‘Pegadinhas’ no edital levam o Tribunal de Contas a suspender pela quarta vez o edital de licitação da coleta de lixo em Mangaratiba

No dia 28 deste mês os eleitores de Mangaratiba irão às urnas, em pleito suplementar, para escolher um novo prefeito e seja lá quem for o eleito, vai ter de se desdobrar para regularizar o contrato do lixo, problema que vem se arrastando há muito tempo e que agravou com as 'pegadinhas' inseridas no edital de licitação, que parece ter sido feito exatamente para ser reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que aconteceu mais uma vez semana passada. Na sessão do dia 27 de setembro o plenário do TCE fez a quarta apreciação do edital, que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06 e foi reenviado à corte sem que as irregularidades apontadas nas três análises anteriores tivessem sido sanadas. Há desconfiança é de que a sucessão de erros seja para justificar contratação emergencial, 'malandragem' que o Tribunal vem identificando em vários municípios desde que a composição da corte mudou com o afastamento da maioria dos conselheiros.

A licitação vem sendo protelada há muito tempo e no dia 26 de junho o então prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, emitiu decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo, chegando a culpar o Tribunal de Contas pela não realização da concorrência pública. Ele só esqueceu de dizer que o edital enviado ao TCE pela administração municipal estava cheio de irregularidades e que apesar de ter sido notificado da existência do que é classificado no meio como 'pegadinhas'. "Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital", afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

TJ de Goiás devolve comando nacional do PHS a Marcelo Aro, pondo ‘água no chope’ da família Matos, em São João de Meriti

 

O deputado Marcelo Aro, do PHS de Minas Gerais, voltou ao comando nacional do partido. Ele havia perdido a presidência da legenda em medida liminar concedida no dia 24 de setembro a seu adversário, Eduardo Machado. O retorno de Aro é garantido por uma decisão tomada nesta quarta-feira (3) pelo desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Com essa decisão a presidência do PHS no estado do Rio de Janeiro permanece com o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João, o que significa 'água no chope' do ex-prefeito Sandro Matos – aliado de Machado –, que  mesmo filiado ao PSD disse que as candidaturas lançadas pelo PHS no Rio seriam revistas, declaração recebida como indireta para o vice-prefeito da cidade, Gelson Azevedo, candidato a deputado federal pelo PHS e membro do grupo de Aro.

Suposta troca de favores entre inimigos pode virar abraço de afogados em Resende com suposta união entre ex-prefeitos da cidade

Após passar os oito anos de seu mandato de prefeito de Resende (2009-2016) embarreirando as tentativas do ex-deputado estadual Noel de Carvalho retornar à Alerj, José Rechuan ao que tudo indica resolveu abraçar a candidatura de seu arquirrival, o que para muitos seria uma tentativa desesperada entre os dois políticos de evitar um abraço de afogados no cenário político da região Sul fluminense. O que corre aos quatro ventos é que a campanha de Noel não teria decolado e, em caso de derrota no próximo domingo, o veterano apostaria numa última tentativa de disputar a Prefeitura em 2020, atrapalhando os planos de Rechuan de recuperar a caneta de prefeito. O suposto acordo entre os desafetos deixou a população furiosa e poderá melar as pretensões políticas de ambos.

Os eleitores estavam com a pulga atrás da orelha com o desinteresse de Rechuan em disputar as eleições desse ano já que em 2014 ele jogou pesado na candidatura da esposa Ana Paula, que arrancou quase 40 mil votos e conseguiu uma suplência na Alerj, chegando a ocupar uma das cadeiras do legislativo estadual por mais de um ano.

Empresa denuncia suposto favorecimento na licitação para o serviço de coleta do lixo em São Francisco de Itabapoana

Mesmo com recursos administrativos pendentes, o que confere efeito suspensivo no resultado do certame, a empresa que venceu a licitação para os serviços de coleta de lixo no município de São Francisco de Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, estava com sua frota de caminhões circulando pela cidade. A licitação foi feita no dia 28 de agosto e vários recursos foram interpostos contra a habilitação da Intersea Ambiental, que começou operar segunda-feira, (1). Questionamento nesse sentido foi feito à Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Dentro do que considera atropelo no processo, a empresa JL & M Construtora – que vinha se encarregando da limpeza pública no município, notificou a Prefeitura pelo fato “incomum e descabido” que indica, segundo a notificação, “na melhor das hipóteses, vazamento de informação” e “favorecimento”, na pior, "comprometendo a licitude do certame". Na notificação foi registrado dia 24 de setembro e os recursos negados na última sexta-feira (28), uma semana após os caminhões terem sido vistos na cidade.