Concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim
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Batalhando para fazer valer o habeas corpus conseguido no último dia 19 em favor de sua cliente junto ao Superior Tribunal de Justiça – impossibilitado de ser cumprido por conta de um segundo decreto de prisão – a defesa da ex-prefeita Núbia Cozzolino deverá impetrar amanhã (28) mais um recurso em outro processo, no que gerou um terceiro decreto de prisão preventiva emitido na última sexta-feira (23) pelo juízo da Vara Criminal de Magé, a pedido do Ministério Publico. A defesa já sofreu seguidas derrotas no Tribunal de Justiça e a nova apelação será destinada ao STJ onde, ontem (26), o ministro Sebastião Reis, que havia dado o primeiro habeas corpus, negou uma segunda liminar.
A nova prisão preventiva atinge ainda os advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, denunciados – junto com Núbia – pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.
Antes de impetrar ação contra a administração municipal o Ministério Público tentou firmar um termo de ajustamento de conduta, mas a Prefeitura não teria demonstrado interesse
Compromisso vai beneficiar moradores do centro de São João e da Pavuna
Além do sequestro de bens e quebra dos sigilos fiscal e bancário
Pedido de vista suspendeu julgamento, que deverá ser retomado em duas semanas
Os alunos da Universidade Estácio de Sá, em Nova Iguaçu, além da falta de segurança da qual a bandidagem se aproveita muito bem, estão com uma adversidade a mais. Os que deixam seus carros na Rua Alexandre Rodrigues contam correm o risco adicional das arvores que, sem poda há quase dois anos, passaram a ser usadas como abrigo pelos ladrões. Na última sexta-feira um carro foi roubado na via e pedestres foram roubados. Moradores reclamam que já precária iluminação fica encoberta pelos ganhos, o que tornando a via muito perigosa. Com a palavra a direção da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), responsável pelo serviço de poda das árvores em todo o município.
O município de Japeri tem produção de hortigranjeiros suficiente para abastecer a rede municipal de ensino, mas é na CW Carvalho, uma empresa sempre de portas fechadas que a Prefeitura faz as compras que poderiam aquecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo. garantir uma alimentação mais saudável para os alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação é verificada em Mesquita e as prefeituras das duas cidades receberam esta semana recomendação do Ministério Público Federal para que passem a adquirir dos pequenos produtores os alimentos para a merenda escolar.
A recomendação do MPF é para que os dois municípios promovam em até 60 dias uma chamada pública para aquisição de gêneros diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com os recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O MPF quer que as prefeituras apresentem em 90 dias um cronograma para o exercício de 2019.
A medição do território desmatado é feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
"A prisão se faz necessária por conveniência da instrução criminal"