Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto recebem parecer favorável do Tribunal de Contas

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das prestações de Contas de Governo de 2023 de quatro municípios. Os acórdãos proferidos unanimemente trataram dos números relativos a Angra dos Reis, Cordeiro, Saquarema, São José do Vale do Rio Preto. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

Em Angra dos Reis, a gestão do prefeito Fernando Antônio Ceciliano Jordão aplicou o equivalente a 28,84% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 21,59% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.

Impugnação de edital provoca cancelamento de licitação em Belford Roxo; contrato poderia passar de R$ 30 milhões

● Elizeu Pires

Marcado para esta quinta-feira (12), o pregão eletrônico lançado para escolha de uma empresa especializada em serviços de alimentação e nutrição hospitalar, com um contrato que poderia superar a soma de R$ 30 milhões, foi adiado sine die pela Prefeitura de Belford Roxo.

Ministério da Saúde quer CPF como número-chave de acesso ao SUS

Projeto deve ser apresentado até julho, segundo Alexandre Padilha

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala sobre planejamento e prioridades da pasta em audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados - Foto: Lula Marques/Agência O Ministério da Saúde deve apresentar em julho um projeto para transformar o CPF em uma espécie de número-chave ou número-único no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo chefe da pasta, Alexandre Padilha, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Saquarema faz, sem licitação, contratos de mais de R$ 42 milhões

Contratações envolvem transporte escolar e mão de obra

Reprodução A gestão da prefeita de Saquarema, Lucimar Vidal da Costa começou mandando ver nas contratações sem licitação, despesas cujos valores somam R$ 42,8 milhões, mais de R$ 30 milhões com recursos destinados ao setor de Educação. As contratações se deram por adesão de atas de registros de preços, com a Prefeitura pegando carona em licitações realizadas por outros municípios, alguns do estado de Minas Gerais.

Belford Roxo: mau atendimento nas unidades da Atenção Básica de Saúde causa insatisfação nos usuários da rede municipal

● Elizeu Pires

A receita dos cinco primeiros meses de 2025 somaram mais de R$ 564 milhões De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) ou Atenção Básica, é o primeiro nível de contato do cidadão com o Sistema Único de Saúde (SUS), e por isso mesmo é de suma importância que as unidades estejam funcionando bem 24 horas por dia. Porém, a julgar pelas reclamações de usuários da rede, o secretário municipal de Saúde, o ex-vereador de Duque de Caxias Eduardo Macedo Feital e o prefeito Marcio Canella, não devem saber disto, pois estaria sobrando falta de cuidados com as unidades que integram a APS.

Rio Bonito: Prefeitura compra mais de R$ 11 milhões em medicamentos sem abrir processo de licitação

● Elizeu Pires

No cargo há mais de cinco meses, o prefeito de Rio Bonito, Marcos Abraão (União Brasil), teve tempo suficiente para abrir um processo licitatório para aquisição de medicamentos, mas preferiu o jeito mais fácil, dispensando os pregões para aderir atas de registro de preços, pegando carona em certames de outras administrações.

Lula lança programa para melhorar acesso de pacientes a especialistas

Agora Tem Especialistas prevê acordos com a iniciativa privada

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer.

Taxa de desemprego é a menor para o trimestre desde 2012

Dados do Pnad mostram índice de 6,6% no período encerrado em abril

Arquivo/Agência Brasil A taxa de desemprego de 6,6% registrada no trimestre encerrado em abril deste ano é a menor para o período desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua começou a ser realizada. Em abril do ano passado, por exemplo, a taxa era de 7,5%. Segundo os dados da Pnad, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas vêm apresentando quedas nas comparações anuais há 46 trimestres, isto é, desde o trimestre encerrado em julho de 2021.