PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições

O senador Marcelo Castro é o relator da proposta –  Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

● Elizeu Pires

Ex-subsecretário adjunto do gabinete do governador Claudio Castro e ex-diretor Arquivo Público do Estado (Aperj, o advogado Victor Travancas está sendo classificado, como se diz no popular, de “pelo encravado”, desde que foi exonerado do governo em janeiro deste ano.

Foto: Octacílio Barbosa A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj, aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade e em votação simbólica, a indicação do nome de Thiago Pampolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi comandada pelo deputado Rodrigo Amorim (União), que preside a CCJ, e contou com a participação dos parlamentares Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Chico Machado (SDD), Fred Pacheco (PMN) e Élika Takimoto (PT), que são integrantes efetivos da comissão.

O decano deputado Luiz Paulo foi o único que discutiu a indicação de Pampolha. Ele falou que no mérito a proposta é legal, citando os artigos da Constituição Federal e Estadual, além do Regimento Interno. Também chamou a atenção que não é necessário nível superior para assumir o cargo, mas sim 10 anos de exercício profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros e econômicos. “E o indicado se enquadra dentro de todas essas prerrogativas”, disse.

● Elizeu Pires

Embora se encontre na mesma situação de inelegibilidade que o tirou da chapa de Cláudio Castro, o ex-prefeito de Duque de Caxias, o secretário estadual de Transportes Washington Reis (foto), disse que estará no jogo da sucessão em 2026, como candidato a governador. O anúncio, entretanto, não está sendo levado a sério nos ambientes de poder. Primeiro porque Reis precisa antes reverter uma condenação por crime ambiental, no STF, e depois por sua rejeição entre os prefeitos da Baixada Fluminense, região que soma hoje cerca de 2,9 milhões de eleitores.

● Elizeu Pires

Thiago Pampolha e Claudio Castro voltaram às boas - Foto: Banco de Dados Está marcada para esta terça-feira (20), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na qual o vice-governador Thiago Pampolha - indicado para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado pela aposentadoria do conselheiro José Maurício Nolasco - será sabatinado.

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● Elizeu Pires

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● Elizeu Pires

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● Elizeu Pires

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento (PL), ainda nem completou cinco meses no cargo, e já estaria pensando em garantir mais dois anos de mandato.

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● Elizeu Pires