Marcelino Borba era contra a terceirização quando exercia mandato de vereador. Bastou virar prefeito para mudar de ideia Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.

Em abril deste ano  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.

Rogério anunciou a reforma de 30 escolas, construção de seis creches, a entrega de ruas com saneamento e pavimentação, além da conclusão de dois viadutos - Foto:Divulgação  "Temos R$ 140 milhões em caixa para investimentos. Vamos reformar 30 escolas, terminar seis creches, entregar ruas com saneamento e pavimentação; concluir o viaduto de Comendador Soares e assumir as obras do viaduto de Austin". A afirmação foi feita ontem (6) pelo prefeito Rogério Lisboa durante a inauguração da Escola Municipal Compactor, que vai atender 173 crianças do bairro Jardim Iguaçu, do ensino infantil ao primeiro ano. "No caso de Austin eu vou pedir o contrato ao governo estadual, pois a Prefeitura vai fazer a obra", completou ele.

A Escola Municipal Compactor funcionava desde 2011 em um Ciep municipalizado e agora ganhou um prédio novo, com 11 salas para aulas, brinquedoteca, sala de leitura, quadra esportiva, sala de recursos para atender crianças da Educação Especial, sala de vídeo, refeitório e acessibilidades para cadeirantes. "Foram oito anos sem um espaço próprio. Em 2011, a escola fechou e o prédio foi condenado. Eles acabaram indo para um CIEP com um espaço reduzido para o desenvolvimento educacional. Não conseguimos fazer antes porque pegamos uma cidade destruída financeira e moralmente. O nosso funcionalismo público estava com os salários atrasados. Só de salário eram R$ 150 milhões e mais R$ 350 milhões de dívidas com fornecedor. Metade da nossa arrecadação estava comprometida. Agora chegou a hora de investir", afirmou o prefeito Rogério Lisboa.

O Centro de Saúde Aníbal Viriato será reinaugurado segunda-feira

A policlínica vai funcionar com várias especialidades, inclusive odontológicas Depois de uma ampla reformar e ganhar um ambulatório de oftalmologia – o primeiro do município –, o Centro de Saúde Aníbal Viriato, a maior unidade de São João de Meriti, será reaberto segunda-feira (9).  A policlínica conta com laboratório e coleta de sangue, exames de IST, tratamento para hanseníase, tuberculose, hipertensão e diabetes, odontologia, saúde mental (psiquiatria e psicologia para adultos e crianças), fonoaudiologia (para adultos e crianças), serviço social, aplicação de vacinas e teste do pezinho.

Guapimirim não expõe as despesas pagas de forma clara Na base do chutômetro, em 2017, o prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, decidiu aumentar o IPTU em até 500% e se deu mal. A Prefeitura acabou tendo de suspender a cobrança do imposto e fazer estudos técnicos para atualizar os valores. Uma das medidas foi a contratação de uma empresa de Florianópolis para fazer o geoprocessamento a partir de um levantamento aerofotogramétrico, mas quanto o contribuinte de Guapimirim já pagou por isto até agora?

A pergunta se faz necessária porque a Prefeitura não disponibiliza informações claras no Portal da Transparência, o que dificulta o controle social garantido a todo cidadão por lei federal. O que aparece no sistema é o Contrato 42/2018, firmado em 1 de novembro do ano passado com a empresa Métrica Geoengenharia, pelo valor global de R$ 1.860.000,00 (confira aqui). No sistema, além do contrato, há um empenho no total de R$ 1.141.540,25, mas não o valor total total pago, revelando o pagamento de apenas pouco mais de R$ 263 mil.

O prefeito Alan Campos recebeu o cônsul chinês para iniciar parceria - Foto:Divulgação/Ascom O que antes era um pólo de destruição, com ameaça ao meio ambiente e a saúde dos moradores, vai dar espaço para a preservação. Esta é a proposta para uma antiga área de mineração a céu aberto em Mangaratiba. A criação de um parque ecológico em Muriqui, englobando uma pedreira desativada na localidade, foi um dos assuntos tratados com o cônsul chinês Xu Yuansheng, pelo prefeito Alan Campos.

A proposta é a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o município de a Chima, visando projetos para os setores de agricultura e turismo. “Mangaratiba está criando um corpo de visibilidade. Todo mundo agora entende que aqui é um lugar sério para investir”, diz o prefeito.

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

Os contratos somam R$ 1.041.990,00 e foram assinados no dia 11 de setembro O setor de Saúde do município de Guapimirim deve estar indo à mil maravilhas. Os usuários das unidades de atendimento devem estar mentindo ou perseguindo a administração municipal quando se queixam da demora para realização de exames ou reclamam da falta de medicamento e até de materiais básicos. Pelo menos é o que sugerem dois contratos no total de mais de R$ 1 milhão, firmados há pouco mais de dois meses pelo secretário Roberto Petto Gomes com as empresas Especialista Serviço e Realizando Serviços, que juntas vão receber R$ 1.041.990,00 em um ano (confira aqui).

De acordo com o contrato 40/2019, a Especialista vai faturar  R$ 702.450,00 pela prestação dos serviços de confecção e instalação de lonas e vinil perfurado, placas, banner em lona vinil para atender. O contrato tem validade de 12 meses, prazo que começou a contar no dia 11 de setembro.

A Praça Vicente Cicarino está outra vez em reforma, a terceira desde 2012 Em maio de 2012 a Prefeitura de Itaguaí anunciou uma "grande intervenção" na Praça Vicente Sicarino, no centro da cidade, uma obra de revitalização que mudaria a cara do local. O prefeito era Carlo Busatto Junior, o Charlinho. Menos de quatro anos depois foi a vez do prefeito Wesley Pereira mexer no mesmo espaço para implantar um tal de "jardim vertical". Agora, três anos depois da obra de Wesley, que tecnicamente deveria estar na garantia por ter menos de cinco anos, Charlinho decidiu gastar mais dinheiro na praça. Para uma nova reforma a empresa Infra Construção de Edifícios vai receber R$ 211.152,88 por 90 dias de serviços.

Para o vereador André Amorim, o correto seria a Prefeitura acionar a empresa que fez a reforma de 2016, porque a obra está na garantia. O parlamentar encaminhou ofício ao Ministério Público, para que o caso seja apurado. "Não é o caso de contratar nova reforma, mas sim de acionar a empresa, pois a reforma de 2016 tem de ter uma garantia de cinco anos", afirma o vereador.

Melhora nos índices de transparência se deu por medidas anteriores a atual gestão

Os dados foram coletados pelo TCE entre outubro de 2017 e março de 2018 A classificação de Rio das Ostras como o segundo melhor município da Região das Baixadas Litorâneas em transferência no ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem sendo divulgada como se fora uma conquista da atual, mas os dados mostram o contrário. As mudanças começaram em 2017 – depois de registrados índices negativos entre 2013 e 2016 –, e se consolidaram  a partir do trabalho de uma comissão formada em 2017 para fazer o acompanhamento e  aprimorar o Portal da Transparência, trabalho que apresentou o resultado apurado em março de 2018, quatro meses antes da posse do prefeito Marcelino Borba.

O plantio foi feito por alunos do Instituto de Educação Rangel Pestana O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu – Parque do Vulcão começou a semana com um pouco mais de verde. Nesta segunda-feira (18), 50 mudas de ipês amarelos, ipês roxos, goiabeiras e outras espécies nativas foram plantadas na trilha da Varginha, na altura do Mirante do Lapilito. O plantio foi feito por 25 alunos do terceiro ano do Instituto de Educação Rangel Pestana, convidados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMADETUR).

Para o secretário da pasta, Fernando Cid, a ação tem como objetivo minimizar os impactos causados pelas queimadas ilegais ocorridas ao longo do ano. "Estamos promovendo e estimulando o replantio com a participação de segmentos da sociedade. Este ato simbólico serve como uma ponte para que mais pessoas se articulem e atuem na preservação e recuperação do meio ambiente", explica Cid.