Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

Fornecimento é feito pela mesma empresa que vendeu bem mais barato para Iguaba Grande

Em mais uma licitação com denúncia a caminho do Ministério Público, a Prefeitura de Saquarema adquiriu R$ 865 mil em uniformes escolares junto à empresa Havaí 2010 Comercial, que também vendeu para a Prefeitura de Iguaba Grande, só que cobrando bem menos pela camiseta de malha com estampa na frente e nas costas, uma diferença de R$ 6 por unidade, embora o município governado pela prefeita Manuela Peres tenha licitado 30 mil camisetas e a administração da prefeita Ana Grasiela Magalhães apenas sete mil. De acordo com Ata de Registro de Preços 009/2017 Iguaba vai pagar R$ 15 por cada camiseta tamanho adulto (três mil unidades) e R$ 14,89 pela tamanho infantil (quatro mil), enquanto Saquarema optou por pagar R$ 21 (Ata 11/2017).

Titular da pasta em Rio Bonito deverá ser o homem que vai das ordens no setor

Insatisfeito com a situação na administração da Saúde no município, o prefeito Rogério Lisboa está fazendo algumas mudanças na secretaria, já tendo exonerado várias pessoas indicadas pelo deputado Walney Rocha, mas decidiu manter o médico Hildoberto Carneiro de Oliveira como titular da pasta, o que teria ocorrido a pedido da primeira dama e coordenadora do Conselho do Programa Nova Iguaçu Solidário, Erika Borges Ammon. Hildoberto fica no posto, mas deverá ter menos poder do que o próximo subsecretário, que poderá ser nomeado ainda esta semana. Segundo informou agora há pouco uma fonte ligada ao governo, o atual secretário de Saúde de Rio Bonito, Matheus Rodrigues da Costa Neto - que não é médico -, vai ocupar a função e terá amplos poderes para comandar o setor. Matheus, que já foi vice-prefeito em Rio Bonito e secretário de Planejamento em Silva Jardim, teria sido indicado pelo ex-governador Anthony Garotinho, que já emplacou outros quadros para a gestão de Lisboa. Ainda segundo a fonte, Matheus só não foi nomeado antes porque estava preparando uma conferência que foi realizada no fim de semana. Garotinho nega a indicação de qualquer aliado seu para o governo de Lisboa.

Contas do Legislativo são tão misteriosas quanto as da Prefeitura

Transparência, está no dicionário, é a “qualidade ou condição do que é transparente” ou, mais simples ainda, “coisa transparente”, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira (foto) ou “Roni da Alexandre” –, como ele gosta de ser chamado para denotar lealdade ao patrão, o prefeito Anderson Alexandre, de quem ele é empregado numa rede de farmácias –, não tem a menor ideia do que se trata, já que não faz o mínimo esforço para cumprir a lei de acesso à informação, disponibilizando no site oficial da Casa, os valores desembolsados com salários dos servidores, subsídio dos seus pares e as despesas de manutenção. Para este ano, por exemplo, está empenhado em favor da Câmara R$ 3,920 milhões, mas ninguém sabe quanto foi repassado até agora e quanto foi gasto.

Estado de emergência financeira vai durar 180 dias

"Os servidores e a população de Magé podem estar tranquilos. Não haverá atraso de salários nem os serviços essenciais serão afetados. Adotamos essas medidas de contenção exatamente para evitar isso. Vamos cortar onde pode ser cortado, mas em nenhum momento mexeremos em direitos adquiridos pelos funcionários". A afirmação é do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), que na noite de ontem (dia 4) emitiu decreto em que declara estado de emergência financeira no município, por conta da queda na receita. Para este ano as perdas estão estimadas em R$ 100 milhões em relação ao orçamento aprovado. Só nos repasses dos royalties do petróleo a redução foi de 80%, prejuízo causado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que afetou ainda os municípios de Guapimirim e Silva Jardim.

E mudar o quadro político na pequena cidade do interior fluminense

A disputa pela Prefeitura de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro pode não ter encerrado para pelo menos seis candidatos declarados eleitos (quatro deles reeleitos) no dia 2 de outubro do ano passado. Pelo menos é disso que trata uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que tramita na 63ª Zona Eleitoral, onde também foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o mesmo grupo, buscando a inelegibilidade dos seis. A primeira ação é de efeito imediato e se o juízo decidir pela impugnação os condenados serão tirados dos cargos assim que citados. Podem recorrer a instancia superior, mas terão de fazer isso fora dos mandatos. Os dois processos correm em segredo de Justiça. Dos denunciados dois estão no primeiro mandato, três no segundo e um cumpre o terceiro.

Se todos aparecerem para trabalhar vai faltar espaço para as sessões da Câmara

Instalada numa pequena parte sede do governo municipal e com um anexo menor ainda, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - tem nove membros e dezenas de assessores. Pelo menos 42 nomeações foram assinadas recentemente pelo presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, o mesmo que mandou às favas um concurso público aberto no ano passado, depois de a instituição contratada para aplicar as provas ter arrecadado cerca de R$ 700 mil com a cobrança de taxas de inscrição. O certame seria para preencher 18 vagas de provimento efetivo, 24 a menos que o número de nomeados em cargos de confiança, que, em alguns casos, vão receber gratificações que podem chegar a 90% do salário fixado para a função. Com o espaço físico exíguo resta saber onde os 42 nomeados vão trabalhar, pergunta que o presidente e os demais membros da Casa se negam responder.

Pregoeira do município - também por licitações - já responde a processos em Silva Jardim

Há menos de três meses como prefeita de Saquarema, a dentista Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres está enfrentando a primeira denúncia de irregularidade em processo de licitação, uma representação que envolve os nomes do secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rômulo Carvalho de Almeida e da pregoeira Valéria Santana Herdy, pessoa muito conhecida no município de Silva Jardim, onde aparece como acusada em pelo menos três processos, as ações 000035911.2013.8.19-0059, 000007979.2009-0059 e 000199665.2011-0059, que tramitam na Vara Única da cidade. Os processos - por improbidade administrativa e suposto crime em licitações - são do tempo em que Valéria comandou o setor de licitação, o que ocorreu durante a gestão do prefeito Augusto Tinoco, que inclusive chegou a ser preso.

...mas dinheiro para isso existe: 15% do gasto com pessoal é com médicos e licitação de R$ 1,7 milhão não garante medicamentos na rede municipal de Saúde

Os recursos destinados ao setor de Saúde são garantidos pelo governo federal e repassados mensalmente, mas em Silva Jardim - uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro - o dinheiro entra, sai e a população fica sem entender a razão da precariedade dos serviços prestados na rede municipal de Saúde, principalmente a falta de médicos e remédios. No mês de fevereiro, por exemplo, só com médicos a Prefeitura gastou R$ 570.446,74, mas quem tem procurado atendimento nos postos da rede reclama que não consegue ser atendido por causa da falta desses profissionais. Porém, na folha de pagamento aparecem 67 deles, 12 com dois vínculos, alguns com vencimento bruto variando entre R$ 27 mil e R$ 31 mil, já que uns atuam com duas matrículas de efetivos e outros como efetivos e contratados. Com cerca de 22 mil moradores, considerando os 79 vínculos, o município tem um médico para grupo de 278 habitantes, uma situação privilegiada, já que a média no Brasil é de um 1/622.

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.