● Elizeu Pires

O pagamento total foi feito dois dias após a publicação do extrato do contrato Embora já tenha efetuado o pagamento integral dos tablets comprados no apagar das luzes do ano passado, com a quitação sendo feita apenas dois dias após a assinatura do contrato, a Prefeitura de Queimados insiste em fazer segredo sobre a quantidade de equipamentos adquiridos, marca e preço unitário. Pelo menos até o final do expediente de ontem (5) a administração municipal não havia disponibilizado no Portal da Transparência a íntegra do contrato e da ata de registro de preços. Como o governo não se manifesta sobre o assunto nem a Câmara de Vereadores fez qualquer questionamento até agora, restará ao Ministério Público a tarefa de esclarecer as coisas.

● Elizeu Pires

Eleitos para serem representantes do povo, os 11 vereadores de Itatiaia, ao que parece, não passaram de plateia de luxo diante de mais uma possível manobra política encabeçada pelo ex-prefeito Eduardo Guedes, que deverá arder no bolso das famílias da cidade do sul fluminense todo mês durante os próximos 35 anos na conta de água e esgoto. Isso porque a concessão aconteceu à revelia da participação popular e sem resistência dos parlamentares, acostumados a se vangloriar de indicações e outras proposituras nas redes sociais. A suposta inércia estaria rendendo aos nobres edis a alcunha de “vereadores-planta”.

● Elizeu Pires

Com problemas sérios na Casa – que, inclusive pode vir cassar seu mandado –, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia (foto), começou o ando dando demonstração de força sobre a Câmara de Vereadores, externando que continua controlando o Poder Legislativo da mesma forma que ocorria do período do presidente Wanderlan Moraes da Hora, o Derlan, que foi tirado do cargo em agosto de 2020, sob a acusação de oferecido propina a um funcionário do setor de Fiscalização da Prefeitura, para que esse agisse em favor de uma empresa por ele comandada.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Alzenir Pereira Mello (foto) e seu então chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre. A ação relata que, em 2014, quando Alzenir ocupava a presidência da Câmara, Sérgio vendeu suas férias e, mesmo assim, gozou o período vendido, tendo viajado com sua família para o exterior.

A investigação teve como base uma ação popular ajuizada por Júlio César Carmo Leitão, que pleiteava a declaração de nulidade do ato que autorizou a conversão das férias de Sérgio, bem como o ressarcimento ao erário municipal dos valores pagos não trabalhados. Desta forma, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, em 2017, o inquérito civil nº 097/2017, que confirmou o ato de improbidade administrativa cometido pelo funcionário e pelo seu superior hierárquico, Alzenir, que mesmo tendo conhecimento da viagem de Sérgio, autorizou o pagamento das férias ao seu então chefe de gabinete.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou dois pareceres prévios ao analisar a prestação de contas do exercício de 2020 de Arraial do Cabo: favorável a Sergio Lopes de Oliveira Carvalho, que assumiu a chefia do executivo entre os dias 15 e 31 de dezembro, e contrário ao então prefeito Renato Martins Vianna, gestor entre o dia 1º de janeiro e 15 de dezembro do ano ora analisado.

O acórdão foi emitido em Sessão Plenária Presencial Extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (20). Agora os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras dos Vereadores, onde serão avaliados em definitivo pelo Poder Legislativo.

O prefeito Rogério Lisboa pediu licença de sete dias por motivos particulares

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

As denúncias de nomeados em cargos comissionados em órgãos públicos recebendo salários supostamente sem trabalhar têm sido muito comuns nos últimos anos em algumas cidades, mas o caso denunciado à Justiça na semana passada chamou a atenção pelo fato de o acusado ser funcionário de carreira e ter passado 18 anos recebendo seus vencimentos sem comparecer ao setor de trabalho. O caso investigado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, aconteceu em Quissamã, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Os contribuintes em situação de inadimplência com a Prefeitura de Magé em relação ao IPTU e outro tributos ou taxas municipais, tem prazo até o dia 28 de fevereiro de 2022 para aderirem ao programa de quitação a vista ou parcelada, evitando dessa forma a execução fiscal via ações judiciais, e ainda se beneficiando de anistia na cobrança de juros e multas que podem chegar até 100%.

Quem assegura isso é Programa de Anistia e Refinanciamento de Créditos Tributários para Pessoas Físicas e Jurídicas, o Fique em Dia, criado através de projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. A anistia nos juros de mora e de multas relativas a tributos municipais vale também para as empresas. "O principal objetivo desse projeto é incentivar a quitação imediata dos débitos em um curto espaço de tempo ou ainda antes do ajuizamento das execuções fiscais", explica o prefeito Renato Cozzolino, no texto enviado ao Legislativo.

Anunciada pela Concessionária Águas do Rio para todas as residências, a instalação de medidores de consumo de água em Nova Iguaçu vai ser acompanhada por uma comissão da Câmara de Vereadores. Decisão nesse sentido foi tomada ontem (8) pelo plenário em segunda discussão, com a criação da Comissão de Assuntos Relevantes, cujos integrantes irão acompanhar, apurar e apresentar relatório conclusivo sobre a implantação de hidrômetros.

"É de conhecimento de todos que a falta d’água em Nova Iguaçu apresenta números alarmantes, havendo milhares de locais onde nem existe tubulação instalada para abastecer os lares. Situação dramática para os moradores, que são obrigados a procurar um local que possa lhe fornecer este produto, indispensável para a sobrevivência do ser humano. Não tem como haver cobrança sem fornecimento de água", explicou o vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Carlinhos BNH, autor da resolução instituiu a c Comissão.

● Elizeu Pires

Rosenverg e Celso falaram ao Estúdio B sobre realizações no município - Foto: Estúdio B Dez inaugurações de obras realizadas em parceria com a Prefeitura e o lançamento da pedra fundamental do futuro Centro Tecnológico de Duque de Caxias estão na agenda do governador Claudio Castro para esta quarta-feira (8). Ele passará o dia no município, onde percorrerá 14 locais acompanhado do prefeito Washington Reis. Também serão formalizados os processos de municipalização das gestões de duas Unidades de Atendimento 24h, e do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que passarão para a administração da Prefeitura.