Moraes dá prazo de 24 horas para manifestação da defesa
SEAP/Divulgação O ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica. As informações estão em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto a um vídeo em que o próprio Bolsonaro admite a avaria.
Na decisão, Moraes diz que reunião programada poderia causar tumulto
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
A nova ordem executiva reduziu de 36% para 22% o impacto do tarifaço nas exportações brasileiras aos EUA – Foto: Cadu Gomes/VPR O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (21/11) sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil. Na conversa, ele classificou a ordem executiva dos EUA, anunciada ontem, como o maior avanço nas negociações entre os dois países. Entre os itens beneficiados pela nova decisão estão carne, café, frutas, cacau, açaí e fertilizantes.
“A última ordem executiva do presidente Trump representa a maior redução de tarifas. Foi o maior avanço nas negociações Brasil-Estados Unidos. Quando começou, nós tínhamos 36% da exportação brasileira no tarifaço. Gradualmente, alguns produtos foram saindo, pois já tivemos duas decisões anteriores. Agora, nessa decisão de ontem, nós tivemos o maior avanço: 238 produtos saíram do tarifaço”, destacou Alckmin.
Ramagem foi condenado na ação da trama golpista a 16 anos de prisão
Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.
Atualmente na AGU, Jorge Messias precisa ter nome aprovado pelo Senado
Foto: Ricardo Stuckert PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
Decisão vai impulsionar exportações de café, carne e frutas
Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA.
A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao lado do presidente Lula: recorde de assinatura de decretos voltados para a questão dos quilombolas. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (20), data em que o país celebra o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas. A titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.
Depósitos até R$ 250 mil por pessoa estão garantidos pelo FGC
Foto: José Cruz Agência Brasil A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição?
Órgãos ambientais devem implantar medidas previstas originalmente para reduzir impactos em Unidades de Conservação Federais – Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na última sexta-feira (14), decisão liminar que suspende a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A decisão da 2ª Vara Federal de Itaboraí determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas equivalentes às condicionantes ambientais originais. Tais medidas possibilitaram a criação da área e são cruciais para reduzir os impactos em Unidades de Conservação Federais, mas foram negligenciadas ou alteradas.
A tutela provisória de urgência (liminar) foi parcialmente concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF. A decisão abrange novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas na área do antigo Comperj ou integradas à sua operação.
... diz vice-presidente Geraldo Alckmin sobre redução de tarifaço
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O vice-presidente Geraldo Alckmin falou à imprensa sobre a nova ordem executiva do governo estadunidense, que reduziu em 10% as tarifas de importação sobre produtos feitos em outros países, como o Brasil. Ele disse que a redução anunciada na sexta-feira (14) pelos Estados Unidos equivale a US$ 9,7 bilhões em exportações brasileiras para aquele mercado, tomando como base as exportações realizadas em 2024.
