Paracambi: Fábrica do Conhecimento carece de investimentos em infraestrutura

Símbolo da cidade de Paracambi, a Fábrica do Conhecimento carece de investimentos em infraestrutura para preservação do patrimônio histórico e expansão dos cursos oferecidos pelas instituições que funcionam no local. Nesta semana, em conversa com o reitor do IFRJ, Rafael Almada, o deputado estadual Andrezinho Ceciliano, pré-candidato a prefeito da cidade, se comprometeu a levar as demandas para o governo federal e os parlamentares da bancada do Rio no Congresso Nacional.

A Fábrica carece de reparos desde a parte estrutural, como vigas e o telhado, até a revitalização de galpões. “Nessa reunião, nós traçamos alguns objetivos, como a reconstrução do telhado da Fábrica, que tem sido uma dor de cabeça para as unidades de ensino. A gente desenhou alguns caminhos para solucionar essa demanda e vamos licitar, através do IFRJ, a obra desse reparo. Vamos trabalhar internamente para vencer a burocracia para podermos licitar e trazer essas melhorias”, explicou o deputado, que citou ainda a necessidade da implementação de um bandejão para o campus do IFRJ.

Operação da Receita Estadual combate sonegação em rotas de desvio da Barreira Fiscal de Morro do Coco

A Secretaria Estadual de Fazenda deu início, nesta semana, às primeiras atividades da Operação Omni. Realizada em conjunto com os agentes da Operação Foco, a nova frente de atuação da Receita Estadual tem o intuito de combater a sonegação em rotas alternativas que são utilizadas por transportadores para desviar do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. As ações itinerantes têm como alvo as divisas do Rio de Janeiro com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

“A operação foi criada com o objetivo de inovar as estratégias de combate à sonegação. Baseada em um levantamento minucioso feito pelo Fisco fluminense, a ação fiscaliza rotas específicas para monitorar de forma personalizada as divisas de Campos de Goytacazes de acordo com as demandas detectadas”, explicou o Subsecretário de Receita Adilson Zegur.

PF cumpre mandados de prisão contra ex-diretores da Americanas; ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio

Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (27) dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Eles são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, a Operação Disclosure também cumpre o sequestro de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a partir de investigações da PF, do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Plenário do STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante

O ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária desta quarta-feira Foto: Andressa Anholete/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.

Ao avaliar o Recurso Extraordinário (RE) 635659, a maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais. Assim, fica afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III do artigo 28 da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal.

Modernização leva 12 milhões de litros de água a mais por dia às torneiras da Baixada Fluminense

Melhorias no principal sistema de bombeamento da região beneficiam mais de 760 mil pessoas de três cidades – Foto: Divulgação/Águas do Rio Uma série de melhorias no principal sistema de bombeamento da Baixada Fluminense, também conhecido como Booster Baixada, melhorou consideravelmente o abastecimento de água em Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Nas três cidades, por dia, 12 milhões de litros de água tratada a mais passaram a ser entregues a cerca de 762 mil pessoas. As ações da Águas do Rio marcam um passo importante para a universalização do serviço.

Construído na década de 70, o Booster Baixada foi projetado para funcionar com quatro grupos de bombas d’água, mas nunca operou na sua capacidade máxima. Somente agora, quase 50 anos depois, a realidade começou a mudar. Isso porque a concessionária fez a ativação de uma adutora de grande porte, o que aumentou a quantidade de água que chega até a unidade. Também foram realizados ajustes operacionais no sistema, viabilizando este aumento na distribuição.

Supremo rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República

Por motivos processuais, o ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O Habeas Corpus (HC) 242944 foi apresentado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na Petição (PET) 12100, que manteve a prisão preventiva decretada contra Martins. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

Nova Iguaçu: Lei municipal proíbe uso de cigarro eletrônico em ambientes fechados

A Câmara de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos ou qualquer dispositivo semelhante, em recintos coletivos fechados, públicos e privados. O PL, de autoria do vereador Marcio Guerreiro, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

“Foi preciso criar uma lei específica para o assunto, em Nova Iguaçu, visto que o uso dos cigarros continua acontecendo e já está mais do que comprovado seu risco e impacto à saúde pública do brasileiro. A proibição de que trata esta lei alcança bares, restaurantes, boates, casas de shows, lanchonetes, interior de escritórios em geral, hospitais, clínicas, áreas comuns internas de hotéis, entre outros locais”, explicou o vereador.

Santo Antônio de Pádua: Irregularidade em licitação e contrato de privatização do serviço de água deixa ex-prefeito inelegível

● Elizeu Pires

Desde que foi privatizado em 2004 de uma forma ao menos esquisita, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no edital da concorrência que resultou em sua privatização e concluiu pela ilegalidade do contrato, o serviço de águas e esgoto do município de Santo Antônio de Pádua tem se constituído em dor de cabeça para os usuários e em problemas para agentes políticos locais. Para os usuários por causa da precariedade, para os políticos pelas decisões do TCE-RJ e ações judiciais que se arrastam desde então.

INSS confirma exposição de dados de segurados

Cadastro de aposentados e pensionistas teve segurança reforçada

 Dados cadastrais de aposentados e pensionistas foram expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. São cerca de 40 milhões de segurados pelo instituto. O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verifica se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.