setor, a dívida do município com as unidades de saúde conveniadas passa de R$ 20 milhões, cerca de R$ 5 milhões só com as de hemodiálise.

A jornada é de 20 horas por semana, com bolsa de R$800 e auxílio-transporte de R$7

A partir dessa segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti estará recebendo inscrições presenciais para formação do quadro reserva de estudantes em Direito para a Procuradoria da República no município. Os candidatos devem estar matriculados em instituição conveniada com o MPF no estado, ter concluído pelo menos 40% da carga horário ou dos créditos necessários pra conclusão do curso superior e não concluí-lo no 2° semestre de 2015. O estágio terá jornada de 20 horas semanais e bolsa mensal de R$ 800 (com auxílio-transporte diário de R$ 7 e recesso remunerado de 15 dias a cada seis meses de estágio). As inscrições vão até o dia 22 de maio e serão recebidas gratuitamente na Procuradoria da República em São João de Meriti (Av. Automóvel Clube, nº 2435, Vilar dos Teles) nos dias úteis, entre 13h e 17h.

O prefeito Sandro Matos se preocupa com o que pode vir da Justiça Depois dos fiscais tributário, ações devem partir também dos setores de saúde e educação

Para os servidores públicos do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a única certeza é de muito trabalho pela frente. Nos últimos dois anos os salários vêm sendo pagos com atraso, inclusive para o pessoal lotado na rede de ensino, embora os vencimentos da categoria sejam quitados com recursos federais repassados através do Fundeb, que não atrasam nunca. Mas essa rotina de atrasos e pouca explicação do governo para esse transtorno poderá ser quebrada pela Justiça, que na semana passada concedeu uma liminar aos fiscais tributários, em mandado de segurança impetrado pelo sindicato da classe. De acordo com a decisão, a Prefeitura vai ter de acertar as pendências que existirem com os fiscais e pagar o salário no máximo até o 10º dia de cada mês, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada fiscal que deixar de receber. Ainda cabe recurso, mas o fato que preocupa o prefeito Sandro Matos (PDT), é que funcionários de outras áreas também pretendem impetrar ações para garantirem o salário depois de um mês de trabalho.

Sandro Matos vem sendo apontado como o pior prefeito da história de São João de Meriti Números da previdência municipal continuam malocados

Embora o primeiro trimestre de 2015 esteja terminando, o ano ainda é 2014 para os cerca de 1.600 servidores aposentados e pensionistas que dependem do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João de Meriti (Meriti-Previ). É que as finanças do órgão continuam no vermelho e a contabilidade trancada numa espécie de caixa-preta, escondendo uma realidade que a administração municipal não se preocupa em mostrar:  o tamanho da dívida da Prefeitura com o instituto, a razão de os valores referentes a contribuição patronal não serem repassados com regularidade e o motivo de um calote que vem de longe e, segundo estimativas, passa de R$ 500 milhões.