Um dia após a veiculação da matéria Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência, publicada no dia  3 de março, a administração municipal liberou o edital em seu Portal de Transparência. As empresas interessadas em participar Pregão Presencial Nº 001/2021 marcado para o próximo dia 16, com valor global apurado de R$ 2.769.308.70 poderão baixar o documento que sustenta o processo licitatório clicando na palavra em vermelho.

Elizeu Pires

Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.

Elizeu Pires

O último Certificado de Regularidade Previdenciária de Magé foi emitido em 2 de março de 2005 Os servidores municipais de Magé sofrem há anos com salários baixos e retenção de direitos, sem falar nas perseguições em um passado não muito distante, mas a situação poderá vir ser ainda pior no futuro, quando eles precisarem da previdência, para a qual contribuem compulsoriamente, se a atual gestão não chamar para si a responsabilidade e equilibrar as contas. É o que sugerem os poucos dados disponíveis sobre a relação da Prefeitura com a previdência social.

Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.

Publicação de atos oficiais continua indisponível em Magé

Elizeu Pires

Um mês após a transferência da sede do governo estadual o para os municípios da Serra, que marcou os 10 anos da tragédia causada pelas chuvas na região, o governador em exercício Cláudio Castro determinou que um grupo de trabalho acompanhe as ações anunciadas durante o programa Governo Presente em Nova Friburgo, Teresópolis, Areal e Petrópolis. Nos últimos 30 dias, diversas ações avançaram, como a recuperação de encostas, pagamento de aluguel social para vítimas da tragédia, início de atendimento a desempregados nas Casas do Trabalhador, limpeza de rios e córregos e inauguração do Polo Cederj, de ensino superior a distância.

Nesta quinta-feira (11), a equipe – formada por técnicos de pastas e órgãos estaduais – e o secretários de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro, vistoriam intervenções e lançam a duplicação da ponte de Barra do Imbuí, em Teresópolis. Com investimento de R$ 2,1 milhões, as obras vão melhorar o acesso ao bairro Caleme. Na cidade, o Estado vai anunciar ainda a demolição de sete imóveis ao longo do Rio Príncipe para intervenções ambientais. Outras oito unidades habitacionais já foram demolidas.

Elizeu Pires

Quem acessou o Portal da Transparência da Prefeitura de Guapimirim nos primeiros 35 dias da  gestão da prefeita Marina Rocha (foto) para fazer o controle social das receitas e das despesas garantido por lei a todo cidadão interessado em fazê-lo, não encontrou um registro sequer referente a 2021. Entretanto, a Prefeitura recebeu entre 1º e 31 de janeiro rapasses constitucionais da União no total de R$ 10,9 milhões, fora as transferências do governo estadual – que repassou R$ 1,3 bilhão aos 92 municípios fluminenses no primeiro mês do ano – e os cerca de R$ 800 mil enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que pode ser comprovado aqui.

Elizeu Pires

Ainda sem um aceno do prefeito Renato Cozzolino Harb em relação ao pagamento do décimo terceiro salário, o Sindicato dos Servidores Municipais de Magé (Sisma), declarou estado de greve, situação que deverá permanecer, segundo comunicado da entidade, até o dia em que o prefeito receber uma comissão de funcionários para apresentar uma proposta de pagamento.

O Procon de São Paulo notificou o WhatsApp sobre a nova política de privacidade da plataforma. A mudança recente no app gerou preocupação pela obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens e o Facebook, que é proprietário do WhatsApp. A instituição quer saber qual é a base legal da empresa para a mudança e o seu enquadramento na Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro - a notificação ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também tomar medida semelhante. Além disso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que estuda o caso. Inicialmente, o WhatsApp avisou seus usuários que, caso não aceitassem as novas políticas de privacidade até 8 de fevereiro de 2021, suas contas ficariam congeladas - e não poderiam ser utilizadas. Com a repercussão negativa em diferentes países, como Brasil e Índia, a rede social voltou atrás e anunciou no fim da tarde de ontem que a política só entrará em vigor em 15 de maio. Na prática, segundo especialistas, a mudança de regra preocupa mais do ponto de vista do direito do consumidor - pela impossibilidade de dizer não à política - do que violação de privacidade propriamente dita. Em comunicado, a empresa afirma que o compartilhamento de informações não inclui conteúdos de conversas: elas são protegidas por criptografia de ponta a ponta - ou seja, o Facebook não consegue ler esses conteúdos. Para acessar o que trafega pelo app, a rede social teria de quebrar a criptografia. Os novos termos são uma oficialização da troca de dados entre o app de mensagens com o Facebook, que já acontece desde 2016. Na época, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usuários aprovarem a coleta e o compartilhamento de informações - segundo a empresa, isso era necessário ajudar a "melhorar anúncios e experiências" na rede social. Aqueles que entraram no app depois dessa data passaram a fornecer os dados automaticamente. Entre esses dados estão número de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso e foto de perfil. O tema ressurgiu agora porque o Facebook está integrando contas comerciais do WhatsApp Business a algumas funcionalidades da rede social. Desde 2019, a empresa de Zuckerberg vem executando um amplo plano de integração entre seus principais serviços, como WhatsApp, Instagram e Facebook. Em comunicado, o WhatsApp afirma que as novas mudanças fornecem mais transparência sobre a coleta de dados e que elas "não afetam a privacidade das mensagens que os usuários trocam com seus amigos e familiares". Barulho – A nova política causou barulho porque muitas pessoas não tinham ciência sobre o intercâmbio de dados entre o WhatsApp e o Facebook. Segundo especialistas, o caso serviu como um alerta para o fato de que há anos não existe possibilidade de escolha sobre o compartilhamento de dados. Soma-se a isso a falta de credibilidade que o Facebook cultivou ao longo dos últimos anos em relação à proteção de dados. Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), o caso também é um sinal dos novos tempos: "As pessoas estão prestando mais atenção em políticas de privacidade. Isso significa que as empresas precisam ter cautela redobrada ao comunicar essas mudanças, incluindo linguagem que não seja o juridiquês", afirma. O episódio tem levado alguns usuários a migrarem para outros apps de mensagem, como Telegram e Signal. Porém, para Bruna Martins do Santos, da associação Data Privacy Brasil, o mais importante é estar atento aos detalhes das políticas de privacidade, independentemente da plataforma.(Com a Agência Estado)

Suplente de vereador de Miguel Pereira é visto como o “homem forte” da administração

Elizeu Pires