Ex-prefeita de Magé deverá ser solta nesta quinta-feira

Até a decisão do STF cerca de 2 mil crianças estavam com as mães em presídios (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ) Presas retomam a vida junto dos filhos após decisão do STF

Quando foi presa pelos policiais, em setembro do ano passado, Taiane Gonçalves ainda estava amamentando o filho Enzo, de 1 ano e 8 meses. Durante cinco meses, ela só teve notícias do bebê, seu primeiro filho, por meio de parentes, pois não queria que ele frequentasse o Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha (SP), onde ela estava detida. De longe, ficou sabendo que Enzo, mesmo tão pequeno, sentiu o afastamento e demorou para se acostumar com a falta da mãe. "Ele ficou com febre, perguntando por mim, estranhando as pessoas. Ficar longe dele foi a pior situação possível que eu passei, porque somos muito apegados, sempre estivemos juntos", diz a mãe, de 23 anos, acusada de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte de arma.

Chiquinho Grandão é acusado de pertencer a uma milícia que controla vários bairros

Acusados de corrupção ficarão fora dos cargos por mais seis meses

Em decisão comunicada nesta terça-feira o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter afastados por mais 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, acusados de integrarem um esquema de corrupção que teria sido montado para receber propina de empreiteiras com grandes contratos com o governo fluminense. Os cinco foram citados na delação do conselheiro Jonas de Carvalho, que está licenciado e será beneficiado com a concessão de aposentadoria em novembro. A prorrogação do afastamento foi informada por ofício à presidente interina da Corte de Contas, Marianna Montebelo Willeman, que enviou memorando para todas as áreas do TCE informando a decisão e comunicando que o trabalho no tribunal seguirá no modelo já aprovado pelo STJ, com servidores de carreira atuando como conselheiros substitutos.

A Operação Uniforme Fantasma foi aclamada por moradores que foram até a praça da Prefeitura em apoio à caçada a membros do então do governo acusados de corrupção. Núbia Cozzolino era a prefeita Ré em processo da Operação Uniforme Fantasma e em várias outras ações judiciais a ex-prefeita falou de supostas compras em empresas de fachada e agora vai ter de apresentar as provas

Oito anos após a Operação Uniforme Fantasma, que resultou na prisão de 19 pessoas, o assunto foi trazido à tona esta semana e, pasmem, por uma das principais acusadas, a ex-prefeita Núbia Cozzolino, que teve o mandato cassado no dia 9 de setembro de 2009 e responde a várias ações judiciais. Núbia divulgou acusações de que gestão atual teria gasto cerca de R$ 5 milhões adquirindo uniformes escolares em empresas de fachada. O ataque verbal da ex-prefeita, entretanto, deverá render mais um processo contra ela, pois o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), decidiu que vai representar junto ao MP  para que a denúncia seja apurada e para que ela apresente as provas do que falou. “Nenhuma das empresas mencionadas vendeu peças de uniforme escolar em minha gestão. Se ela diz que tem os documentos vai ter que apresentá-los. Sou o maior interessado numa investigação e vou adorar ver a promotoria atuando nesse sentido. Vejo nessa falação toda a reação desesperada de quem vinha tentando voltar ao poder de forma indireta e ainda não digeriu a derrota sofrida nas urnas pelo sobrinho no ano passado”, disse.

Decisão os afasta por 180 dias, mas mantém salários

Já estão em casa os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro presos temporariamente na semana passada. Eles deixaram o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste do Rio, no início da noite desta sexta-feira, por ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aloysio Neves (atual presidente da Corte), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco responderão ao processo em liberdade, mas foram afastados dos cargos por 180 dias. Os salários continuarão sendo pagos e eles só perderão os vencimentos se forem condenados. Ordem de afastamento também foi expedida contra o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (foto), delator cujo depoimento resultou na Operação Quinto de Ouro, na qual os membros do TCE foram presos no dia 29 de março por suspeita de fazerem parte de um esquema de corrupção montado para cobrar propina de empresas com contratos públicos.

Jorge Picciani lembrou que o delator Jonas Lopes é muito ligado a um inimigo político seu, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, que pretende candidatar-se ao governo em 2018 (Foto:Divulgação/Alerj) Presidente da Alerj diz não ter medo de "insinuações de delator"

O depoimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestado à Policia Federal na quarta-feira, para onde fora levado coercitivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, coube em uma página e meia e durou, segundo ele, cerca de uma hora, tempo gasto para que fossem respondidas três perguntas elaboradas pelo STJ e formuladas por uma delegada da PF. Jorge Picciani falou sobre o assunto em pronunciamento de 25 minutos feitos nesta quinta-feira na tribuna da Alerj. “Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator”, disse o parlamentar, que, segundo afirmou, foi perguntado sobre como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE, no qual são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e se ele tinha conhecimento de que o TCE recebia 1% de todas as obras acima de R$ 5 milhões.

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado foi no dia 22 de janeiro deste ano Entre eles o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, um empresário, o ex-secretário de Obras do município e a ex-deputada Jane Cozzolino 

Em decisão tomada agora a pouco a Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça cassou os efeitos do recurso que suspendia os pedidos de prisão preventiva expedidos em janeiro deste ano contra a ex-deputada Jane Cozzolino - mãe do deputado estadual Renato Cozzolino Harb -, o ex-prefeito de Magé Rozan Gomes, o empresário Fábio Figueiredo Morais e o ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. Com a decisão em processo relatado pelo ministro Rogério Schietti Machado Cruz, ficam mantidos os decretos de prisão contra os quatro, que ao lado de Anderson Cozzolino, o Dinho, foram alvos da Operação Terra Prometida feita em janeiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dentro do inquérito que resultou em processo por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os réus são acusados de fraude no procedimento licitatório realizado pela Prefeitura em 2009 para locação de máquinas e caminhões, certame vencido pela empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, contratada pelo valor de R$ 22,4 milhões, mesmo tendo apenas com R$ 100 mil de capital social, 17 empregados e dois anos de constituição.

Pezão foi absolvido no processo, mas o MPF recorreu ao STJ Processo é sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Piraí

O governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, está sendo processado por improbidade administrativa em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de suposta fraude em processo de licitação para compra de ambulâncias para a Prefeitura de Piraí, município do qual ele foi prefeito entre 1997 e 2004. Na ação também é réu o ex-secretario administração Paulo Maurício Carvalho de Souza. O processo está no Superior Tribunal de Justiça onde a Procuradoria Regional da República impetrou recursos contra decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal, que beneficiou Pezão ao entender que cabia ao MPF comprovar que os réus agiram por vontade manifesta contra a honestidade e a legalidade.

Eloi e Sabino tiveram condenação por superfaturamento de combustíveis mantida pelo TJ e agora terão de correr para conseguirem, no STJ, uma liminar salvadora Tribunal de Justiça rejeitou recursos impetrados pela defesa do prefeito de Rio das Ostras e do vereador contra decisão tomada em julho do ano passado

Em julgamento realizado na tarde de hoje o Tribunal de Justiça rejeitou os embargos impetrados pelos advogados do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e do vereador Eloi Dutra Reis, contra decisão proferida em julho de 2015, na qual foi mantida sentença de primeira instância que - em março de 2014 - os condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. O processo é resultado de um inquérito do Ministério Público que apontou superfaturamento na compra de combustíveis e os denunciou junto com mais duas pessoas. Os dois agora precisam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.