Por mais verba Câmara quer derrubar prefeito em Itaocara

Gelsimar começou sua vida laborativa plantando e cortando cana Mas decisão judicial põe ordem na Casa e segura mandato do único governante eleito pelo PSOL que chegou a ser cassado na última terça-feira

Por dez votos a um, em sessão realizada na última terça-feira, 10 dos 11 vereadores de Itaocara decidiram pela cassação do prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL) pelo “crime” de não suplementar os repasses para a Câmara. Não fosse o pronto julgamento do recurso impetrado pela defesa do governante pelo juiz Rodrigo da Rocha de Jesus, o pequeno município do Noroeste Fluminense estaria sendo agora governado pelo vice-prefeito Joaquim Maia Figueira Junior (PROS). A liminar que impediu a ascensão do vice foi dada pouco antes da solenidade de posse (na quarta-feira), mas o comando do Poder Legislativo ainda não desistiu de fazer “justiça” pela “gravíssima irregularidade” atribuída a Gelsimar e está tentando derrubar a decisão judicial.

Empreiteiros querem candidatura própria em Casimiro

Wagner Heringer pretende disputar pelo Partido da República Três grupos se articulam para a disputa pela Prefeitura de Casimiro de Abreu

As convenções deverão acontecer só em julho e a campanha eleitoral vai começar na segunda quinzena de agosto, mas no município de Casimiro de Abreu três grupos já anunciaram seus pré-candidatos, sendo dois calouros em disputa direta: o empreiteiro Wagner Heringer (apoiado por um grupo do ramo) é o pré-candidato do PR e o engenheiro Fábio Kiffer (do grupo do prefeito Antonio Marcos), é o nome que o PSC poderá submeter ao crivo dos convencionais. O terceiro nome é um velho conhecido da população, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, o ex-prefeito Paulo Dames (agora no PSB), que, se a Justiça Eleitoral deixar, pretende concorrer a um novo mandato este ano.

Segunda parcela integral do 13° salário do estado pode sair hoje

Pezão teve de apelar para uma linha especial de crédito Servidores e pensionistas precisam apresentar RG, CPF e ID funcional para obter a linha de crédito especial para pagar os 40% restantes

Estará liberada a partir de hoje, sem consulta no SPC/Serasa, a linha de crédito consignada especial, aberta pelo governo estadual como mecanismo de indenização pelo não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário no prazo devido. Os servidores ativos e inativos e pensionistas do Rioprevidência podem retirar o dinheiro em qualquer agência do Bradesco. O governo estadual explica que o crédito especial não terá ônus para funcionários e pensionistas, que não precisam se preocupar com o pagamento de juros. O estado já havia pago 60% do valor total do décimo terceiro benefício: 50% em julho e outros 10% no último dia 17.

A perder de vista

O prefeito Ruy Quintanilha parcelou o débito em cinco anos Prefeitura de Mangaratiba vai pagar em cinco anos uma dívida de R$ 17 milhões com a previdência dos servidores

O Instituto Previdência do Município de Mangaratiba (Previ-Mangaratiba) está de caixa baixo e se depender da Prefeitura vai levar seis anos para receber as contribuições patronais e os valores descontados nos contra cheques dos servidores entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, não repassados aos cofres da instituição pela gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba. É que o prefeito Ruy Quintanilha apresentou e a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei financiando a dívida em 60 meses, com as parcelas - no valor de R$ 380.235.07 - vencendo no dia 10 de cada mês.

Pagamentos de diárias não são nada claros em Guapimirim

Marcos Aurélio governa sem transparência alguma e precisa explicar, de forma clara, as despesas com diárias Até agente comunitário de saúde recebe adiantamento para viagem quando, por força de lei, seu trabalho tem de ser no bairro onde reside

O Agente Comunitário de Saúde, sendo a Lei 11.350/2006, que regulamenta a atividade, tem que residir na área da comunidade em que atua. Tanto é assim que o concurso para selecionar servidores para a função é feito de forma diferenciada, mas em Guapimirim até ACS teria recebido diária, com o pagamento registrado como adiantamento para viagem. Pelo menos é isso que está no sistema da Prefeitura em relação ao exercício do ano passado, quando os gastos com diárias passaram de R$ 156 mil, superando os R$ 114.815,97 desembolsados pela administração municipal em 2013.

Magé vai anunciar na terça o restante do 13º

Apesar da crise a Prefeitura vem conseguindo honrar os compromissos Data será definida para as demais secretarias, pois os funcionários da Saúde e da Educação já receberam

Depois de liberar o décimo terceiro salários dos servidores lotados nos setores de Saúde e Educação, o município de Magé deverá quitar nesta semana a gratificação de Natal garantida por lei a todos os trabalhadores dos setores público e privado, que, de acordo com a legislação tem de ser pago no máximo até o dia 20 de dezembro. O pagamento em Magé este ano está sendo integral, uma fez que a Prefeitura não optou pelo adiantamento opcional da metade do valor que cada servidor tem a receber.

Servidores se queixam de assédio moral em Tanguá

A Câmara aprovou uma lei contra o assédio moral em 2012, mas esse dispositivo não estaria sendo respeito pela administração municipal E reclamam de manobra para que ações judiciais sejam transferidas para o município vizinho

“Considera-se assédio moral a exposição de funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, qualquer ação ou palavra, gesto praticado de modo repetitivo e prolongado por agente, chefe ou supervisor hierárquico que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por efeito ou objetivo atingir a autoestima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao usuário, bem como obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional do servidor público municipal comprovadamente constrangido no exercício de sua função”. Isto está expresso no artigo 2º da Lei nº 0871, aprovada pela Câmara de Vereadores de Tanguá no dia 18 de outubro de 2012, vedando o assédio moral, mas nada disso, segundo alguns servidores, não estaria sendo observado pelo governo municipal.

Um peso, duas medidas em Tanguá

O prefeito Valber Luiz é cobrado pela falta de transparência na contratação de pessoal através da Coopsege Servidores questionam gastos com pessoal via cooperativa

 “Um peso, duas medidas”. A expressão socrática que significa condutas diferentes diante de situações iguais, está sendo usada por servidores efetivos do município de Tanguá em  questionamento aos atos do prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho em relação a contratação de pessoal através da Coopsege - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais. A instituição tem um contrato firmado com o valor inicial de R$ 3,6 milhões para fornecer mão de obra a vários setores da administração municipal, mas já teria recebido quase três vezes isso e os gastos continuam aumentando. De acordo com alguns servidores, a Prefeitura estaria pagando à cooperativa mais que o dobro do que um servidor recebe e não informa ao certo quantos contratados estão atuando no município. Os funcionários efetivos querem que o prefeito abra a caixa-preta da terceirização de mão de obra e mostre as funções exercidas e quanto cada contratado recebe no final do mês.

Macaé promete ao MP acabar com nepotismo

Aluizio se comprometeu em cumprir o Termo de Ajuste de Conduta Prefeito assume compromisso de demitir nomeados que se enquadrem na situação, inclusive parentes de vereadores

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece a exoneração de todos os nomeados em cargos comissionados, ocupantes de função gratificada e contratados temporários que estejam em situação que possa ser classificada como prática de nepotismo. Subscrito pelos promotores Renato Luiz da Silva Moreira, Márcia de Oliveira Pacheco e Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, o documento estabelece ainda que o governo colha as assinaturas de todos os servidores, seja feito um novo termo de declaração de nepotismo e de não acumulação de cargo público. Também terá de ser feita declaração de ausência de parentesco com sócios de empresas que tenham contrato com o município. O TAC atinge ainda parentes de vereadores que tiverem sido nomeados no Poder Executivo.

Tanguá, capital Itaboraí

Valber vem desagradando em Tanguá Ex-distrito é tratado como "filial" para empregar privilegiados da "matriz"

Instalado no dia 1º de janeiro de 1997, com a posse do prefeito Jailson Cardoso (eleito pelo PL, legenda que acabou ocupando todas as nove vagas da Câmara de Vereadores), o município de Tanguá vai completar 20 anos de emancipação no dia 15 de novembro, mas os moradores não veem motivos para comemorar. Alguns se queixam de que a emancipação não aconteceu de fato para eles, pois, entendem, "a cidade continua sendo tratada como distrito de Itaboraí", pelo menos quando se trata da distribuição de cargos comissionados e da contratação indireta de mão de obra através de uma cooperativa.