Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

● Elizeu Pires

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ontem (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

Petrobras e Fertilizantes Santa Catarina arremataram terminais

A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. Havia ainda mais uma área, a STS08, mas a Petrobras não fez nenhuma oferta, alegando que STS08A já reunia todas as características estratégicas e necessárias para as operações da empresa.

Jeferson Ramos foi denunciado pelo Ministério Público de usar estrutura da administração para se beneficiar na disputa por uma vaga da Câmara

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A "malandragem" do ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu – que mesmo impugnado em dois processos diferentes já transitados em julgado jogou pesado para impedir a realização de uma eleição suplementar na cidade – , pode até ter ajudado seus aliados no governo interino encabeçado pelo vereador Silvano Rodrigues, o Vaninho, que ganhou mais tempo para se preparar para disputar o pleito, mas borrou a ficha do político, deixando-o mal junto à população, o que pode ter contribuído para congelar sua carreira política.

Secretário anuncia pacote de obras em Japeri

O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Japeri, Francisco Nacelio anunciou ontem (18) um pacote de obras e serviços que serão iniciadas no município a partir da próxima semana.  A iniciativa visa melhorias na infraestrutura de funcionamento dos prédios públicos, como escolas e postos de saúde, além da urbanização de bairros com reformas e construção de praças públicas, saneamento e pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada agora há pouco, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou os efeitos da liminar concedida por ele mesmo no dia 20 de agosto, quando resolveu suspender a eleição suplementar que estava marcada para o dia 12 de setembro no município de Itatiaia, no Sul Fluminense. Com a decisão desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fica autorizado a marcar uma nova data para o pleito.

● Elizeu Pires

Ao que parece, transparência não é uma palavra conhecida na gestão do prefeito Vantoil Martins, eleito em 2019 com o slogam “Novo Jeito de Governar”, e reeleito no ano seguinte. É o que sugere, por exemplo, o fato de uma empresa ter sido contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para locação de uma ambulância, sem que o sistema da Prefeitura disponibilize o contrato, ata de registro de preços ou qualquer documento que revele como a empresa Porto e Porto Locação de Automóveis foi escolhida para tal, já tendo recebido até agora R$ 350.903,34 dos cofres públicos de Iguaba Grande, pequena cidade da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, segundo registros da Prefeitura.

Solução doméstica poderá ser adotada para deputado federal e estadual

● Elizeu Pires

Com cerca de 80% da população vacinada a cidade não tem pacientes internados

A Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura própria para os pacientes de covid-19 Dados da Prefeitura de São João de Meriti apontam que quarta maior cidade da Baixada Fluminense, com cerca de 500 mil habitantes, não registra uma só internação causada pela covid-19 desde o dia 11 deste mês.