Destaque é para a implantação da Maternidade Municipal
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Nova cirurgia será amanhã
Celebrado pelo Instituto Estadual do Ambiente sem que as comunidades tradicionais de pescadores da região tivessem sido ouvidas, o Termo de Ajustamento de Conduta para recuperação da área do antigo aterro sanitário do bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá ser declarado nulo pela Justiça. Ação pública nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (núcleo de São João de Meriti). O MPF quer que o TAC do Inea seja declarado nulo, "em razão da não observância da consulta prévia, livre, formal e informada aos pescadores artesanais que sofrem os impactos do derramamento de chorume no Aterro de Gramacho".
O MPF também quer que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea sejam impedidos de tomar qualquer decisão administrativa acerca dos danos socioambientais decorrentes da poluição causada no aterro de Gramacho, enquanto não houver a realização da consulta.
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O comércio autônomo, que aquece a economia e serve de sustento para milhares de famílias brasileiras, virou pesadelo em Resende. Argumentando a inexistência de uma legislação municipal que regulamente o comércio de barracas móveis – e, ao que parece, pouco preocupada em regularizar esta atividade – a administração do prefeito Diogo Balieiro Diniz deverá ser lembrada pelo que é considerado na cidade como perseguição implacável aos vendedores autônomos que transitam pela cidade em busca do ganha-pão.
Para piorar o rolo compressor do Departamento de Posturas da prefeitura estaria escolhendo a dedo seus alvos. Nesta sexta-feira (25), uma vendedora de cosméticos, Cláudia Raeli, usou as redes sociais para desabafar e denunciar uma suposta proibição de estacionar seu mini-trailer de cosméticos na calçada de sua residência, mesmo após ter obtido um alvará de Micro Empreendedor Individual (MEI).