Depois de ação do MP prefeito de Pinheiral decide pagar o piso nacional aos professores da educação básica

Pinheiral, município do Sul fluminense, recebeu em 2017 cerca de R$ 12,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os repasses no primeiro semestre de 2018 somaram R$ 7.285.986,16. Mesmo assim o prefeito Ednardo Barbosa (foto) vem pagando aos professores da educação básica salário inferior ao piso nacional. Agora, 22 dias após o Ministério Público ajuizar uma ação para que o município seja obrigado a cumprir a legislação, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei adotando o piso a partir do mês passado. Datada de 8 de julho, a ação é subscrita pela promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro e o PL, que chegou à Câmara depois dessa data, foi votado na sessão do último dia 30.

De acordo com o que foi apurado em inquérito aberto pelo MP, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11. "O município de Pinheiral justificou essa diferença salarial afirmando que a composição salarial dos professores é feita com o vencimento básico mais o auxílio alimentação e o auxílio cultura, estes respectivamente nos valores de R$ 200,00 e R$ 50,00. Só que mesmo assim o piso salarial de 2018 não é alcançado (R$ 1.204,00)", cita a promotora na ação.

Presidente da Câmara de Japeri já está preso

Miga se entregou à Polícia Civil hoje pela manhã

O vereador Wesley George de Oliveira, o Miga (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, se entregou à Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (30), 24 horas após o Disque Denúncia divulgar um cartaz oferecendo R$ 2 mil por informações sobre o seu paradeiro. Depois de ouvido em depoimento o político deverá ser levado para o presídio Bangu 8, onde já se encontram o prefeito Carlos Moraes Costa e o vereador Cláudio José da Silva, o Cacau.

Responsável por aumento de salário dos agentes políticos será o novo prefeito de Japeri: vice terá de governar no impedimento do titular

Quando, no dia 26 de junho de 2016, no topo da crise econômica, o então presidente da Câmara de Japeri, Cesar Melo (foto), apresentou mensagem aumentando em até 87% os salários do prefeito e do vice, além dos vencimentos dos vereadores e do primeiro escalão do governo para vigorar a partir de janeiro do ano passado, ele já sabia que seria o vice do prefeito Carlos Moraes Costa, preso na última sexta-feira. Sem bola de cristal ele não tinha certeza de que a chapa venceria as eleições e que seria beneficiado, mas não se pode dizer que não se deu bem nessa. Como atual vice ele ganha mais do que o anterior e o salário de agosto que vai cair em sua conta será maior que o antecessor de Carlos. É que a Justiça, ao decretar a prisão de Moraes também decidiu pela suspensão do exercício de função pública e, por conta disso, Cesar terá de assumir o governo interinamente até que a situação se resolva. Uma coisa é certa: como vice, Melo vai sair de um salário de R$ 19.500 para R$ 23.772 (42%) e terá 100% do Poder Executivo em suas mãos.

Como a decisão judicial prevalece e a prisão temporária do prefeito foi convertida em preventiva (sem prazo para ele ser solto), Cesar terá de ser empossado no cargo para governar temporariamente o município, o que, para evitar prejuízos administrativos para o município, espera-se que ocorra nessa segunda-feira, assim como o vereador conhecido na cidade como Pastor Alex – atual vice-presidente do Poder Legislativo – precisa assumir o comando da Câmara, já que o presidente Wesley George de Oliveira, o Miga, também teve a prisão e o afastamento decretado pela Justiça.

Disque Denúncia oferece R$ 2 mil de recompensa para quem informar paradeiro do presidente da Câmara de Japeri

Quem tiver informações sobre o paradeiro do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri, Wesley George de Oliveira, o Miga, pode colaborar com a Justiça enviando informações via Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099 ou para a Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177, podendo fazê-lo também através do Facebook/(inbox), endereço: https://www.facebook.com/procurados.org/; e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ. A recompensa é de R$ 2 mil e o anonimato é garantido. Miga teve a prisão decretada junto com o prefeito Carlos Moraes Costa e o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, denunciado pelo Ministério Público por associação para o tráfico de drogas. Miga é   acusado pelo MP de usar suas funções de parlamentar para fraudar licitações e desviar dinheiro público em favor de traficantes do Complexo do Guandu.

 

Além da prisão preventiva, Justiça decretou também o afastamento do prefeito e dois vereadores de Japeri

Caso o prefeito Carlos Moraes Costa, o Carlinhos Japeri, não consiga reverter sua situação, obtendo uma liminar no Tribunal de Justiça, o vice-prefeito Cesar Melo vai assumir a Prefeitura. O mesmo acontecerá em relação à Câmara de Vereadores, cujo presidente, Wesley George de Oliveira, Miga, também teve a prisão preventiva decretada. Wesley – que está foragido – será substituído pelo vice-presidente da Casa, Alex dos Santos Silva Gonçalves, Pastor Alex. É que o Ministério Público conseguiu a suspensão do exercício da função pública do prefeito, do presidente e do vereador Claudio José da Silva, Cacau.

Carlos e Cacau foram presos ontem (27) em operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil. Na denúncia apresentada à Justiça o MP afirma que o prefeito e os dois vereadores integravam o núcleo político da organização criminosa que domina o tráfico de drogas no Complexo do Guandu, no município de Japeri. Segundo o MP, eles se aproveitavam do peso e prestígio de seus cargos para atuar em favor dos interesses criminosos dos traficantes de drogas, em especial do traficante Breno de Souza.