A realização de eventos, festas ou comemorações, promovidas pela iniciativa privada ou pelo poder público, está proibida em Macaé até o próximo dia 31 de dezembro. A medida refere-se a locais públicos que possam gerar aglomeração de 10 ou mais pessoas. A determinação está no decreto 221/2020, assinado sexta-feira (18) pelo prefeito, Dr. Aluizio, e já em vigor. O objetivo é prevenir a disseminação da covid-19.

Também está proibida a entrada de ônibus de turismo e a instalação de tendas, barracas e/ou similares nas praias de Macaé até o último dia do ano. E não podem ser realizados eventos em casas de festas, bares, clubes, hotéis, pousadas, restaurantes e locais do gênero para celebração do Natal e do Réveillon 2020-2021. No dia 31 de dezembro os restaurantes deverão encerrar suas atividades, no máximo, até às 17h.

 "Mesmo estando sobrecarregado devido a demandas de outros municípios, o Hospital Municipal de Belford Roxo está prestando um ótimo funcionamento. Acabo de sair de lá acompanhando meu irmão, e não tenho do que reclamar. Recebemos um ótimo atendimento", diz uma mensagem veiculada nas redes sociais. "Pelo atendimento que recebemos de primeira qualidade, muito agradecida a todos os trabalhadores e ao prefeito que o mantém. Tanto eu como minha filha fomos muito bem tratadas em tudo que precisamos", disse na rede Valmira Garçone.

Já Eliane Etiene escreveu: "Primeiramente agradecer a Deus, e a todos os funcionários do Hospital Municipal de Belford Roxo. Muito obrigado mesmo pelo carinho de vocês com minha mãe. Quando eu digo me refiro a todos mesmo. Vocês foram muito atenciosos. Doutor Francisco, ótimo médico. Equipe de enfermagem excelente".

As obras de canalização e Urbanização do entorno do Rio Botas, conhecido como canal do Extra, no bairro de Santa Eugênia, estão em fase final. A intervenção da Prefeitura começou no dia 9 de março deste ano e está 87% concluído. Essa obra, realizada da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIF), tem como objetivo reduzir transbordamentos do canal, beneficiando moradores da região e das localidades vizinhas, como Chacrinha e Bandeirantes.

Estão em fase de conclusão a fixação e pintura de guarda corpo, colocação de bancos de concreto, plantio de grama, execução de pavimentação em pisos de calçadas e rampas de acessibilidade. Além do acerto para plantio da grama) e arremates de meio fio. Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, as obras seguiram em ritmo acelerado com os funcionários tomando todas as precauções.

A publicação de uma ata de registro de preços homologada pela Secretaria Municipal de Educação chamou a atenção dos moradores de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio de Janeiro, pelo volume a ser adquirido e pela época da compra.

É que por conta da pandemia da covid-19 as escolas estão fechadas. O que se pergunta na cidade é se o produto que está sendo adquirido é distribuído em domicílio aos alunos da rede como parte do kit alimentação.

As associações de moradores do município de São João da Barra, no interior fluminense, não convocou as associações de moradores para participarem do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Por conta disso o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Campos dos Goytacazes), instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades nas eleições.

A Ouvidoria do MP foi informada de que as instituições de bairros não foram chamadas a participar das eleições dos conselheiros nas duas últimas gestões e, no âmbito do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos e enviar ao Ministério Público uma série de documentos relativos ao CMS do município.

Cerca de 400 veículos serão vistoriados até o dia 1º de dezembro

Com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários do sistema de transporte do município, oferecendo mais segurança e conforto, a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu (SEMTMU) vai vistoriar os ônibus e micro-ônibus das empresas que operam na cidade. A ação acontece a partir desta segunda-feira (23) e vai até 1º de dezembro. Cerca de 400 coletivos devem ser vistoriados nas garagens das empresas ou em seus pontos finais, das 8h às 17h.

O número de moradores testados chega a 80 mil

O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, chegou à marca dos 80 mil testes rápidos para covid-19 realizados. O projeto executado pela Secretaria Municipal de Saúde atua em diversos bairros diagnosticando possíveis novos casos da doença. Durante as ações, já foram distribuídos para o tratamento dos sintomáticos 26 mil kits de medicamentos. Além disso, o município adquiriu mais 50 mil testes para continuar a realizar o trabalho de prevenção. Quem já fez o teste poderá fazer novamente, caso seja necessário.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), ajuizou ação civil pública para que o município de Japeri efetue a abertura de conta bancária específica para o recebimento dos recursos provenientes de royalties pela exploração de petróleo, vinculados à área educacional. A ACP ressalta que a conta deverá ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação e ser por ela gerida.

A ação tem por objetivo fazer com que o município acate os comandos expressos nos artigos 2º, II, da Lei nº 12.858/2013, 212 § 5º da Constituição Federal e 69 § 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a ação, o município foi contemplado, nos exercícios de 2018 e 2019, com parcelas de royalties pela exploração de petróleo no Campo de Mero, porém, de acordo com informações prestadas pela administração municipal, o ordenador das despesas permanece sendo o prefeito. Além disso, em descumprimento à legislação vigente, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) fonte específica para classificação das receitas correspondentes a 75% dos recursos provenientes de royalties vinculados à educação.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realiza , nesta sexta-feira (6), a sexta fase da entrega de benefícios através da recarga de cartões-alimentação para cada um dos mais de 65 mil estudantes da rede municipal, com 141 unidades do município entre escolas e creches. Mais uma vez, os cartões-alimentação distribuídos aos alunos serão recarregados assim como já ocorreu nos últimos meses. Sendo assim, os responsáveis não precisarão ir até as escolas para buscar novos cartões, como aconteceu em agosto. A recarga será feita de forma automática, no valor de R$ 110 por matriculado.

O benefício só pode ser utilizado com despesas alimentícias na rede credenciada. Assim, as famílias poderão adquirir produtos da cesta básica que necessitam. A distribuição está sendo feita para auxiliar as famílias devido à pandemia da Covid-19, já que os alunos estão com as aulas suspensas desde o dia 16 de março.

Gestão de Cesar Melo é questionada pela ineficiência e pela falta de transparência Nas ruas pedindo votos para tentar manter-se no cargo, o prefeito de Japeri, Cesar Melo está entrando para a história do município mais pobre da Baixada Fluminense como "o pior" que o ex-distrito de Nova Iguaçu já teve, mas está conquistando também o título de gestor menos transparente, agindo como se não precisasse prestar contas a população. O Portal da Transparência, por exemplo, está há dias fora do ar, o que seria estratégia para evitar questionamentos sobre os gastos públicos, principalmente em relação aos contratos sem licitação firmados em nome do enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

No dia 6 de outubro agentes da Polícia Federal fizeram uma operação de busca e apreensão na cidade como parte das investigações sobre a compra de respiradores inservíveis por parte da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que até agora disponibilizou informações sobre o destino dado aos equipamentos, adquiridos juntos à empresa EPN Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos, registrada no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica com capital social de apenas R$ 5 mil, mas que mesmo assim fez duas vendas sem licitação para a Prefeitura de Japeri pelo total e R$ 1,8 milhão, o equivalente junto, 360 vezes o capital da empresa.