● Elizeu Pires

Só em repasses do governo federal a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua recebeu R$ 51,5 milhões até 30 de setembro, mas no site oficial do município não há uma ferramenta que facilite esse tipo de consulta Há exatos nove meses e 21 dias no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, ao que parece, acha que não precisa prestar contas à população. Deve pensar que os contribuintes que sustentam a máquina administrativa não tem o direito de saber a quantas andam as finanças do município, o que é feito com o dinheiro que todos os meses entram nos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.

Esse foi o consenso dos participantes da audiência pública realizada hoje, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em debate sobre financiamento do serviço no país

O deputado Rodrigo Coelho defende a união de forças Representantes de entidades ligadas ao transporte público urbano de todo o Brasil foram unânimes em reconhecer a necessidade de ajuda financeira do governo federal para garantir a sobrevivênvia desse serviço, por meio de ajuda emergencial imediata e também de um novo modelo de financiamento dos sistemas de transporte público, para assegurar a qualidade que a sociedade exige. Essas foram as principais considerações dos participantes da audiência realizada ontem (18) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). "Vamos unir forças pelo socorro ao transporte público em todo país", afirmou o parlamentar.

Elizeu Pires

Conhecido como a terra do ouvir dizer, do andam dizendo por aí, Magé volta a dar ouvidos às falácias sobre o pedágio que tão mal faz ao desenvolvimento do município e causa grandes estragos também na cabeça dos que se deixam levar pelas invenções de políticos mal intencionados. Desde 2014 fala-se que a praça principal de cobrança, no bairro Bongaba, seria retirada dali. Nunca se pensou em fazer isso, assim como não está definida pela ANTT a instalação de novas cabines na altura de Suruí. Isso, gente boa, só serve para sustentar manifestações políticas oportunistas e inspirar discursos de campanha.

Os critérios e documentos para concessão do direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, devem obrigatoriamente ser divulgados de forma ampla pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 9.171/21, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01).

O objetivo da medida é conceder acessibilidade a todos os consumidores e usuários do serviço que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.212/2010. A lei é assinada pelos deputados Zeidan (PT), Jair Bittencourt (PP), Max Lemos (PSDB), Fábio Silva (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Schmidt (PSL) e pelos deputados licenciados Bruno Dauaire e Jorge Felippe Neto.

Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31

A Já começaram as apostas para a Mega da Virada que, segundo estimativas da Caixa, deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano. As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo do país;,pelo portal Loterias Caixa ou pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet banking da Caixa.

Tereza Cristina garantiu abastecimento do produto nas prateleiras

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados.  "As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Rubens Bueno propôs prazo maior para acesso aos empréstimos - Foto: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

A São Miguel explora as linhas de Resende há quase duas décadas - Foto:PMR A empresa São Miguel – que há quase 20 anos explora as linhas municipais de ônibus em Resende, cidade do Sul Fluminense – recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e conseguiu suspender a concorrência pública para a prestação do serviço de transportes de passageiros, que seria realizada no dia 24 deste mês. O TCE-RJ acatou o recurso da companhia, que alegou irregularidades no edital da licitação, lançado com valor de R$ 217 milhões e validade de 20 anos. A corte de contas determinou que a Prefeitura faça 12 alterações no edital.

A São Miguel alegou em seu recurso que no edital "inclui indevidamente o critério de julgamento de melhor técnica, estabelece cláusulas restritivas de competitividade ao estipular critérios de pontuação inadequados, omite dados financeiros, técnicos e análises econômicas indispensáveis, bem como apresenta inconsistências quanto às cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, às pesquisas de demanda de passageiros e ao prazo de concessão".

Sessenta milhões de pessoas receberão até R$ 1.045

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país. O cronograma foi anunciado hoje (13) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.