Escolha de ministra substituta será feita a partir de lista tríplice
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolha de uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A vaga surgiu com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Deltan acabou ficando em situação difícil A semana não foi nada boa para o ex-procurador da República e agora também ex-deputado federal Deltan Dallagnol. No mesmo dia em que ele teve de desocupar o gabinete que usava na Câmara dos Deputados, ele foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde recorria contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que obriga a ressarcir os cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando ele chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato, sediada em Curitiba.
Deltan perdeu por 6 votos a 5, com a Corte Especial do STJ mantendo a condenação imposta ele pelo TCU, que entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com pagamento considerado indevido de diárias.
● Elizeu Pires
O prefeito Renato Cozzolino Harb está recorrendo da decisão que derrubou a participação especial Se o mês de agosto foi de cofres cheios em Magé, setembro nem passa perto, e a queda na receita nada tem a ver com a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar que incluía o município na lista dos com direito a participação especial na distribuição dos royalties.
Ministro assumiu a presidência do TSE
O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.
Corte acatou embargo impetrado pelo
● Elizeu Pires
Ex-governador disse que sua missão era lutar contra o novo Sergio Cabral que estava surgindo, mas mudou de ideia e se aliou a quem prometia combater
● Elizeu Pires
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. Eduardo Natal (foto), mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio do escritório Natal & Manssur, lembra que sobre esse específico aspecto, a alteração já consta do PL 2505/2021 que e aumenta o rol de condutas passíveis de caracterizar ato de improbidade administrativa.
“O artigo 11 aponta que negar crédito tributário proveniente de impostos sujeitos ao regime de não-cumulatividade, sob justificativa contrária a texto expresso de lei, enunciado de súmula do STF, do STJ ou do CARF, e de acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos, caracteriza improbidade”, diz o advogado.
● Elizeu Pires
Garotinho disse que ouviu a população para poder se decidir "Eu só serei candidato a governador. Não estou atrás de um emprego público. Estou atrás de uma missão para salvar o nosso estado de um novo Sérgio Cabral que se apresenta para a população". Foi o que afirmou o ex-governador Anthony Garotinho ao Estúdio B – Central de Entrevistas, onde foi recebido no dia 12 deste mês.
Despesas com cachês giram em torno de R$ 2 milhões
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, instaurou inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022". O IC foi instaurado a partir de informações veiculadas pela imprensa de que as apresentações dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins, entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Cabe recurso contra a decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
