A Prefeitura espera fazer caixa para fechar as contas de 2016 Mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça visa reduzir volume de processos de execução fiscal

Os contribuintes de São Gonçalo que estão com processos de execução de dívidas com a municipalidade poderão fazer uma conciliação até a próxima quinta-feira, através do “Concilia São Gonçalo”, um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura. O município tem cerca de 460 mil processos de execução fiscal, fora os débitos ainda ajuizados. O programa de conciliação, além de ajudar o contribuinte a ficar em dia com o fisco, contribui para a redução no número de processos em tramitação nas Varas de Fazenda Pública. O acordo, com desconto de até 100% nos juros e multas que incidem sobre os impostos municipais, é feito no Centro Cultural Joaquim Lavoura (Avenida Presidente Kennedy 721, bairro Estrela do Norte), onde as equipes de atendimento estão a postos.

Tanto Carlos Augusto como Sabino dependem da Justiça para disputarem as eleições de 2016 e isso serve de alimento para fortalecer um novo nome Condenação de Sabino e pendências de Carlos Augusto com a Justiça dão caminho para candidatura alternativa em 2016

A decisão tomada contra o prefeito de Rio das Ostras na última terça-feira, com a 12ª Câmara Cível mantendo a sentença proferida no dia 18 de março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local, que condenou Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, resultando em perda dos direitos políticos, aqueceu fornalhas com capacidade suficiente para produzir o "asfalto" necessário para pavimentar uma via alternativa até a sede do governo municipal. É que pela Lei da Ficha Limpa basta uma decisão colegiada (segunda ou terceira instâncias) para que uma candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que Sabino, com o julgamento da semana passada, tecnicamente, já pode ser considerado um "ficha suja".

Sabino ganhou uma batalha na guerra de liminares travada entre o município e a Odebrecht Ambiental Percentual fixado em lei recente para pagar PPP foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça

O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade - que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras. É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.

O governador Luiz Fernando diz que está tranquilo O governador Luiz Fernando Pezão afirmou nesta quinta-feira que respeita a decisão da Procuradoria Geral da República de pedir abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar a citação do seu nome em declarações dadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.  Pezão classificou como estapafúrdio o depoimento do ex-diretor da estatal e disse estar certo de que a investigação vai comprovar que a acusação é falsa. “Estou à disposição da Justiça, só quero ser ouvido.  Essa conversa nunca existiu. A acusação é falsa. Meu sigilo bancário está à disposição, só tenho uma conta. Minha declaração de bens é pública e também está disponível – afirmou o governador, ressaltando não ter sido oficialmente notificado e não ter constituído advogado. 

O prefeito Alair Corrêa não poderá concorrer em 2016 Superior Tribunal de Justiça confirma condenação e prefeito de Cabo Frio agora está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público deverá encaminhar à Justiça, nos próximos dias, requisição para que a sentença em processo por improbidade administrativa contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa seja cumprida, o que o impedirá de disputar a reeleição em 2016, já que ele foi condenado a quatro anos de inelegibilidade.  O MP já recebeu o certificado de trânsito em julgado do processo, uma vez que a sentença - que estava sendo questionada pela defesa do prefeito deste 2010, quando ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) - foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alair chegou a zombar da Justiça durante entrevista a uma emissora local de televisão, em janeiro deste ano, afirmando que quando decisão saísse ele já seria tataravô. O STJ, entretanto, azedou o humor do prefeito, que passou o fim de semana de cabeça inchada, pois com essa sentença ele ficará inelegível até o fevereiro de 2020.

Ex-prefeito de Macaé cada vez mais distante da vida pública

A semana que terminou ontem foi péssima para o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que pretende disputar uma cadeira de deputado estadual, mas, a exemplo do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - que também tem condenação em corte colegiada -, dificilmente conseguirá registrar sua candidatura. Em decisão anunciada na última quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou Riverton a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 945.872,86, por ter, de forma irregular, ter assinado um termo de reconhecimento de dívida com a empresa 7 Construtora & Transportadora, no dia 7 de junho de 2011. Segundo o processo, o reconhecimento foi assinado para o pagamento parcelado da obra de recuperação emergencial e desobstrução do canal de Macaé-Campos.