Manobra permitiu abertura de créditos suplementares sem aprovação da Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  confirmou sentença em primeira instância que condenou o ex-prefeito de Três Rios  Celso Jacob (foto) por improbidade administrativa. Em 2004, Jacob, então chefe do Poder Executivo municipal, publicou lei orçamentária com texto diferente do aprovado pela Câmara de Vereadores, o que lhe permitiu realizar a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa. 

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● Elizeu Pires

Câmara de Vereadores quer saber por que a Prefeitura alterou objeto de ata aderida de Mangaratiba

● Elizeu Pires

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Voz mais barulhenta da oposição ao governo de Japeri na Câmara Municipal, o vereador Thiago da Silva Silva Souza (PSC), mais conhecido no município como Thiago Careca, foi alvo nesta quinta-feira (7) de duas representações feitas pela prefeita Fernanda Ontiveros (PDT). Ela deixou o cartório da 65ª Delegacia Policial no início da noite, onde foi registrar queixa contra o parlamentar por "denunciação caluniosa". Antes ela protocolou expediente no Poder Legislativo por possível quebra de decoro por parte do vereador.

Decisão derrubou decreto da Câmara de Vereadores

A 1ª Vara de Rio Bonito suspendeu os efeitos de um decreto da Câmara Municipal da cidade, aprovado na última terça-feira (5), que havia paralisado a intervenção da Prefeitura do município no Hospital Darcy Vargas. O mandado de segurança requerendo a suspensão do decreto legislativo foi impetrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, e pelo município de Rio Bonito.

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● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Nilton já é alvo de investigação do Ministério Público O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro deverá receber ainda nesta terça-feira (4), mais uma representação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, agora por conta de uma suposta manobra arquitetada para garantir a ele a permanência no cargo. A ideia seria alterar de dois para um ano o mandato dos componentes da mesa diretora, o que lhe possibilitaria retornar ao comando da Casa em janeiro de 2024, através de uma eleição que seria antecipada já para esta semana.

Dr. Henrique Paes

O ambiente democrático se estrutura e se torna mais legítimo com a alternância de poder. Por isso é importante entender que a prática das mesmas ações sempre vai gerar os mesmos resultados e, neste caso, o que é fundamental para dar um novo fôlego a uma nação são novos representantes e novas ideias. E a renovação é um dos mecanismos da democracia para se buscar uma representatividade cada vez maior dos seguimentos da sociedade, podendo assim dar voz a pensamentos que querem se fazer representados no Congresso. E isso é tão simples que é fácil entender os motivos da necessidade de eleições eleitorais periodicamente, seja para vereadores e prefeitos, para deputados estaduais e federais, para senadores, para governadores e para o presidente da República.

Didê recebeu a missão do deputado Rodrigo Maia

● Elizeu Pires

O contrato emergencial foi foi firmado na gestão interina de Charles Um contrato emergencial feito no apagar das luzes de sua interinidade pelo então prefeito temporário de Mangaratiba, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora (foto), com a empresa Rio Zin Ambiental, para os serviços de coleta de lixo e varrição das ruas cidade, virou alvo de inquérito da Polícia Civil. O delegado titular da 165ª DP, Fabio Asty Dantas, enviou ofício à Prefeitura solicitando cópias de dois processos administrativos, um de outubro e outro de novembro, além de informações sobre os pagamentos feitos. A estimativa é de que os contratos podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres da municipalidade.

O inquérito é para apurar a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura e a Rio Zin Ambiental, empresa ligada ao Grupo Locanty.  Os documentos - que já foram entregues para a autoridade policial - tem relação com o período que quem ocupava o cargo de prefeito era o então presidente da residente Câmara de Vereadores, Charles da Vídeo Locadora.