Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações

Walter Campanha/Agência Brasil O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Esse é o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Relatório final da investigação foi enviado ao STF

Walter Campanha/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Nos planos estavam ainda execução de Alckmin e Alexandre de Moraes

● Elizeu Pires

Ele é acusado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Ministro descartou anistia a criminosos

Foto: Gustavo Moreno/STF O atentado cometido na noite de quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o "gabinete do ódio", montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

Unidade de investigação antiterrorismo foi acionada

Foto: José Cruz/Agência Brasil O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

Queixa-crime está sob análise da Primeira Turma do Supremo

Mario Agra/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar relatório

Manifestantes invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de Janeiro de 2023 - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumprem, na manhã desta terça-feira (29/10), mandados de prisão contra o bicheiro Rogério de Andrade e Gilmar Eneas Lisboa. O GAECO/MPRJ denunciou os dois à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Rogério de Andrade foi preso em casa, na Barra da Tijuca.

De acordo com o GAECO/MPRJ, a vítima Fernando Iggnacio e o mandante do crime, Rogério de Andrade, são, respectivamente, genro e sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade. Os mandados da operação Último Ato foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e estão sendo cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias.