Vereador fez contrato sem licitação e o serviço, diz a promotoria, não foi prestado

O presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), vai responder pelo crime de peculato. Denúncia nesse sentido foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. Ele é acusado de contratar de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. O Inesap foi contratado sem licitação, recebeu R$ 25 mil dos cofres da Casa, cobrou taxas de inscrição nos valores de R$ 65 e R$ 100, mas o processo seletivo acabou cancelado por decisão de Roni, sem a devolução dos valores recebidos aos candidatos.

A vereadora Ana Kelly agiu a tempo de barrar a homologação do contrato pelo prefeito Anderson Alexandre OS iria receber por trabalhadores até sete vezes mais do que pagaria de salário

Um vigia dos quadros efetivos da Prefeitura de Silva Jardim ou contratado temporariamente recebe no fim do mês o salário líquido de R$ 1.112,39, mas o prefeito Anderson Alexandre decidiu pagar R$ 8.719.20 por cada um dos 118 trabalhadores que seriam recrutados para esta função através do Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa), uma das muitas organizações sociais que atuam no estado fornecendo mão de obra a custos elevados, mas pagando o mínimo aos funcionários. Estranhamente o Idespa aparece na ata de uma licitação para mão de obra com valor estimado em mais de R$ 16,2 milhões como o único a participar do certame e foi considerado vencedor com uma proposta de R$ 16.114.645,20. A farra da terceirização promovida pelo prefeito - que há mais de quatro anos vem contando com a omissão e a conivência da Câmara Municipal - só não passou despercebida porque a vereadora Ana Kelly da Silva Xavier (PR), uma 'caloura' no Poder Legislativo, alertou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sobre a licitação vencida pelo (Idespa) e o TCE determinou a suspensão de todo o processo até que o edital seja auditado e aprovado.

Vereadores antecipam eleição da mesa diretora que deveria acontecer no final de 2018

Funcionário do prefeito Anderson Alexandre em uma rede de drogarias, o vereador Roni Luiz Pereira (foto) ou "Roni da Alexandre", como ele gosta de ser chamado, está presidindo a Câmara de Silva Jardim desde que tomou posse de seu primeiro mandato, em janeiro de 2013 e deverá continuar no comando da Casa até 31 de dezembro de 2020, se uma decisão judicial não abreviar sua vida pública. É que os membros do Poder Legislativo concordaram em antecipar para setembro a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, o que só deveria acontecer em dezembro de 2018. Para isso foi proposta a alteração do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.

O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

José Luiz Alves Antunes optou por não fazer licitação para a tal "gestão informatizada" que aumenta os custos E nem precisou de participar de uma licitação para isso

A empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos na semana passada na Operação "Apagão" realizada pelo Ministério Público e indiciados por organização criminosa sob acusação de fraude no município de São Gonçalo – junto com o ex-prefeito Nailton Mulim e outros ex-membros do governo – recebeu, no primeiro semestre, R$ 425.678,70 dos cofres da Prefeitura de Rio Bonito e deverá embolsar mais R$ 574.231,70, pois o valor estimado pela Secretaria de Obras para cinco meses é de R$ 1 milhão, conforme consta do Processo Administrativo 966/2017, mesmo sem ter participado de um processo licitatório.

Prefeitura anunciou uma empresa, fez contrato com outra e concorrente entrou com recurso

O misterioso contrato firmado pela Prefeitura de Silva Jardim para gestão e manutenção da iluminação pública, por vários motivos, deverá resultar em mais uma "dor de cabeça" para o prefeito Anderson Alexandre (foto). No dia da apresentação do projeto "Mais Luz – Silva Jardim" que, segundo o prefeito, "resolverá todos os problemas de iluminação na cidade", foi informado que o serviço seria prestado pela empresa Mais Luz Engenharia, mas o contrato - até hoje não tornado público -, foi firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa ontem (10), junto com Wanderson Gonçalves Lopes (um dos proprietários da Mais Luz) e Paulo Roberto de Souza Cruz, que fez a apresentação do projeto em Silva Jardim.

O projeto de iluminação de Silva Jardim foi apresentado à Câmara de Vereadores por um dos presos Empresa Mais Luz é dos mesmos donos da Compilar, que prestava serviço em São Gonçalo

Presos na manhã desta quinta-feira na Operação Apagão, deflagrada pelo Ministério Público a partir de inquérito aberto para apurar fraude na contratação do serviço de gestão informatizada e manutenção do sistema de iluminação pública de São Gonçalo, os empresários Paulo Roberto de Souza Cruz e Wanderson Gonçalves Lopes atuam também no município de Silva Jardim, onde começaram a operar no mês passado com a empresa Mais Luz Engenharia, contratada pelo prefeito Anderson Alexandre para prestar os mesmos serviços. A Mais Luz está registrada em nome de Wanderson e de Roberta Eloá de Souza Lima, mas é representada no município por Paulo Roberto. O valor do contrato em Silva Jardim ainda não foi divulgado pela Prefeitura, que também não disponibilizou nenhuma informação sobre o processo licitatório, mas em São Gonçalo o MP estima que os prejuízos aos cofres públicos tenham passado de R$ 40 milhões.

Terceirização de mão de obra deverá custar R$ 16 milhões por ano. Licitação será sexta-feira

Está marcada para a próxima sexta-feira (11) a licitação na qual será escolhida a empresa ou cooperativa que ficará encarregada de oferecer mão de obra a diversos setores da Prefeitura de Silva Jardim, mas alguns interessados estariam encontrando dificuldades para retirar o edital para se habilitarem no certame. O que se comentava nesta segunda-feira nos corredores do poder é que, seriam grandes as chances de a Cooperativa Multiprofissional de Serviços retornar ao município. A Multiprof atuou em Silva Jardim na gestão do prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão que, no ano passado, foi condenado a oito anos de inelegibilidade em processo movido pelo Ministério Público por compra de votos, uso da máquina administrativa e oferecimento de empregos nessa cooperativa.

Além dessa ação por improbidade Roni figura em um processo eleitoral que pode lhe tirar o mandato Ministério Público aponta uso de máquinas e servidores do município para interesse privado

O uso de equipamentos e funcionários da Prefeitura para interesses privados pode custar caro ao presidente da Câmara de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre e ao vereador Adão Firmino de Souza. Os dois são réus em processo por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público. O MP denunciou ainda Luciano Rangel Monteiro e Roberto Luiz Joazeiro Mascarenhas que, assim como Roni, são empregados de uma rede drogarias de propriedade do prefeito da cidade, Anderson Alexandre. As máquinas e os servidores foram usadas na limpeza e no aterramento de terrenos localizados no bairro Fazenda Brasil que, de acordo com a Promotoria, pertenceriam a Roni. Adão, que foi eleito no ano passado, se tornou réu no processo porque na época exercia o cargo de Secretário de Obras e liberou os equipamentos e os funcionários a pedido do presidente da Câmara.

A Prefeitura anunciou novo projeto de iluminação pública, mas não lançou um raio de luz sequer sobre a licitação Prefeitura anuncia novo projeto de iluminação pública, mas não revela quanto vai pagar pelo serviço 

Desde o início do primeiro mandato do prefeito Anderson Alexandre (janeiro de 2013) que os processos licitatórios têm sido tratados como segredos de estado em Silva Jardim. Tanto é assim que existem inquéritos e ações judiciais sobre supostas irregularidades nas licitações e, ao que parece, a vigilância do Ministério Público não despertou no governo a necessidade de ser mais transparente em seus atos, sobre tudo em relação aos gastos da municipalidade. É que na semana passada o prefeito anunciou o projeto Mais Luz que, segundo ele, vai acabar com a escuridão nas ruas da cidade. Entretanto, apesar de a empresa Mais Luz Engenharia já estar operando, não há Portal da Transparência do município informação sobre sua contratação, nota de empenho a seu favor e muito menos dados sobre a licitação para esse serviço.