Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. Na última sexta-feira (3) foram anunciadas iniciativas nesse sentido pelo governo de Goiás e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nas quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.

No caso de Goiás, foi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a reformulação do transporte público coletivo metropolitano, centrado na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica - que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras - da tarifa pública - paga pelo passageiro. Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. Pelo projeto, elaborado pelo governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõe a RMTC, incluindo a capital Goiânia.

Vereadores receberam denúncias de supostas arbitrariedades

Eduardo Reina quer frear possíveis abusos - Foto: Divulgação/CMNI Mal começou a concessão,1º de novembro, quando a empresa Águas do Rio se tornou a responsável pelos serviços de água e esgoto em Nova Iguaçu, e as polêmicas e denúncias dos moradores em relação aos seus atos começaram. Durante a sessão plenária desta terça-feira  (30), os vereadores exibiram um vídeo, feito pelos moradores do Morro Cruzeiro, no Centro, que mostra funcionários da empresa concretando o local de manobra, instalado pela Cedae há anos, para que a população do local pudesse ter acesso à água, visto que nunca foi feita instalação correta pelo governo estadual.

Atendimento itinerante será feito em bairro de Duque de Caxias

A Águas do Rio realizará um atendimento itinerante, a partir desta quinta-feira (11), na Avenida Leandro Mota, número 9, bairro Doutor Laureano, em Duque de Caxias. A iniciativa faz parte do programa Vem Com a Gente, que acontece pela primeira vez na Baixada Fluminense. Por meio do Vem com a Gente, a concessionária leva diversos serviços até o cliente, como vistorias, instalação de hidrômetros, troca de titularidades, atualização de dados, cadastro de tarifa social, manutenção de rede, vazamentos, ligações, entre outros. O atendimento no Doutor Laureano funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

● Elizeu Pires

Só em repasses do governo federal a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua recebeu R$ 51,5 milhões até 30 de setembro, mas no site oficial do município não há uma ferramenta que facilite esse tipo de consulta Há exatos nove meses e 21 dias no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, ao que parece, acha que não precisa prestar contas à população. Deve pensar que os contribuintes que sustentam a máquina administrativa não tem o direito de saber a quantas andam as finanças do município, o que é feito com o dinheiro que todos os meses entram nos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.

Esse foi o consenso dos participantes da audiência pública realizada hoje, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em debate sobre financiamento do serviço no país

O deputado Rodrigo Coelho defende a união de forças Representantes de entidades ligadas ao transporte público urbano de todo o Brasil foram unânimes em reconhecer a necessidade de ajuda financeira do governo federal para garantir a sobrevivênvia desse serviço, por meio de ajuda emergencial imediata e também de um novo modelo de financiamento dos sistemas de transporte público, para assegurar a qualidade que a sociedade exige. Essas foram as principais considerações dos participantes da audiência realizada ontem (18) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). "Vamos unir forças pelo socorro ao transporte público em todo país", afirmou o parlamentar.

Elizeu Pires

Conhecido como a terra do ouvir dizer, do andam dizendo por aí, Magé volta a dar ouvidos às falácias sobre o pedágio que tão mal faz ao desenvolvimento do município e causa grandes estragos também na cabeça dos que se deixam levar pelas invenções de políticos mal intencionados. Desde 2014 fala-se que a praça principal de cobrança, no bairro Bongaba, seria retirada dali. Nunca se pensou em fazer isso, assim como não está definida pela ANTT a instalação de novas cabines na altura de Suruí. Isso, gente boa, só serve para sustentar manifestações políticas oportunistas e inspirar discursos de campanha.

Os critérios e documentos para concessão do direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, devem obrigatoriamente ser divulgados de forma ampla pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 9.171/21, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01).

O objetivo da medida é conceder acessibilidade a todos os consumidores e usuários do serviço que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.212/2010. A lei é assinada pelos deputados Zeidan (PT), Jair Bittencourt (PP), Max Lemos (PSDB), Fábio Silva (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Schmidt (PSL) e pelos deputados licenciados Bruno Dauaire e Jorge Felippe Neto.

Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31

A Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa.

Tereza Cristina garantiu abastecimento do produto nas prateleiras

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.  "As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.