É o que se pergunta nos ambientes políticos locais

● Elizeu Pires

Pelo que foi apurado o parlamentar teria se passado como emissário do prefeito para obter vantagens financeiras

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Vander Temponi Faria (foto) de Volta Redonda por tráfico de influência, antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Volta Redonda. O crime em questão está tipificado no artigo 332 do Código Penal e ocorre quando alguém se vale de sua posição privilegiada em uma organização ou de suas conexões com pessoas em cargos de autoridade para obter vantagens, seja para si ou para terceiros, a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.  Segundo a denúncia, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, Vander Temponi Faria teria se passado por emissário do então prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, conhecido como "Samuca Silva", solicitando vantagens financeiras à empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda., alegando influência nas decisões do prefeito. Ao mesmo tempo, apresentava-se como representante da AEX nos órgãos públicos municipais para obter acesso privilegiado à prefeitura e ao contrato de prestação de serviços entre a empresa e o município.   A denúncia teve origem após Elderson Ferreira da Silva procurar o Ministério Público ao descobrir que Temponi usava seu nome para obter lucro ilícito, alegando influência na prorrogação do contrato da AEX junto ao Município de Volta Redonda. Com autorização judicial, foram gravadas reuniões entre o ex-prefeito e Temponi. Durante essas gravações, Temponi admitiu receber 2% do valor do contrato entre a prefeitura e a AEX. O denunciado confessou que recebia quantias mensais da empresa para agilizar o recebimento dos valores dos contratos em andamento e conseguir reuniões com o prefeito. Em 11 e 12 de agosto de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos e telefones. Durante a extração de dados do telefone de Temponi, foram encontradas evidências não apenas do tráfico de influência, mas também de sua participação em uma organização criminosa voltada para obter vantagens financeiras por meio de prejuízos ao erário, no esquema criminoso conhecido como "rachadinha", o que culminou na deflagração da Operação Pratica Nefasta. Por tais fatos, o Ministério Público formalizou a denúncia, dando início à Ação Penal sob os autos nº 0059908-77.2023.8.19.000. 

O investimento do governo estadual no município chega a R$ 700 milhões

O governador Cláudio Castro fará a entrega da conclusão da primeira etapa das obras de reestruturação do bairro Grande Rio, em São João de Meriti. A inauguração está marcada para às 10h deste domingo (17). O governo do estado está investindo R$ 73 milhões no projeto, que é uma parceria com a Prefeitura do município para resolver o problema dos alagamentos que atormentam os moradores da região, há 40 anos, em dias de fortes chuvas.

O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 64566 para suspender a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). De acordo com a decisão, caso a eleição já esteja em curso ou já tenha ocorrido, seu resultado fica sem efeito até decisão final do Tribunal.

Na reclamação, o presidente da Câmara Municipal, Armando Rosa Penelis, questiona decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da cidade que havia determinado as novas eleições. Segundo Penelis, a determinação desconsiderou que, a partir de alterações na Lei Orgânica do município, o mandato do presidente passou de um para dois anos, terminando somente em 31 de dezembro de 2024.

Órgão também pede inelegibilidade do ex-juiz

Antes mesmo de viabilizar candidatura o ex-juiz R$ 4 milhões, aponta a representação - Marcelo Casa Jr/Agência Brasil.  A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

● Elizeu Pires

A juíza Luciana da Cunha Martins Oliveira determinou o retorno do vereador Elerson Leandro Alves ao exercício de seu mandato, do qual fora afastado pelo plenário da Casa, comandado pelo presidente interino Antônio Chrispe de Oliveira, o Tuninho Vira Virou, que, por sua vez, assumiu a presidência depois de derrubar,com apoio de outros dez vereadores o presidente eleito. No caso, o próprio Elerson.

● Elizeu Pires

Em julho Rubão usou as redes sociais para dizer que Seropédica Voltaria a pertencer Itaguaí, mas nem ele acreditava nisso - Foto: Reprodução Toda a receita de impostos devidos à Prefeitura de Seropédica pela empresa Serb Saneamento, que administra o Centro de Tratamento de Resíduos localizado naquele município vinha sendo retida em juízo por conta de um processo judicial movida pelo prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, que queria não só tomar o dinheiro para sua cidade como recuperar parte do território do ex-distrito.

Principal impacto para esse grupo é de alimentos e bebidas

A inflação oficial para famílias com renda mais baixa, em novembro deste ano, continuou sendo menor do que para aquelas com renda mais alta, como ocorreu nos cinco meses anteriores, segundo dados divulgados nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

O secretário de Fazenda, Marcos Fernando Ximenes, desta que os débitos terão descontos e parcelamento - Foto: Divulgação/PMBR Uma boa oportunidade para o contribuinte. Até o dia 20 de dezembro (quarta-feira), a Prefeitura de Belford Roxo está regularizando créditos tributários e não tributários municipais através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 (espécie de anistia). A grande vantagem para o contribuinte é que os débitos poderão ser quitados parceladamente com a eliminação de juros e multas sobre IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e autos de infração, entre outras taxas.

A Prefeitura destaca que o benefício é para os tributos em dívida até 31 de dezembro de 2022. O desconto poderá chegar a 100% do valor de multas e juros devidos, dependendo do parcelamento. O Termo de Adesão ao programa REFIS deverá ser requerido até o dia 20 de dezembro de 2023.

Edital será publicado no dia 10 de janeiro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.