Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, era presidente da Câmara de Vereadores quando assumiu o governo em 2015 Comunicação ao juízo local poderá ser feita na terça-feira

O presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, deverá assinar na segunda-feira o ofício comunicando à juíza Cristina Sodré Chaves – da 34ª Zona Eleitoral – a decisão proferida no recurso impetrado pelo prefeito e o vice de Aperibé contra a cassação de seus mandatos. O acórdão está na página 15 edição 139 do Diário Eletrônico da Justiça, divulgada ontem à noite com data de segunda-feira (25). O juízo local deverá receber o documento na terça-feira e é possível que no dia seguinte a magistrada responsável pela 34ª ZE determine ao presidente da Câmara de Vereadores, Virley Gonçalves Figueira, o cumprimento do rito para a substituição do prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, assumindo ele próprio o governo até a posse dos novos prefeito e vice a serem eleitos em votação suplementar ainda a ser marcada. Na verdade, a expectativa nos meios políticos locais é de que o prefeito interino assuma na quarta-feira.

Deverá acontecer na sessão desta quinta-feira, no plenário da Câmara de Itatiaia, a leitura de denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada contra o vereador Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD), pela vereadora Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino. A decisão de por em votação o pedido de apuração através de uma comissão especial foi tomada pelo presidente Vander Gomes (foto) depois de tomar conhecimento de que Andrea fizera uma representação junto ao Ministério Público. Se a denúncia for aceita Tim terá oportunidade de se defender, apresentando sua versão para os fatos ocorridos no último dia 5 durante uma reunião entre os membros do Legislativo em uma sala da sede da Câmara.

Na denúncia apresentada na Câmara no dia 7 deste mês, Andrea narra que durante a reunião na qual abordava-se questões referentes a indicações realizadas por vereadores, quando foi falado que um indicação do vereador Tim Campos trata-se de matéria já apresentada por ela, Campos, "de forma assustadora e deselegante, em total incompatibilidade com que se espera da postura de um vereador", apresentou "grande fúria", gritando e esmurrando a mesa, "começou a demonstrar comportamento exaltado", proferindo palavras agressivas.

Embargos foram rejeitados e Dezoito vai ser substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), deverá ser notificado nos próximos dias para assumir, interinamente, a administração do município. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou há pouco o embargo apresentado pela defesa do prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, que teve o mandato cassado. Ele foi denunciado por contratação de pessoal em período eleitoral, o que é vedado pela legislação. A cassação já havia sido confirmada por sete votos a zero na sessão do dia 7 de maio, mas a defesa do prefeito ainda fez uma última apelação, também rejeitada por unanimidade na noite de hoje, com o plenário seguindo voto do desembargador Luiz Antonio Soares, que atuou como relator do processo.

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Ofensas contra a única mulher na Casa está sendo ignorada por uma maioria de homens

Ao que tudo indica a Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, não vai tomar providência em relação a quebra de decoro de Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos (PSD) que, numa reunião em uma das salas da Casa, no último dia 5, teria disparado xingamentos e palavras ofensivas contra a única mulher no Legislativo itatiaiense, Andréa de Carvalho Jardim, a Andréa do Dilino (foto), MDB, que está no segundo mandato consecutivo. Revoltada com o comportamento do colega, a vereadora fez uma representação criminal no Ministério Público e agora caberá ao MP fazer o dever de casa dos membros da Câmara.

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Presidente da Câmara já assumiu o governo

Ana Grasiella Magalhães não é mais a prefeita de Iguaba Grande. Foi substituída nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck de Praguer (foto), por decisão da Justiça Eleitoral que, última instância, cassou o mandato da prefeita reeleita em 2016. O vereador ficará como prefeito interino até a realização de uma eleição suplementar, que ainda no teve a data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. O mandato de Ana estava pendurado desde novembro de 2016, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a impugnação seu registro de candidatura, impondo a ela a terceira derrota consecutiva. Ainda assim ela conseguiu tomar posse e se manteve no cargo até agora.

Desrespeito a colega por conta de uma indicação vai parar na Justiça

Se não prevalecer o corporativismo tão comum nas casas legislativas pelo Brasil a fora, o vereador Alexandre dos Santos Campos (foto) poderá perder o mandato. É que sua colega de plenário, a vereadora Andréa de Carvalho Jardim, segundo ela mesmo denunciou, foi surpreendida, durante uma reunião na última terça-feira (5), "recebendo, de forma assustadora, xingamentos e palavras ofensivas, as quais são injustificáveis". Tudo aconteceu depois que a parlamentar reclamou de que Alexandre teria se aproveitado de uma indicação apresentada anteriormente por ela, propondo reforma em uma unidade de atendimento médico. O bafafá foi testemunhado por todos os vereadores e, embora tivesse ocorrido em uma sala fora do plenário, que estava na Casa para assistir a sessão acabou ouvindo tudo. Andréa disse que não se curvará "diante do desrespeito e da ofensividade" e que já está tomando "s medidas judiciais cabíveis".

O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.

Em sessão extraordinária convocada pelo governo os vereadores que formam o bloco de sustentação do prefeito Jorge Miranda (foto) deram a ele uma espécie de cheque em branco, ao autorizá-lo a remanejar ate 35% do orçamento do município para exercício deste ano, o que corresponde a mais de R$ 97 milhões. O "autorizo" foi sacramentado nas alterações propostas pelo prefeito na lei orçamentária, que antes permitia o remanejamento de apenas um por cento de uma receita estimada em R$ 278.187.805,00.

A partir de agora Miranda poderá usar os 35% sem precisar consultar a Câmara e, além do "cheque em branco", o prefeito conseguiu que seus aliados cortassem na própria carne, aprovando uma redução de quase 40% no orçamento da Casa, que passou de R$ 8.608.069,50 para R$ 4.724.265,00. A aprovação das mudanças propostas pelo prefeito foi, para alguns membros do governo, "um soco no estômago" do presidente da Câmara, Marcelo Rosa dos Santos, o Biriba, com quem Miranda vem se confrontando há mais de um ano.