Certame havia sido suspenso em por suspeitas de irregularidades

A Prefeitura de Cabo Frio está autorizada a prosseguir com o processo licitatório aberto para concessão da operação do aeroporto da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) proferiu dois acórdãos liberando o edital, que tem valor de R$ 1.118.611.421,00, o corresponde ao somatório das receitas tarifárias e não tarifárias estimadas ao longo do prazo do contrato para que a concessionária faça a gestão dos serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no espaço.

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso (foto), disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Marcos Vinícius de Souza Vasconcelos, que passou a ser visto como o Herói da Baixada após ter arriscado sua vida para salvar a enfermeira Berlândia Mendes e suas filhas Beatriz e Brenda, gêmeas, de 1 ano, na noite de 21 de fevereiro, será homenageado nesta terça-feira (5) pela Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu.

Ele vai receber a Medalha de Mérito Comendador Soares, a maior honraria do Poder Legislativo iguaçuano. A entrega acontece amanhã, dia 5 de março, às 10 horas, durante a realização da sessão ordinária. Os 11 vereadores assinaram o decreto legislativo que deu origem à homenagem.

Ministra da Saúde participou do Dia D de combate à doença

A ministra Nísia Trindade esteve no estado do Espírito Santo para o Dia D - Foto: Divulgação/Ascom-MS) A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou neste sábado (2) em dois estados, Espírito Santo e Bahia, das mobilizações do Dia D de combate à dengue. A iniciativa do governo federal ocorre em todo o país, com colaboração de estados e municípios e a atuação, sobretudo, de agentes comunitários e de combate às endemias e profissionais da saúde. O objetivo é reforçar as ações de prevenção, cuidado e promoção da saúde e, principalmente, de eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Os estados foram escolhidos por estarem em situação de emergência de dengue.

Referência na região, o Hospital Geral de Nova Iguaçu atende a mais de 20 municípios

Uma das principais referências em saúde da Baixada Fluminense, o Hospital Geral de Nova Iguaçu, mais conhecido como Hospital da Posse, está conciliando seu funcionamento sem interrupção de atendimentos com a execução de obras. Nesta semana, a unidade iniciou a colocação dos novos pisos nos acessos às enfermarias, que também estão recebendo serviços de manutenção preventiva e corretiva. O HGNI precisou adequar novos espaços para acomodar pacientes, sem afetar a assistência prestada.

Estão sendo oferecidas 330 vagas

A Prefeitura de Nova Iguaçu divulgou, nesta segunda-feira (26), o edital de concurso na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para o preenchimento de 330 vagas do quadro de servidores para todos os níveis de escolaridade, além de cadastro reserva. As inscrições começam às 16h desta segunda e terminam às 16h do dia 27 de março pelo site do Instituto Consulplan. As provas serão aplicadas no dia 12 de maio.

Exportações aumentaram 9,1% e importações caíram 1,2% no ano

O setor externo foi responsável por dois terços do crescimento econômico de registrado em 2023, enquanto a demanda interna respondeu pelo restante. Da alta de 2,9% observada no ano passado, 2 pontos percentuais foram puxados pelo comércio com outros países, enquanto 0,9 ponto percentual saiu de consumidores e setor produtivo brasileiros.

Em vez de se manifestar no espaço aberto pelo elizeupires.com para os esclarecimentos que se fizessem necessários, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, mais conhecido como Paulinho da Refrigeração, optou por divulgar uma “nota de repúdio” e falou, inclusive, em “fake News”, em relação à matéria Pádua: Concorrência do serviço de água está sob suspeita e MP emite parecer pela suspensão do processo em ação popular, veiculada na última terça-feira (27).

Ocorre que além de uma representação ajuizada em dezembro de 2023 no plantão judiciário do Tribunal de Justiça - que declinou a competência e a enviou para a Comarca de Cambuci -, há outra, com o mesmo objeto, datada de 15 de fevereiro, feita pelos mesmos autores e endereçada ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, conforme pode ser conferido aqui, que se julgada procedente poderia suspender o processo licitatório da concessão dos serviços de água e esgoto.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 296 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de  Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na segunda-feira (26), ação civil pública para que o município de Armação dos Búzios implemente instrumentos e instâncias essenciais para a gestão da política municipal de saneamento básico. 

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio requer que o município seja condenado a implementar, no prazo de 6 meses, três estruturas:  o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a Conferência Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico. Além disso, requer a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo de 180 dias. Caso não sejam cumpridas as determinações, o MPRJ pede que seja aplicada pena de multa diária no valor de R$ 500, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.