O ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mais conhecido como Chiquinho da Educação, desistiu de concorrer a um mandato de deputado estadual pelo Novo. Ele fez o anúncio na última segunda-feira (22), através das redes sociais, quando comunicou que estava lançando em seu lugar a vice-prefeita Raiana Alcebíades, nome que ainda não aparece no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

Chiquinho resolveu jogar a toalha depois de PSOL e Rede Sustentabilidade terem ajuizado ação de impugnação de candidatura contra ele. “Teremos a nossa representação política na Alerj. Raiana é professora e muito consciente de que o estado do Rio precisa de projetos e ampla discussão de políticas públicas na área de Educação. Ela será a nossa voz”, disse ele.

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu que o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Piraí cometeu fraude à cota de gênero no pleito proporcional de 2020. A decisão decretou a nulidade dos votos obtidos pela coligação e o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, o vereador Vicente Celestino do Nascimento (foto) e os suplentes da agremiação tiveram os diplomas cassados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do caso, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, argumentou que "o lançamento de candidatas apenas para fazer número é uma prática das agremiações que deve ser frontalmente combatida". Para a relatora, ficou comprovado nos autos que "a pretensa candidata tinha total desinteresse na corrida eleitoral".

Justiça barra CPI que já vinha sendo comemorada como garantia de derrubada da prefeita da cidade

● Elizeu Pires

Aniversário da cidade é comemorado com nova perspectiva do saneamento

No último domingo (21), São João de Meriti comemorou 75 anos de emancipação e uma nova realidade está sendo construída na cidade. É que a Águas do Rio vem realizando melhorias no abastecimento do município, com a implantação de novas redes de água e instalação de bombas, beneficiando cerca de 16 mil moradores, que hoje têm outra história para contar.

União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. A decisão se deu na concessão de tutela provisória nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3594 (MG), 3595 (AC) e 3596 (RN).

Gestão do prefeito com a menor votação da história do município, dizem os observadores mais atentos, "precisa melhorar muito para ser considerada ruim"

● Elizeu Pires

A 42 dias das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto), voltou a afirmar que a história não vai perdoar "aqueles" que não defendam a democracia e rechaçou os ataques recebidos por seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Houve ataques visíveis ao STF, ataques absolutamente inaceitáveis, porque não é admissível mais, depois de tantos anos de uma conquista civilizatória que elevou a democracia e consequentemente o Supremo ao patamar da defesa dos direitos fundamentais. Não há mais lugar para esses arroubos de autoritarismo contra as instituições brasileiras. Isso é realmente uma violação frontal à Carta da República", disse Fux, em entrevista ao jornal O Globo, veiculada ontem (21). O presidente do STF voltou a defender também o sistema eleitoral brasileiro, mencionando nunca ter havido algum caso de fraude nas urnas. "O Brasil vai realizar as eleições através de urnas hígidas, de um sistema eleitoral insuspeito e acima de tudo num clima de paz. Quem ganhar as eleições vai levar", afirmou. Ele também disse que têm observado postura dos militares, considerando conversas que teve com integrantes das Forças Armadas, de garantia da democracia, respeito do resultado das eleições e de que as eleições vão transcorrer normalmente. "As urnas eletrônicas vieram para enfrentar fraudes, e o Brasil não aceita mais retrocessos. As urnas eletrônicas são motivo de orgulho, pois resolveram o problema das fraudes, e os ataques são indevidos", repetiu em outro trecho. Fux deixa a presidência do STF em 12 de setembro e considera os manifestos de 7 de setembro do ano passado como o momento mais delicado de sua gestão em meio à crise institucional enfrentada. "Um grupo radical falava em invadir o Supremo. Posso diagnosticar este como o momento mais delicado. Tivemos que passar a madrugada acordados e vigilantes para que não houvesse nenhum incidente", relatou Fux. Sobre as mobilizações convocadas para o próximo 7 de setembro, Fux disse que o STF está "muito preparado" para esse dia. "Se houver manifestações orais ofensivas ao Supremo, estarei no dia 8 no plenário para defender o Poder Judiciário, as instituições brasileiras e a higidez da nossa democracia. A democracia brasileira está solidificada, e a soberania popular é algo que já está introjetado na mente do povo", afirmou.

(Com a Agência Estado)

Prefeito do Rio que seu partido foi vai se manifestar essa semana sobre candidatura ao Senado

● Elizeu Pires

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/21, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26 de outubro de 2021, data de publicação da norma.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a LIA está no âmbito do direito administrativo sancionador, e não do direito penal. Portanto, a nova norma, mesmo sendo mais benéfica para o réu, não retroage nesses casos. Os ministros entenderam que a nova lei somente se aplica a atos culposos praticados na vigência da norma anterior se a ação ainda não tiver decisão definitiva.

Shangrilá ganhou um pacote de obras

 “O sonho da minha mãe era ver a rua concretada para que os netos pudessem brincar e o prefeito Waguinho fez e está dando dignidade e respeito ao povo”. Foi dessa maneira que Maria Teresa Vieira agradeceu pelas obras no bairro Shangrilá, em Belford Roxo, na cerimônia de entrega da Praça Maria Esther Vieira, uma nova área de lazer que leva o nome de sua mãe. O evento contou com a presença de moradores que já puderam usufruir do novo espaço que tem parquinho, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de campo sintético e muito mais.