Acusação é de exploração de serviço ilegal de internet

Genivaldo Ferreira Nogueira, o Batata (foto), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, foi preso na manhã desta terça-feira (7) em operação do Ministério Público, com apoio de agentes da Polícia Civil, sob a acusação de explorar serviço ilegal de internert. Segundo o MP, Batata é dono de uma empresa que vende serviços de internet em diversos bairros da cidade sm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Para o secretário Vinícius Cozzolino a proposta vai acabar com a burocracia - Foto: Divulgação/PMM O artigo 150 da Constituição Federal é bem claro na garantia de isenção aos templos religiosos do pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, mas em muitos municípios as gestões têm privilegiado igrejas evangélicas, negando o direito aos templos de religiões de matriz africanas, como Umbanda e Candomblé, por exemplo. A discriminação se dá com exigências não seriam feitas aos evangélicos na hora do cadastramento anual obrigatório, segundo reclamam algumas lideranças religiosas.

No município de Magé dificuldades não deverão mais acontecer, pois a Prefeitura quer transformar em instituições de utilidade pública igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas. De acordo com o secretário municipal de Governo, Vinicius Cozzolino, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Fazenda, o objetivo é acabar com a burocracia. "Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária", afirma Vinicius Cozzolino.

O aumento é de 26,84% e vale a partir de janeiro de 2022

Servidores foram à Câmara para acompanhar a votação - Foto: André Uchôa Por unanimidade durante sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Japeri aprovou, ontem (3), a correção dos salários dos servidores municipais ativos e inativos em 26,84%. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, passa a valer na data de sua publicação e será incidido nos proventos de janeiro. Outra boa notícia para os mais de três mil funcionários é que a segunda parcela do 13° será depositada até 20 de dezembro, assim como os vencimentos de dezembro que serão pagos antes da virada do mês, mantendo a tradição de quitar a folha dentro do mês vigente.

● Elizeu Pires

Para os observadores mais atentos à politica local, tudo estaria convergindo para a permanência do grupo do ex-prefeito Eduardo Guedes no poder Terminou sem sucesso a audiência de conciliação promovida pela comarca de Itatiaia para escolha do novo presidente da Câmara, que, em tese, seria alçado ao cargo de prefeito interino nos próximos dias. De acordo com a ata da audiência realizada ontem (1) pelo juízo da Vara Única local, após manifestação do Ministério Público, a juíza Carolina Fava de Almeida deverá avaliar todos os pedidos formulados pelas partes envolvidas no imbróglio, no caso os dois blocos de vereadores que almejam controlar a Câmara que está "desgovernada', segundo definiu a magistrada.

● Elizeu Pires

Carlinhos do BNH é o autor da lei que veda instalação de registros de consumo antes da rede de abastecimento - Foto: Divulgação/CMNI Há exatos 32 dias operando o sistema de água e esgoto em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, a Concessionária Águas do Rio ficará sob marcação cerrada daqui para frente, pois a exemplo da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu – que aprovou um projeto de lei determinando que as empresas detentoras da concessão do serviço público de fornecimento de água fiquem proibidas de instalar hidrômetros nas residências e estabelecimentos comerciais antes da instalação das redes de água – outras Casas Legislativas da Baixada Fluminense deverão seguir na mesma toada.

Em relação à matéria “Câmara de Nova Iguaçu vai enquadrar a concessionária Águas do Rio”, publicada na tarde desta terça-feira (30), na qual fora revelado que a Câmara de Vereadores da cidade havia recebido denúncias sobre a concretação do  local de manobra, instalado pela Cedae há anos, para que a população do local pudesse ter acesso à água, visto que nunca foi feita instalação correta pelo governo estadual, a empresa enviou nota oficial ao elizeupires.com com os seguintes esclarecimentos:

“A Águas do Rio informa que o sistema de abastecimento na região do Morro do Cruzeiro possui um registro que abastece tanto os moradores da parte alta da região quanto as ruas Rangel Pestana e Travessa Dr. Tibau, da parte baixa, no Centro de Nova Iguaçu.

Vereadores receberam denúncias de supostas arbitrariedades

Eduardo Reina quer frear possíveis abusos - Foto: Divulgação/CMNI Mal começou a concessão,1º de novembro, quando a empresa Águas do Rio se tornou a responsável pelos serviços de água e esgoto em Nova Iguaçu, e as polêmicas e denúncias dos moradores em relação aos seus atos começaram. Durante a sessão plenária desta terça-feira  (30), os vereadores exibiram um vídeo, feito pelos moradores do Morro Cruzeiro, no Centro, que mostra funcionários da empresa concretando o local de manobra, instalado pela Cedae há anos, para que a população do local pudesse ter acesso à água, visto que nunca foi feita instalação correta pelo governo estadual.

● Elizeu Pires

Renato Cozzolino baixou decreto tirando a Cedae do município em maio de 1983, mas seus sucessores acabaram fazendo "corpo mole" com a estatal Hoje substituída pela Concessionária Águas do Rio na operação dos serviços de água esgoto, a Cedae sempre foi indesejada no município de Magé por explorar os mananciais locais, mas deixar as torneiras secas. A estadual, que atuou na cidade até o dia 31 de outubro deste ano, chegou a ser “expulsa” e declarada “inidônea para contratar com a municipalidade”, pelo fato de cobrar por serviços de péssima qualidade e nunca ter cuidado do esgotamento sanitário.

● Elizeu Pires

A Câmara de Itatiaia está vivendo dias de conflito Agendada para ontem (29), a sessão marcada pela Câmara de Vereadores para escolher um novo presidente não aconteceu. É que a juíza Carolina Fava de Almeida, da Vara Única local, acolheu parcialmente um mandado de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Campos, o Tim Campos, suspendendo a votação. Ela também indeferiu, por ora, um pedido de antecipação de tutela ajuizado na semana passada por sete vereadores contra Tim, presidente em exercício da Casa, e a secretária geral Tatiana Lopes, que segundo eles teriam cometido atos de improbidade administrativa para barrar a sessão extraordinária da  última terça-feira (23), quando um grupo de sete parlamentares "destituíram" Tim e convocaram uma nova eleição.

Última correção foi feita há seis anos

● Elizeu Pires