As contratações via adesão de atas estão cada vez maiores no município. Só em dezembro foram mais de R$ 70 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para assegurar a adoção de medidas voltadas à regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Entre as obrigações assumidas, o município comprometeu-se a revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo máximo de seis meses, com a elaboração de diagnóstico atualizado da situação dos serviços, definição de metas de universalização, ações programadas, fontes de financiamento e indicadores de desempenho.

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Integrada por 23 vereadores, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu tem, para o exercício de 2026, uma previsão de despeças orçada em R$ 38.821.017,34, recursos financeiros necessários para garantir os subsídios dos parlamentares, salários dos servidores efetivos, ocupantes de cargos de livre nomeação e cobrir os gastos com manutenção, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

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Macário é suspeito de ter ajudado no vazamento sobre a operação que prendeu TH Joias Agentes da Polícia Federal voltaram às ruas do Rio de Janeiro nesta terça-feira (16) na segunda fase da Operação Operação Unha e Carne, aquela que levou à prisão o presidente afastado da Assembleia Legisllativa, Rodrigo Bacellar, no último dia 3, e alvo hoje de buscas em seus endereços.

O projeto vai reduzir congestionamentos, aumentar a fluidez do tráfego e melhorar as condições de deslocamento para pedestres, motoristas e moradores locais – Foto: Carlos Magno O governador Cláudio Castro deu início, nesta segunda-feira (15), às obras para a duplicação do viaduto de Belford Roxo, que liga o município a Mesquita. O viaduto, que tem 340 metros de extensão, vai receber investimentos de R$ 47,9 milhões por meio da Secretaria das Cidades, em um projeto em parceria com a prefeitura.

 A intervenção será feita a partir do bairro Guaraciaba até a Avenida Coelho da Rocha, no bairro BNH, em Mesquita, sobre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A expectativa é que mais de 660 mil moradores da região sejam beneficiados diretamente.

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Só no mês de julho deste ano a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez R$ 76 milhões em contratos sem licitação via adesão de atas de registro de preços de consórcios formados por cidades do interior de Minas Gerais. Este mês, até o último dia 11, foram feitas pelo menos mais cinco adesões, com valores que somam R$ 69,8 milhões, mas uma delas chama mais atenção que a outra: é uma no total de R$ 29.383.179,21, feita via Secretaria de Educação, pelo fato de entre os objetos contratados estar a “modernização de todos os parques de iluminação pública do município”.

Dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 90 meses, com descontos que chegam a 95%

 Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

Depois de demitir cerca de 400 nomeados em cargos de confiança, prefeito corta mais de 150 funções gratificadas

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Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

O secretário de Assistência Social e Cidadania de Belford Roxo, Diogo Bastos Xavier (foto), resolveu organizar uma confraternização pelo ano de 2025, e para isso definiu três datas: 18, 23 e 27. Até aí tudo bem. O problema está na forma usada para convidar quem ele acha que tem o “dever” de comparecer.

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Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.