● Elizeu Pires

De acordo com a denúncia, o aluguel subiu de R$ 16 mil em 2014 para R$ 30 mil no ano seguinte O juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determinou, no âmbito da ação por improbidade administrativa 0000458-90.2020.8.19.0008, a suspensão do pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, e realize, no prazo de 90 dias, "nova contratação de imóvel, com observância às regras estipuladas na Lei 8.666/93". De acordo com denúncia formulada à Justiça pelo Ministério Público, o imóvel, que na época da locação tinha como "proprietária formal" uma tia do vereador Marco Aurélio Gandra, teria sido alugado a preço superior ao praticado no mercado.

Sergio Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões O ministro Edson Fachin, reelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (6), a delação premiada proposto pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O acordo de conteúdo explosivo teve de passar pelo crivo do STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. A delação foi aceita mesmo contra a vontade da Procuradoria Geral da República.

No acordo está acertado que o ex-governador vai devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos, mas ainda não se sabe quais os benefícios ele poderá colher com a colaboração.  Cabral tem 13 condenações, uma soma de 280 anos de prisão.

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o instituto previdenciário dos servidores municipais de Valença – cidade do Sul Fluminense – registra atualmente um déficit atuarial de mais de R$ 220 milhões. São R$ 17,2 milhões além do registrado em 2016, quando o déficit verificado somou R$ 202,7 milhões (confira aqui), mas a situação poderia ser ao menos amenizada, se a Justiça decidisse logo pela liberação de recursos do Previ-Valença presos em quatro contas no Banco do Brasil, desde o tempo em que o instituto era denominado Iprevale.

Em 2014 foi ajuizada a ação 0006026-26.2014.8.19.0064 para que o Banco do Brasil desse ao Previ-Valença acesso às contas do extinto Iprevale, dinheiro que, independente do nome da instituição depositante, pertence aos servidores do município. As contas foram descobertas em 2013, mas até hoje o Banco do Brasil vem negando acesso e informações relacionadas a elas, sobre as quais foi feita em 2014 pela então direção do órgão previdenciário, a estimativa de um correção de R$ 27 milhões nos recursos aplicados até aquele ano.

Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas de governo do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2018. O processo foi relatado pela conselheira  Andrea Siqueira Martins. De acordo com o TCE, a Prefeitura investiu 23,89% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12.

A Secretaria de Administração do município de Queimados, na Baixada Fluminense, liberou a última convocação (confira aqui) dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 para os cargos auxiliar de cuidador, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, cuidador de aluno portador de necessidades especiais, monitor, intérprete de Libras, e médicos nas especialidades de cardiologia, endocrinologia, pediatria, ultrassonografia e urologia.

Os provados devem se apresentar até o dia 3 de março, das 10h às 16h, na sede da secretaria (Rua Hortência, n° 254, Centro). "A convocação e a contratação desses candidatos aprovados é uma das nossas prioridades na administração, pois a chegada destes profissionais permitirá uma maior eficiência no funcionamento de diversas áreas em nosso município", afirma o responsável pela Pasta, André Bahia.

Empreendimento, que será o maior complexo de alimentos e logística do interior fluminense, deve gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos – Foto: Michele Reis Mais de R$ 200 milhões. Esta é a previsão do impacto financeiro que o Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia – Ceasp deve movimentar, só no primeiro ano de seu lançamento. A estimativa é que o empreendimento, já em fase adiantada de construção, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, seja entregue ainda este ano, reaquecendo a economia da região e gerando dois mil empregos diretos e indiretos.

O complexo será um espaço de alimentos, logística e escoamento de diversos produtos, diminuindo a distância entre produtores e população. Para quem tem interesse em investir, a partir do dia 8 de fevereiro corretores estarão em horário comercial no estande, no Km 116 da Rodovia.

Marcelino Borba autorizou seis contratos emergenciais do lixo em um ano e meio Quando, no dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio das Ostras – depois de um longo período de adiamentos – fez a concorrência pública do serviço de coleta de lixo, imaginou-se que havia chegado ao fim o festival de emergências, com faturamento garantido para empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. Mero engano, pois o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, autorizou mais dois contratos emergenciais, um do total de seis desde 16 de julho de 2018, primeiro dele como governante.

Pelo que está nos contratos 004 e 033, datados de 13 de janeiro de 2020, a Albanq vai receber R$ 5,4 milhões (confira aqui) por 180 dias de um serviço apontado como péssimo por moradores e comerciantes da cidade. Quanto ao processo licitatório esse foi parar na Justiça, porque a Prefeitura desclassificou, aparentemente sem justa causa, duas firmas que concorreram com a Albanq, e a aposta é grande que essa licitação pode vir ter o mesmo destino de outras já questionadas no Poder Judiciário, o arquivo das anuladas.

O TCE já havia emitido parecer contrário da prestação de contas de 2017 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas de governo da Prefeitura de Valença, encontrou o que classificou como "Irregularidade 02" no processo relatado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, e avisou ao prefeito Luiz Fernando Graça – que já teve as de 2017 reprovadas pela Corte – da necessidade de se tomar providências.

Em oficio encaminhado no dia 16 de janeiro o TCE apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que pode ser conferido aqui.

Ele foi preso em Copacabana, no âmbito da Operação Ponto Final

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de hoje (3), em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o promotor Flávio Bonazza, acusado de receber propina de esquema no transporte público do Rio. A prisão se deu no âmbito da Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato, que buscava desarticular organização criminosa que atuava no setor de transportes urbanos do estado.

Até a última sexta-feira (31/1) a rede de drogarias Araújo oferecia no varejo o pacote com 50 fraldas da marca Babysec ao preço de R$ 25,90, e os sites Americanas.com e Extra.com a 32,68. Sete meses antes a Prefeitura de Japeri registrou uma ata se propondo a pagar R$ 31,40 por cada um dos 1.200 pacotes de 48 unidades do produto da marca Alfama – não encontrado pelo elizeupires.com grandes nas redes de varejo – que for entregue pela firma declarada vencedora do Pregão 002/2019.

Considerando preço e quantidade registrada, basta uma continha rápida para se constatar que o município mais pobre da Baixada Fluminense está aceitando pagar mais caro pelo item 09 da Ata de Registros de Preços 004/2019 da Secretaria de Saúde, homologada no dia 17 de junho do ano passado.