Decisão unânime também determinou o envio de informações à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual responsabilidade do partido

Foto: Arquivo/Alerj O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), indeferir o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento ocorreu em ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A Corte entendeu que os elementos reunidos no processo eram suficientes para impedir o registro da candidatura, diante de indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa. A análise foi restrita aos requisitos para participação no processo eleitoral e não representa condenação criminal. O colegiado também determinou o envio de informações à PRE para apuração de eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, considerando que o pedido de registro foi apresentado após a retirada do sigilo das investigações. A medida não implica responsabilização automática da legenda, que dependerá de investigação própria. Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou a atuação preventiva da Justiça Eleitoral para impedir que organizações criminosas exerçam influência sobre o processo eleitoral e ressaltou a responsabilidade dos partidos na escolha dos candidatos apresentados à sociedade. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07972/2026, a pesquisa  para presidente da República AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta segunda-feira (31), mostra o candidato do PT,  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando a disputa no primeiro e no segundo turno. Segundo o levantamento, Lula 43,4%, seguido de Flávio Bolsonaro (PL), que aparece contra 33,7% das intenções de voto.

Foto: Reprodução A pesquisa nostra o crescimento de Augusto Cury (Avante), chegando 7,8%, uma alta de 6,2 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em julho. Com o crescimento, Cury se aproxima de Renan Santos (Missão), que aparece com 7,6%. Na terceira colocação aparece Renan Santos (Missão): 7,6%. Depois aparecem Ronaldo Caiado (PSD): 3,3%, Pablo Marçal (PRTB): 1,9%, Romeu Zema (Novo): 1%, Samara (UP): 0,9%, Rui Costa Pimenta (PCO): 0,1% e Wilson Grassi (Democrata): 0,1%.

O desembargador Claudio de Mello Tavares celebra decisão que autorizou emprego da Força Federal nas eleições no Rio de Janeiro - Foto: Divulgação O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o emprego de forças federais nas eleições deste ano representa um importante reforço à estratégia de segurança montada para garantir que os eleitores fluminenses possam exercer livremente o direito de voto no dia 4 de outubro. “Temos plena confiança na atuação das forças de segurança do estado, mas uma eleição exige uma mobilização excepcionalmente grande. São cerca de 5 mil locais de votação funcionando simultaneamente. O reforço federal amplia nossa capacidade de proteger esses espaços e, principalmente, de assegurar que cada eleitor possa exercer livremente o seu voto”, afirmou o magistrado. O TSE aprovou por unanimidade, em sessão administrativa, o pedido de envio de forças federais ao Rio de Janeiro. A solicitação havia sido aprovada pelo Colegiado do TRE-RJ em julho, após manifestação favorável do Governo do Estado. Para o desembargador Claudio de Mello Tavares, o apoio federal ganha especial importância diante das características do Rio de Janeiro e da existência de áreas submetidas ao controle territorial de organizações criminosas. “Não trabalhamos apenas para impedir episódios ostensivos de violência. Nossa preocupação alcança também formas menos visíveis de intimidação e constrangimento. Onde houver risco de que o controle territorial se transforme em controle sobre a vontade do eleitor, o Estado precisa estar presente. O voto tem que ser livre em cada seção eleitoral do Rio de Janeiro”, destacou. A autorização do TSE integra uma estratégia mais ampla de prevenção adotada pelo TRE-RJ para as eleições. Entre as medidas estão a atuação integrada com órgãos de segurança e inteligência, a transferência de locais de votação situados em áreas consideradas de alto risco e o compartilhamento institucional de informações relevantes para a proteção do processo eleitoral. “O eleitor precisa chegar ao dia 4 de outubro com uma certeza: haverá uma estrutura robusta trabalhando para que ele possa entrar na seção eleitoral, fazer a sua escolha e sair dela sem qualquer tipo de intimidação ou interferência. Proteger a eleição é, antes de tudo, proteger o direito de cada cidadão de escolher livremente seus representantes”, concluiu o presidente. As forças federais empregadas nas eleições são compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Após a autorização do TSE, o pedido segue para o Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução da operação. Concluída essa etapa, a Justiça Eleitoral fluminense fará o alinhamento dos detalhes operacionais com o Comando Militar do Leste.

(Via Ascom/TRE-RJ)

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (20), tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Eleitoral e vetou o acesso de Pablo Marçal aos recursos públicos de campanha eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o fundo partidário, impedindo-o de fazer propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como de praticar os demais atos de propaganda eleitoral, inclusive debates. 

Marçal anunciou, no início desta semana, filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e candidatura à Presidência da República, mas os ministros da Corte decidiram que, até a deliberação do mérito do requerimento de registro de sua candidatura à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2026 – que deverá acontecer em breve –, o comunicador e blogueiro não poderá promover nenhuma ação como candidato, sendo-lhe proibido o acesso aos recursos oficiais determinados na legislação eleitoral do Tribunal Eleitoral. 

Apesar disso, número representa menos de 1% dos postulantes

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as Eleições 2026 contarão com o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil. Segundo a organização, 191 postulantes aos cargos em disputa declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que descendem de povos originários. O total representa menos de 1% de todos os 20.506 pedidos de registro de candidaturas já contabilizados pelo TSE.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com resultado parcial de 4 x 1 pela eleição indireta e voto aberto no plenário da Assembleia Legislativa, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre a eleição para mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (19), mas se ele vai realmente acontecer é uma incógnita.

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso apresentado pela vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT), vítima de violência política de gênero praticada pelo vereador José Sebastião Rabello (Foto), do Solidariedade, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). O Tribunal fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de suspender os direitos políticos e declarar José Sebastião inelegível.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia julgado a ação improcedente e absolvido o vereador José Sebastião da acusação de prática do crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, considerando que era uma questão de imunidade parlamentar. O Regional entendeu que, mesmo diante de declarações censuráveis no plano ético, não havia provas suficientes de que o vereador teria agido com o propósito de impedir ou dificultar o desempenho do mandato da vereadora por sua condição de mulher, argumento derrotado pela maioria do TSE. Segundo os ministros, as ofensas foram praticadas no interior da Câmara, caracterizando o crime.

Foto: Reprodução Com margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e registrada no TSE sob o código BR-06935/2026, nova pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (11) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente de Flávio Bolsonaro (PL) nos 1º e 2º turnos.

Em consulta de 1º turno Lula aparece 42,4%, e Flávio 28,7%.  Depois vem Ronaldo Caiado (PSD): 4%; Romeu Zema (Novo): 3,3%; Renan Santos (Missão): 2,8%; Samara Martins (UP): 1,6%; Augusto Cury (Avante): 1,2%; Rui Costa Pimenta (PCO): 0,9%; outros: 0,9%.

Presidente do TSE defendeu integridade do sistema de urna eletrônica

Foto: Jamile Ferraris/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático.  Ele discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9).

As convenções partidárias estão previstas para serem realizadas de 16 a 20 de agosto - Foto: Arquivo/PMI O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão desta quinta-feira (6), o calendário das eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Itaguaí, na Região Metropolitana. Vai acontecer no dia 25 de outubro, mesma data de um eventual segundo turno para presidente e ou governador. A chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2028.

A determinação da Corte fluminense foi possível após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento do caso, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de  Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, entendendo que ficou configurado o terceiro mandato consecutivo do prefeito, o que é proibido pela Constituição Federal.