Magé: Déficit da previdência dos servidores em 2020 foi maior que o verificado no ano anterior, aponta o Tribunal de Contas

● Elizeu Pires

Em 2019, apontou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, deixou de repassar R$ 11.501.498,11 para a previdência do servidores, um dos fatores que levaram o órgão fiscalizador a emitir parecer contrário à prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício daquele ano, de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza. Agora, ao analisar as contas de 2020, o TCE constatou uma retenção ainda maior, o que causou um déficit de mais de R$ 18 milhões no caixa do fundo de aposentadoria, que, ao longo dos últimos anos tem gasto muito mais do que arrecada, gerando uma situação de caos financeiro que vai sobrecarregar em muito os cofres do governo municipal daqui para frente.

Hospital da Posse disponibiliza exame de alta complexidade que ajuda no diagnóstico de doenças do coração

O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), que é uma das principais emergências da Baixada Fluminense, passará a fazer o exame de ecocardiograma transesofágico em pacientes internados que precisam confirmar o diagnóstico de alguma doença cardíaca. A expectativa é que o agendamento já comece nesta semana.

A oferta do novo exame irá colaborar para reduzir o tempo médio de permanência do paciente internado e também é uma forma de enfrentar a superlotação, problema diário na unidade. Isso porque o exame será feito dentro do HGNI, sem necessidade de transferir o paciente. Anteriormente, quem precisasse do ecocardiograma transesofágico era inserido no sistema de regulação, aguardava a liberação da vaga para ser transferido a outra unidade. Todo esse processo levava cerca de três meses, gerando transtorno com locomoção e assistência.

Prefeitura de Japeri fez uso indevido de dinheiro recebido através do Fundeb, aponta o Tribunal de Contas do Estado

● Elizeu Pires

O uso de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para quitar contribuições patronais devidas pela Prefeitura de Japeri ao órgão de previdência dos servidores levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a reprovar a prestação de contas da administração municipal referente ao exercício de 202º, último ano da gestão do prefeito Cesar Melo (foto).

Servidores da Cedae poderão ser realocados após conclusão das concessões de água e esgoto

Os empregados públicos do quadro permanente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), após conclusão das concessões de água e esgoto, poderão ser lotados e realocados para a Secretaria de Planejamento até que se conclua a ampliação da captação, adução e distribuição do sistema de abastecimento d’água da Baixada Fluminense. É o que determina o Projeto de Lei 4.894/21, de autoria do deputado Gustavo Schmidt (PSL), que a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta considera empregado público o agente que ingressou na companhia mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Por sua vez, o Poder Executivo deverá disciplinar as normas de aproveitamento provisório dos empregados da Cedae. Esses funcionários não terão redução salarial. “O projeto ajudaria a realocação de trabalhadores que dedicaram sua trajetória profissional ao desenvolvimento do Estado do Rio e que se encontram angustiados e ansiosos por decorrência da incerteza sobre o seu futuro na Cedae e, consequentemente, o impacto financeiro e social causado em suas famílias”, justificou o autor.

Prefeito de Caxias quer assumir hospital estadual, mas investiu menos em Saúde, aponta o Tribunal de Contas do Estado

● Elizeu Pires

Em 2020 Washington deixou de aplicar no setor R$ 73,9 milhões O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), firmou compromisso para municipalizar o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ( HEAPN), localizado em Saracuruna. Ele fez isso em momento em que anunciou seu município como referencia em atendimento médico, mas esqueceu de dizer à sua plateia que seu governo investiu em saúde no ano passado menos que o mínimo de 15% das receitas auferidas com impostos e transferências determinado por força de lei.

Paracambi e São Gonçalo têm contas aprovadas

Processos analisados referem-se ao exercício de 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Paracambi e São Gonçalo, relativas ao exercício de 2020. Na mesma sessão foi analisada ainda a prestação de contas da Prefeitura de Duas Barras, município do interior fluminense, que teve dois prefeitos no período.

Rio das Ostras: Contratos emergenciais com empresa de lixo declarada inidônea pelo Tribunal de Contas somam mais de R$ 37 milhões

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

Inflação desacelera em novembro, diz o Ipea

Transporte e habitação foram os que mais pressionaram a taxa

A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em novembro. A constatação faz parte da análise do Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgada ontem (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No segmento de renda mais baixa, a taxa saiu de 1,35% em outubro para 0,65% em novembro. Já para as famílias de renda média e média-alta o ritmo da queda foi menor e passou de 1,1% para 1,08%.

Prefeitura de Belford Roxo vai pagar 13º e antecipar salário de dezembro, promete o prefeito aos professores

Waguinho prometeu resolver as pendências com os profissionais da educação - Foto:~Divulgação/PMBR Em reunião com  representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do estado do Rio de Janeiro (Sepe), da qual também participou o secretário de Educação, Denis Macedo, o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prometeu quitar o 13º antes do natal e antecipar o salário de dezembro. O encontro foi para dialogar com os profissionais do setor e, segundo o próprio prefeito, acertar pendências com a categoria.

Ao ser questionado sobre o pagamento referente aos meses de janeiro, fevereiro e março que alguns profissionais não receberam por não terem feito o recadastramento, o prefeito garantiu que resolverá o problema na próxima semana.