O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial na qual requer à Justiça que o município de Mendes exonere 522 contratados temporários e convoque os já aprovados no concurso público de 2022, que estão em lista de espera. Na inicial da ação, o MPRJ destaca que a maioria dos contratados que estão exercendo as funções constantes do edital foi reprovada na prova do concurso público de 2022, enquanto os aprovados esperam até hoje em cadastro de reserva.

A ação ressalta que a Prefeitura de Mendes descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2022 com o MPRJ, em que se comprometia, entre outras ações, a promover a sua reestruturação administrativa, preenchendo seus quadros com servidores públicos concursados e reservando a contratação temporária apenas aos casos excepcionais, legalmente permitidos.

Normas serão obrigatórias a partir de 2028

Marcos Santos/USP Imagens O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

● Elizeu Pires

O presidente da Câmara de Vereadores de Queimados, Antonio Chrispe Vieira (toto), encaminhou ofício à Delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu, pedindo a abertura de um procedimento investigatório “para apurar possíveis ilícitos penais e administrativos” relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica

Em outubro, eleitores vão escolher os prefeitos dos mais de 5 mil municípios brasileiros - Elza Fiúza/Agência Brasil As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país.

Mais de 40 organizações participaram do ato em Brasília

Wilson Dias/Agência Brasil) Movimentos sociais, comunidades, grupos populares de diferentes lugares, religiões e que resistem nas mais diversas lutas ganharam as ruas em todo o país, para dar voz ao Grito dos Excluídos neste 7 de setembro. O movimento, que completa 30 anos, trouxe em 2024 a reflexão “Vida em primeiro lugar: todas as formas de vida importam. Mas quem se importa?”

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça foi um dos destaques

Bruno Peres/Agência Brasil  Milhares de pessoas se espalharam ao longo da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para prestigiar, esta manhã, o desfile de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Sob sol forte e com a umidade do ar abaixo de 39% já às 10h, o público ocupou cada espaço sombreado de onde podia assistir ao tradicional desfile cívico-militar, incluindo a apresentação da Esquadrilha da Fumaça e a homenagem a cidadãos, servidores públicos e órgãos que atuam na reconstrução do Rio Grande do Sul, recentemente afetado pela maior tragédia climática da história do país.

Palácio do Planalto soltou comunicado no início da noite

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.  "O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

Objetivo foi alinhamento estratégico de segurança para as Eleições 2024

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, reuniu-se com a cúpula da Polícia Militar para uma reunião de alinhamento da segurança do processo eleitoral, nesta quarta-feira (4), no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio. Os secretários estaduais de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, e de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira participaram do encontro.

● Elizeu Pires

Aquilo que foi um dia referência para pacientes com diabetes na Baixada Fluminense, o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), localizado em Queimados, vem deixando a desejar há muito tempo, com o atendimento, segundo reclamam por lá, piorando a cada dia. Isso, porém, ao que parece, não preocupa o prefeito Glauco Kaizer, que em vez de chamar às falas os responsáveis pela instituição que administra a unidade e recebe mais de R$ 12 milhões para isso, a premiou com mais um contrato, esse no total de R$ 20.817.263,76.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos (foto), e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.

De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.