Reprodução O Ministério Público Eleitoral de Magé, através da 110ª Promotoria Eleitoral, emitiu Recomendação para orientar coligações e partidos políticos do município a adotarem medidas de prevenção contra crimes eleitorais durante as eleições de 2024. A principal preocupação é evitar a prática ilegal de propaganda no dia das eleições, como o "derrame de santinhos", em que panfletos são jogados nas ruas na véspera ou no dia da votação.

A Recomendação, emitida nesta quinta-feira (03/10), destaca que a propaganda eleitoral só pode ocorrer até as 22h do dia 05 de outubro, dia anterior à eleição, e que a distribuição de material gráfico, como panfletos e santinhos, após esse horário é proibida, conforme as leis eleitorais (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019). Também reforça que a divulgação de propaganda no dia da eleição, seja de forma impressa ou digital, é considerada crime.

PF/Divulgação Nesta sexta-feira (4), a Polícia Federal apreendeu R$ 49.900 em espécie, no Centro de Macaé. Após levantamento de dados, foi identificado que o dinheiro apreendido seria possivelmente utilizado para compra de votos nas eleições municipais da cidade.

O valor foi encontrado com uma mulher e seu cônjuge, candidato a vereador em Macaé. Na ocasião, policiais federais abordaram o casal e os conduziram à Delegacia de Polícia Federal em Macaé (DPF/MCE), onde foram realizados os procedimentos de praxe, visando obter informações sobre a origem e o destino do dinheiro apreendido.

Operação foi adiada para análise de segurança

FAB/Divulgação A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) que fará o resgate de brasileiros no Líbano deve decolar neste sábado (5) de Lisboa, em Portugal, em direção a Beirute. De acordo com nota divulgada pelo governo federal, os passageiros incluídos no voo estão recebendo as orientações para embarque no aeroporto da capital libanesa.

As eleições municipais de 2024 contarão com o apoio das Forças Armadas, que historicamente atuam nas localidades e municípios que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicita, com o objetivo de garantir que os eleitores exerçam o direito ao voto. Serão mobilizados 23 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para ações de logística e segurança no dia do pleito. Coordenado pelo Ministério da Defesa, o apoio das Forças Armadas inclui, ainda, 3.200 meios militares, entre viaturas, blindados, embarcações, navios e aeronaves.

 Na operação de segurança intitulada Garantia da Votação e Apuração (GVA), os militares, mobilizados por meio da ativação de cinco Comandos Conjuntos (Amazônia, Norte, Nordeste, Leste e Oeste), além dos comandos permanentemente ativados da Marinha (Comopnav), do Exército (Coter) e da Força Aérea (Comae), atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública, auxiliando na manutenção da ordem. Para o apoio logístico, os militares estarão em atividades que incluem a distribuição de urnas, material de votação e servidores da justiça eleitoral em comunidades situadas em áreas remotas ou que possam apresentar riscos de instabilidade.

O vereador Matheus Ricardo da Silva de Oliveira, mais conhecido como Matheus Igual a Você, é um dos alvos de uma das operações realizadas nesta sexta-feira (4), pelo Ministério Público Eleitoral em Belford Roxo, por meio das 153ª e 154ª Promotoria. Na casa do político foi apreendido o total de R$ 54.900,00. Filiado ao Republicanos, o vereador é da base do prefeito Wagner dos Santos Carneiro e apoia candidato a prefeito por seu partido, Matheus Carneiro.  

A operação que tem o vereador como alvo se dá no âmbito das investigações geradas por denúncias de que os milicianos do bairro Xavantes estariam intimidando moradores da localidade para votarem no vereador e foi realizada para cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, mas dois homens foram presos dois homens por porte ilegal de armas, um deles apontado como membro do grupo de miliciano que seria apoiado por Matheus Igual a Você.

● Elizeu Pires

Divulgação/PF O empresário Eduardo Penha Ribeiro que foi preso ontem (2) em Duque de Caxias, de posse de cerca de R$ 2 milhões - que segundo a Polícia Federal seria para compra de votos naquele município -, é dono da empresa Centro de Imagem e Diagnóstico São Jorge, que tem contrato com a Secretaria de Saúde do município.

O locutor e apresentador Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (3), no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, aos 97 anos. Ele estava internado para tratamento de um tratamento de uma pneumonia.

Nascido em Taubaté, no interior de São Paulo em 1927, Cid iniciou a carreira no rádio em 1944, numa pequena emissora de sua cidade. Transferiu-se depois para São Paulo, e chegou ao Rio em 1951, contratado que foi pela Rádio Mayrink Veiga.

Na manhã desta quinta-feira (3), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nômade Eleitoral, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para cooptar pessoas para alistamento eleitoral ou mudança de domicílio eleitoral do bairro Santa Cruz, Zona Oeste do Rio,  para Itaguaí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Eleitoral

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 105ª Zona Eleitoral, em residências localizadas no município de Itaguaí, e no bairro Santa Cruz. Além disso, foi determinado o sequestro de bens e valores incompatíveis com a renda do investigado.

Assunto será apreciado em sessão do tribunal marcada para o dia 9

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração. Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava porque, além da significativa sonegação, há dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Foto: Divulgação/PF Um homem que transportava em seu carro R$ 1.920.000,00 em espécie, foi preso no final da tarde desta quarta-feira (2), em um estacionamento localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Acredita-se que o dinheiro seria usado na prática de compra de votos. Pelo que foi apurado até agora, o preso seria dono de uma empresa que teria contratos com as prefeituras de Duque de Caxias e São João de Meriti.