Médicos, enfermeiros e demais agentes de saúde responsáveis pela aplicação de vacina contra o coronavírus no estado do Rio de Janeiro deverão adotar medidas de transparência durante a vacinação. A determinação é do Projeto de Lei 3.649/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quarta-feira (26). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O texto estabelece que todo o procedimento para vacinação deverá ser feito à vista da pessoa que estiver sendo imunizada ou de seu acompanhante ou responsável, mostrando e especificando cada passos adotado. O frasco contendo o imunizante deve ser apresentado, permitindo a leitura do rótulo.Também é obrigatório mostrar a abertura da embalagem e a acoplagem da agulha descartável ao frasco. A aspiração da vacina com a seringa deve ser realizada na frente do vacinando.

Otávio Cunha sugere a criação de um marco legal Mais de cem prefeitos participantes da 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na última quinta-feira (20) de forma virtual, aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor da reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, como caminho para solucionar os problemas estruturais do setor evidenciados pela pandemia. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o transporte público.

As propostas de reestruturação, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entre outras entidades que marcaram presença na reunião na qual tomou posse o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú. "Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial. Sem ele, o serviço não vai resistir por muito tempo", antecipa Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, que apresentou a proposta do marco legal aos prefeitos.

Imunização é considerada um bem público global

A Cúpula Mundial da Saúde do G20, grupo dos países mais ricos do mundo, foi encerrada hoje (21), em Roma, com uma declaração destacando princípios e compromissos para uma atuação conjunta em resposta à pandemia do novo coronavírus. O documento, denominado Declaração de Roma, em menção à sede do encontro, defende a ampliação dos esforços conjuntos dos países e do setor privado para incrementar ferramentas de enfrentamento à covid-19, como vacinas, terapias, diagnósticos e equipamentos de proteção individual (EPIs) e o acesso a elas. A imunização contra o coronavírus foi considerada como um bem público global.

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou ontem (4), o Programa de Integridade Sefaz Í.N.T.E.G.R.A., que disponibiliza um portal com informações reforçando o seu compromisso com a transparência. O objetivo é promover a integridade organizacional, por meio de normas e procedimentos internos, valorizando os princípios da transparência, da ética e da boa governança, com foco na prevenção de riscos para administração da Fazenda Estadual.

“Uma das prioridades de minha gestão é a transparência. Estamos investindo no compliance para que erros do passado não se repitam. Essas estruturas de controle interno, como o Programa de Integridade, são fundamentais para que o cidadão possa acompanhar de forma clara o que o Estado do Rio vem fazendo quanto à gestão das contas públicas”, afirma o governador Cláudio Castro.

Elizeu Pires

O plenário da Câmara é tão vazio quanto o Portal da Transparência da Casa, que só tem feito sessões para votar mensagens do Poder Executivo No tempo em que fora presidida pelo vereador Marcelo dos Santos Rosa, o Biriba, que não se reelegeu, a Câmara de Vereadores de Mesquita, município mais jovem da Baixada Fluminense, ficou marcada por escândalos, denúncias de irregularidades nos contratos de fornecimento e prestação de serviços, além de nomeações de assessores que teriam recebido salários sem trabalhar. O tempo passou, Biriba ficou sem mandato e o Legislativo é presidido por Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho. Porém, ao menos no quesito transparência, a “Era Biriba” não teria terminado, pois os gastos da Casa, que deveriam ser públicos, não são encontrados no que a Câmara Municipal chama de Portal da Transparência.

Elizeu Pires

Os contribuintes de Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, arcaram com as despesas de uma viagem de cinco dias a São Paulo, feita em janeiro de 2019 pelo vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo, sem terem nada a ver com isso. Arlindo gastou R$ 5.131,65 para participar do 37º Congresso Internacional de Odontologia, evento de nenhuma importância para a população. Mas não é só isso. No mesmo ano, em junho, Rosa de Azevedo recebeu R$ 3.078,89, e no sistema da Prefeitura não aparece nenhuma informação sobre para onde o vice-prefeito foi e o que justifica tal pagamento.

Elizeu Pires

O Hospital Estadual Ricardo Cruz foi entregue à gestão da OS Ideas em processo de escolha questionável Quem se debruça sobre o processo administrativo através do qual a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) foi escolhida pela Secretaria Estadual de Saúde para administrar um complexo formado pelos hospitais Alberto Torres, João Batista Cáffaro e a UPA São Gonçalo, pensa logo em favorecimento, o que foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que também ficou com a pulga atrás da orelha em relação à escolha da mesma OS para administrar, por R$ 110,2 milhões, o Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda, "ocorrida com a mesma rapidez e falta de transparência", segundo observadores mais atentos.

Elizeu Pires

O decreto 21 não é encontrado no site oficial da Prefeitura No dia 24 de fevereiro deste ano o prefeito de Trajano de Moraes, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, emitiu um decreto que está dando o que falar em uma das cidades mais pobres do Brasil. Rodrigo Freire Viana (DEM), aumentou o valor das diárias as quais ele e o vice-prefeito Matias Mendes da Silva, têm direito de receber quando em viagem. O decreto é de número 21, que não é encontrado do Portal da Transparência da Prefeitura, a exemplo de vários outros, da mesma forma que o site oficial não disponibiliza as edições do órgão em que os atos oficiais da administração municipal são publicados.

Elizeu Pires

Há exatos dois meses e 22 dias no cargo, o prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, já sofre uma oposição ferrenha e vem sendo muito criticado via redes sociais. Para isso ele tem uma resposta imediata: perseguição, a mesma dada pela secretária de Saúde Marcelle Nayda Pires Peixoto, em relação às criticas que vem sofrendo por conta do fim - em unidade própria - das internações de pacientes com Covid-19 que necessitam de atendimento mais completo. Porém, gostem eles ou não, o setor de saúde precisa de melhor atenção, e transferir pacientes contaminados pelo novo coronavírus para a já sobrecarregada UPA ou para unidades de outros municípios pega muito mal para uma gestão que se propõe fazer a diferença e se anuncia como melhor que a anterior.

Contas do Legislativo continuam mantidas em segredo

Renovada, mas sem um Portal de Transparência Renovada apenas em sua formação. É assim que vem sendo vista por observadores mais atentos a Câmara de Vereadores de Silva Jardim, cujo custo mensal tornou-se impossível saber devido à falta de transparência. Presidida pelo vereador Henrique Gouveia, o Poder Legislativo de uma das menores cidades no estado do Rio de Janeiro tem nove integrantes e, ao que tudo indica, muitos segredos, já que não há um Portal de Transparência disponível. A percepção é de que com os novos estariam incorrendo no mesmo erro dos que já passaram por lá.