Em agosto do ano passado, dinheiro passou do FGTS para o Tesouro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

● Elizeu Pires

Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

Audiências vão ocorrer por videoconferência nos dias 15 e 16 de julho

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)  O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestem depoimentos à Câmara de Deputados esta semana. As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas para hoje (15) e amanhã (16). Elas vão ser coordenadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Ex-presidente dos EUA foi atingido por tiro na orelha durante comício

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente Lula repudiou neste sábado (13) o que classificou de atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

Presidente do PP vem sendo atacado por “convidados” do pré-candidato do União em Nova Iguaçu, nomes sem expressão alguma no município, mas com língua afiada

● Elizeu Pires

Ação da Abin foi ataque ostensivo à liberdade de imprensa, diz Fenaj

O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. 

Vinícius recebeu declaração de apoio de Cláudio Castro e promessa de uma parceria forte a favor de Três Rios - Foto: Divulgação Com a presença de cerca de 1.200 moradores de Três Rios, foi lançada ontem (12), a pré-candidatura de Vinicius Farah à Prefeitura da cidade. No evento, do qual participaram o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e empresários, foi anunciado o nome do pré-candidato a vice-prefeito, Juarez da Saúde (Solidariedade).

Farah, que foi prefeito de Três Rios por dois mandatos, entre 2009 e 2016, agradeceu a presença de todos e elogiou a coligação de sete partidos que o está apoiando para as eleições municipais de outubro. Sobre a escolha do vice Farah se mostrou honrado com seu companheiro de chapa. "Eu escolhi uma pessoa de bom caráter, trabalhador, experiente, profissional da saúde, ex-policial militar, professor universitário. Tenho a honra de ter na minha chapa, como pré-candidato a vice, meu querido amigo Juarez da Saúde", afirmou.

● Elizeu Pires

Dizem em Paracambi, na Baixada Fluminense, que a Câmara Municipal, presidida por Aline Otília (PL), funciona como uma espécie de puxadinho do gabinete da prefeita Lucimar Ferreira (do mesmo partido), e que não apura nada em relação aos atos do Poder Executivo. Porém, esta semana, quatro dos nove membros da Casa resolveram mostrar serviço, propondo a abertura de uma comissão de inquérito para apurar denúncias de supostas irregularidades na contratação de eventos pela Secretaria Municipal de Cultura, que até fevereiro de 2023 era comandada por Rodrigo Barbieri,que é dono da empresa RB Serviços e Locações, que foi responsável pela estrutura do carnaval deste ano e se fez presente também em eventos realizados em maio e junho pela empresa Renato Morgado Produções, que a teria subcontratado.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão na Justiça que determina ao Município de Cabo Frio não realizar qualquer contratação temporária. O Juízo da 2ª Vara Cível também impôs que a prefeitura rescinda, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não foram convocados.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio destacou que o município possui concurso público vigente com candidatos aprovados, mas em vez de priorizá-los, segue fazendo contratações temporárias. A promotoria cita como exemplo o cargo de Procurador Jurídico - que possui 19 servidores comissionados e três efetivos, apesar de ainda restarem 10 candidatos classificados aptos a exercerem tal cargo.

Medida foi publicada nesta sexta no Diário Oficial

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.