Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime

No Rio de Janeiro mulheres fizeram uma caminhada em solidariedade às manifestações feministas na América Latina, que tem países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil) Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

● Elizeu Pires

Mergulhada em escândalos antigos e recentes, com denúncias de fraudes em licitação e "rachadinhas", a Câmara de Vereadores de Mesquita é a menos transparente da Baixada Fluminense, um fato que não é nenhuma novidade, mas que agora ganha mais visibilidade, por ser apontado em estudo técnico, uma pesquisa realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). O Legislativo de Mesquita somou 54,77 pontos na pesquisa, enquanto a penúltima colocada, a Câmara de Paracambi, chegou 55,57.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) 4921 e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No requerimento, a PGR sustenta que a inclusão de Bolsonaro visa apurar se ele teria supostamente incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito em pronunciamento postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. No vídeo, ele reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.

Augusto Aras recebeu o documento das mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco - Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ontem (13), representação criminal elaborada pela Advocacia do Senado que identifica participantes dos atos de vandalismo que aconteceram no prédio do Congresso no último domingo (8). A representação reúne provas da participação das pessoas identificadas e aponta quais crimes teriam sido cometidos (autoria e materialidade), além de sugerir medidas cautelares para a total elucidação dos fatos. De acordo com Augusto Aras, a documentação irá subsidiar os inquéritos já em curso que buscam apurar as responsabilidades pelos ataques. O PGR afirmou que a expectativa é que os primeiros pedidos de medidas cautelares ou as denúncias sejam apresentadas já no início da próxima semana.

O material será analisado com prioridade, nos próximos dias, pela equipe que integra o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo PGR no último dia 11. “O Ministério Público Federal está todo voltado para buscar a identificação e punição dos culpados por esses atos que atentam contra o nosso maior valor constitucional, que é a democracia”, assegurou Aras. O Grupo Estratégico é chefiado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que participou da reunião.

Anderson Torres diz que minuta de decreto de intervenção foi vazado fora de contexto "para alimentar narrativas falaciosas"

● Elizeu Pires

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

Sugere rascunho de decreto presidencial para intervenção no TSE

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O Hospital Adão Pereira Nunes é do governo estadual, mas foi passado ao controle da Prefeitura de Duque de Caxias Trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Hospital Adão Pereira Nunes através da Capital Ambiental Constrição e Serviços, reclamam de constantes atrasos no pagamento de salários. Esta semana eles voltaram a reclamar, mas até ontem (11), segundo alguns deles, a situação não tinha sido normalizada.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.

De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (11) maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.

As medidas, que estão sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário, foram impostas no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, além do próprio relator, referendaram as decisões as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje.