Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214.

A alteração ocorreu em março deste ano, e, numa ação direta de inconstitucionalidade estadual, o TJ-SP deferiu liminar para suspender o trecho da Lei Orgânica do Município de São Paulo que admitia o uso do nome de Polícia Municipal. Na ADPF, a Fenaguardas pretende cassar essa liminar, com o argumento de que a lei não exclui a nomenclatura original nem retira sua identidade institucional, mas apenas utiliza outra denominação “sem desnaturar a instituição”.

O objetivo de vacinar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio de 110 mil unidades

Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do SUS na própria escola em que estudam ou serão levados até a UBS de referência, sempre com o consentimento dos familiares ou responsáveis - Foto: Luiz Fortes/MEC Com o tema “Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida”, começou nesta segunda-feira (14) uma campanha que vai acontecer até 25 de abril em 110 mil unidades de ensino. A meta é imunizar 30 milhões de estudantes da educação infantil ao ensino médio. Estudantes com até 15 anos receberão vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana. Para os maiores de 5 anos e menores de 15 anos, além dessas, proteção contra meningite e HPV.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria de Justiça Eleitoral, obteve a declaração de inelegibilidade e a condenação do presidente do partido Avante, Érico da Silva Freitas, e da candidata a vereadora do Rio, Marileide de Freitas Moreira, por fraude à cota de gênero. Os fatos ocorreram nas Eleições de 2024.

Um dos fatores que tornaram mais evidente a fraude é o fato de a candidata não ter recebido nenhum voto nas urnas, nem mesmo o próprio. O MPE também demonstrou que ela não declarou à Justiça Eleitoral a realização de atos de campanha, gastos com atos ou movimentação financeira. Apesar disso, o partido se valeu da candidatura dela para cumprir a exigência mínima de candidaturas femininas, apresentando 30,76% de candidatas mulheres (o mínimo é 30%).

● Elizeu Pires

Em 6 de outubro de 2021 a então prefeita de Araruama, Livia Belo e o secretário de Serviços Públicos Luiz Ricardo Guedes, fizeram publicar no diário oficial do município uma notificação pública à empresa WS Araserv, expondo a “aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de um ano e multa de 10%”.

Divulgação/PMNI Com o aumento de 25% este ano no número de alunos com necessidades especiais com laudo médico, a Prefeitura de Nova Iguaçu ampliou o quadro de agentes de inclusão, criando 500 cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

A partir de agora serão 1000 profissionais que estarão a atuar como facilitadores no aprendizado de alunos especiais.

Divulgação/PMNI Nova Iguaçu larga na frente na corrida por uma educação de mais qualidade no país. A Prefeitura firmou parceria com o Instituto Ayrton Senna para implementar no município o “Plano Anual de Aceleração da Educação”. A cidade é uma das seis em todo o país a se juntar à instituição, que leva o nome do brasileiro tricampeão mundial de Fórmula 1, na busca por cada vez mais vitórias dos alunos nas salas de aula.

O acordo foi selado durante cerimônia realizada no auditório da Casa do Professor, sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que contou com as presenças do prefeito Dudu Reina, da secretária de Educação de Nova Iguaçu, Maria Virgínia Andrade Rocha, e do vice-presidente do Instituto Ayrton Senna, Ewerton Fulini. O objetivo da parceria é implementar, por meio da SEMED, projetos com base em quatro pilares: alfabetização, combate ao atraso escolar, gestão escolar e melhoria da aprendizagem.

● Elizeu Pires

Reprodução E o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro (foto), ao que parece, não perdeu a pose. Continua posando de reizinho mesmo depois do vexame de seu sobrinho nas urnas.

A agenda será na terça-feira (15), a partir das 10h, em região próxima a Paracambi

Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita na terça-feira (15), as obras da Rodovia Presidente Dutra, na Serra das Araras (RJ). O evento será a partir das 10h, numa região próxima a Paracambi, no Rio de Janeiro, na altura do km 225, sentido São Paulo/Paracambi.

O curso permite aprimorar a formação de educadores para apoio às meninas vítimas de violências, com orientações para prevenção, acolhimento e encaminhamento desses casos

Divulgação/ENAP Em menos de um mês após o lançamento, o curso “Escolas ON, Violências OFF: Educação para segurança online de meninas” já conta com mais de duas mil inscrições, de todos os estados do Brasil, além de cinco países: Moçambique, Cabo Verde, Itália, Portugal e Paraguai. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a organização Serenas e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Ministério das Mulheres.

...mas antes terá cargo no Palácio Guanabara

● Elizeu Pires