Saúde de Nova Iguaçu e Duque de Caxias terão de informar o cumprimento da recomendação

As secretarias de Saúde de Nova Iguaçu e Duque de Caxias receberam do Ministério Público Federal (MPF) recomendação para que promovam “a adequada definição do fluxo de transferência de pacientes que necessitam de atendimento médico oncológico nos municípios, garantindo, assim, o acesso a tratamento digno com qualidade nos serviços”. A recomendação partiu de um inquérito civil público aberto apurar a deficiência da assistência oncológica prestada a uma paciente do município de Duque de Caxias.

Novos profissionais serão chamados de acordo com a ampliação da rede

Com a convocação de 218 profissionais aprova- dos no concurso público realizado no ano passado, a rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu vai atender cerca de 6.300 alunos no ano letivo de 2014, 1.300 deles em três novas escolas e na Creche An- tonia de Souza Silva, ampliada no ano passado. Se- gundo a Secretaria Municipal de Educação, a Creche  Gélio Alves Faria atenderá 70 novos alunos, pois a demanda entre três a cinco anos, será atendida respectivamente no Centro de Educação Infantil Municipal João Teixeira Bastos e Escola Municipal Renata Tavares Bastos. Para ampliar a rede foram empossados 172 professores, 43 agentes de creche, contador, fonoaudiólogo e nutricionista. A partir de agora a rede conta com 480 professores, 245 agentes de serviços gerais e 139 merendeiras.

Prefeitura faz acordo com o MP e estende concurso por mais dois anos

Acompanhado de perto pelo Ministério Público, que quer garantir os direitos dos can- didatos aprovados, o concurso público reali- zado pela Prefeitura de Belford Roxo para preencher 250 vagas de agentes de trânsito e guarda municipal, ganhou mais dois anos de validade. O decreto de prorrogação foi emitido pelo prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, que alega não ter encon- trado “nenhum procedimento administrativo da gestão anterior” sobre esse processo sele- tivo, inclusive o estudo do impacto financeiro, necessário para basear o concurso e a con- vocação dos aprovados.

Os estudantes de cursos universitários e técnicos que residem em Casimiro de Abreu e utilizam o serviço de transporte oferecido pela Prefeitura devem estar atentos ao novo período de cadastramento e recadastramento. No dia 21 de janeiro acontece o recadastro dos alunos fixos residentes no primeiro distrito. Já o recadastro dos alunos temporários ocorre no dia 22, enquanto no dia 23 está previsto o cadastro dos alunos novos. Os estudantes devem se dirigir até a sede da Secretaria de Educação, sito à Rua Padre Francisco Maria Talles, 570, bairro Mataruna, das 09h às 16h.

De acordo com o Departamento de Transporte Universitário da Secretaria Municipal de Segurança Pública, para cadastro novo e recadastramento os documentos necessários são CPF, identidade, título de eleitor, comprovante de residência (dois meses e atualizado), duas fotos 3x4, boleto ou comprovante de matrícula pago (original e cópia). Os estudantes temporários que moram em Barra de São João farão o recadastro no Museu Casa de Casimiro de Abreu (Beira-Rio), no horário de 09h às 16h, no dia 27. O recadastro dos alunos fixos será dia 28. No dia 29 estará aberto o cadastro dos alunos novos.

Embora tenha prometido convo- car, ainda em 2013, os candidatos aprovados no concurso público reali- zado no ano passado, o prefeito de Belford Roxo, Dennis Dautmann, não tomou nenhuma providência nesse sentido. Ele prorrogou a validade do processo seletivo por mais um ano, estendendo até junho de 2014, mas não mais se pronunciou sobre con- vocações. Enquanto isso vão se acu- mulando denúncias de acúmulo ilegal de cargos, privilegiando algumas pes- soas ligadas ao comando da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com as denúncias, tem pessoas “exercendo” funções sem horários compatíveis. É o caso, por exemplo, de uma servidora do governo estadual e da Prefeitura do Rio, que há cerca de um ano atua na inspeção escolar em Belford Roxo.

Ainda de acordo com as denúncias, há o caso de um profissional que teria sido aprovado no concurso de 2011 sem atender as especificações de formação no edital, pois seu diploma em pedagogia não contemplaria supervisão e inspeção escolar. As denúncias apontam também que uma professora com matrículas nos municípios do Rio e Nova Iguaçu fora contratada para atuar na inspeção escolar externa, enquanto há concursados esperando para ocuparem essa função.

A Prefeitura de Magé deverá divulgar, nos próximos dias, o décimo edital de convo- cação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. Até agora já foram feitas nove convocações, chamando 2.430 classificados e no próximo deverão ser contemplados pelo menos 1.400 aprovados para o setor de Educação, entre professores e profissionais de apoio. Novas convocações estão sendo programadas para o primeiro semestre de 2014, devendo acontecer até maio, até que todos os contratados tem- porários lotados em cargos de provimento efetivo tenham sido substituídos por con- cursados em vários setores da administração municipal.

Durante a semana passada especu- lou-se bastante sobre o número de professo- res a serem chamados, mas a informação ofi- cial só será conhecida a partir da liberação do edital de convocação por parte da Secretaria Municipal de Administração, setor respon- sável pelas chamadas, recebimento dos docu- mentos dos aprovados e preparação da posse dos candidatos. Enquanto isso não acontecer ninguém poderá falar em números de forma definitiva.

Senador vai responder por contratação de mais de mil fantasmas

● Elizeu Pires

Médico da rede deverá comandar o setor a partir de janeiro

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, confirmou o convite feito ao médico Sidney Couto para comandar a Secretaria Municipal de Saúde. Funcionário da rede, Sidney deverá assumir o cargo na primeira semana de janeiro. O prefeito não citou nomes nem confirmou novas mudanças em sua equipe de governo, mas 2014 poderá iniciar com mais substituições. O convite ao futuro secretário de Saúde foi feito na semana passada e, de acordo com o prefeito, as equipes lotadas nas unidades na rede de atendimento serão reforçadas com a chegada de pelo menos 39 médicos do programa federal “Mais Médicos”. Segundo Nestor, o próximo ano será de grandes realizações no município e o setor de saúde será um dos mais beneficiados.

Embora não tenha mais nenhuma desculpa para não re- conhecer o resultado final do concurso realizado no ano passado para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas uni- dades do Programa Saúde da Família (PSF), a Prefeitura de Macaé ainda não informou se vai homologar ou não o processo seletivo este ano, tendo deixado, inclusive, de atender a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPF), que pediu informações sobre quando a homologação aconteceria e também sobre o inicio das convocações, que, no entender do MPF, terão de ser feitas além do número de vagas imediatas oferecidas no edital, até ao nú- mero exato de contratados temporários no exercício das funções mencionadas no edital. O que se comenta na Secretaria Municipal de Administração é que não há pressa, porque o concurso tem dois anos de validade e a contagem do tempo é só a partir da data da homologação.

Na verdade, a substituição dos cerca de 400 temporários pelos aprovados no concurso divide as opiniões da equipe de governo e o próprio prefeito, Aluizio dos Santos Júnior, já se declarou contra. Ele entende que os cargos nos PSF não devem ser preenchidos através de concurso público, ignorando que a determinação do Tribunal de Contas do Estado é no sentido de acabar com as contratações temporárias para essa área.

O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, assinou na tarde de hoje a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado este ano pela Prefeitura, para preencher vagas em vários setores da administração municipal. A segunda chamada está prevista para janeiro, quando deverão ser convocados profissionais aprovados para o setor de educação. Através do Decreto Nº 2.259/2013 estão sendo chamados cinco engenheiros civis e estes terão de se apresentar na próxima segunda-feira, a partir das 9h, na Secretaria Municipal de Administração (localizada em frente à sede da Prefeitura, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993, no bairro Santa Inês), portando os documentos exigidos no edital do concurso. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.