O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.

● Elizeu Pires

Embora tenha uma procuradoria jurídica estruturada, a Prefeitura de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, contratou, sem licitação, um consultório de advocacia de Porto Alegre, para impetrar ações em nome do município, visando possível recuperação de créditos.

● Elizeu Pires

Os serviços prestados pelas empresas que operam linhas intermunicipais na Baixada são classificados como "muito ruins" - Foto: Reprodução Que as chamadas agências estaduais de controle são vistas no Rio de Janeiro como meros órgãos para empregar políticos ou seus indicados, é coisa antiga.

Divulgação/PMNI “Eu vivi em um abrigo e conheço esta realidade. É totalmente diferente de crescer em um lar de verdade”. A afirmação é de Heloísa Andrade, de 26 anos, moradora do bairro Ipiranga, em Nova Iguaçu. A experiência de vida em uma instituição para crianças e adolescentes foi o que a motivou a ingressar no Serviço Família Acolhedora, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Ele consiste no acolhimento de meninas e meninos afastados judicialmente de seus lares de origem, sendo uma alternativa ao abrigo.

Heloísa passou pelo acolhimento institucional em duas oportunidades, sendo a primeira com poucos meses de vida e a segunda aos 8 anos de idade. Nas duas ocasiões, ela foi levada pela própria mãe, que, na primeira, ficou muito doente e não tinha condições de criá-la. Na segunda, precisava trabalhar e não tinha com quem deixar os filhos. Sem opção, ela levou as crianças para um abrigo. Ao todo, Heloisa ficou longe de casa por cerca de quatro anos.

Contratações envolvem transporte escolar e mão de obra

Reprodução A gestão da prefeita de Saquarema, Lucimar Vidal da Costa começou mandando ver nas contratações sem licitação, despesas cujos valores somam R$ 42,8 milhões, mais de R$ 30 milhões com recursos destinados ao setor de Educação. As contratações se deram por adesão de atas de registros de preços, com a Prefeitura pegando carona em licitações realizadas por outros municípios, alguns do estado de Minas Gerais.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o município de Paty do Alferes celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de cargos e a nomeação dos aprovados no último concurso público para a Guarda Municipal da cidade.

Para viabilizar a posse dos candidatos já aprovados no certame  (Edital 01/2020), o acordo prevê que o Município edite, no prazo de dez dias, decreto para prorrogar por mais dois anos a validade do concurso, cujo resultado foi homologado em dezembro de 2022. Em seguida, deverá realizar levantamento, em até 30 dias, do quantitativo de guardas necessários à cidade. 

Programa parcelou cerca de 25 mil dívidas do imposto, totalizando mais de R$ 123 milhões

Reprodução Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.

Em relação à matéria “Com mais contratos sem licitação, gastos cachês de artistas somam agora mais de R$ 3 milhões”, veiculada nesta quinta-feira (6) a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaguaí enviou nota oficial ao elizeupires.com para esclarecer a inexigibilidade de licitação usada para contratar oito atrações com cachês que vão de R$ 120 mil a R$ 615 mil.

A administração municipal cita o artigo 74 da Lei Geral de Licitações (14.133/2021) que sustenta a inexigibilidade “quando inviável a competição, em especial nos casos de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

● Elizeu Pires

A julgar pelo valor a ser desembolsado pela Prefeitura de Itaguaí, município do estado do Rio de Janeiro, o cantor Sergipano Natanzinho Lima, é um astro de primeira grandeza. É dele o cachê mais alto da Expo Itaguaí, evento que vai acontecer entre os dias 2 e 6 de julho: através da empresa NL Produções Artísticas, o cantor foi contratado por R$ 615 mil para se apresentar na cidade na noite de 3 de julho. O segundo cachê mais caro é o da cantora Claudia Leite, que subirá no palco em 5 de julho pelo valor de R$ 590 mil.

● Elizeu Pires

A receita dos cinco primeiros meses de 2025 somaram mais de R$ 564 milhões De acordo com o Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) ou Atenção Básica, é o primeiro nível de contato do cidadão com o Sistema Único de Saúde (SUS), e por isso mesmo é de suma importância que as unidades estejam funcionando bem 24 horas por dia. Porém, a julgar pelas reclamações de usuários da rede, o secretário municipal de Saúde, o ex-vereador de Duque de Caxias Eduardo Macedo Feital e o prefeito Marcio Canella, não devem saber disto, pois estaria sobrando falta de cuidados com as unidades que integram a APS.