Segundo o MP a empresa teria sido beneficiada por fraudes em processos de licitação em Búzios

Gestão municipal é marcada por contratos sem licitação e falta de transparência: gastos são guardados na "caixa-preta" em que se transformou a contabilidade da Prefeitura

Nos primeiros seis meses deste ano o município de Cabo Frio recebeu R$ 154 milhões em repasses constitucionais e as transferências da Agência Nacional do Petróleo superaram os valores repassados a Prefeitura no segundo semestre de 2016. De janeiro a junho os créditos dos royalties somaram R$ 52.062.819,57 e entre julho e dezembro de 2016 atingiram a soma de R$ 46.995.500,56, uma diferença - a maior - de R$ 5.067.319,01, dados registrados pelo Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, já que os contribuintes cabofrienses não encontram nenhuma informação no Portal da Transparência, que se nada mostra sobre a receita, muito menos expõe a relação de despesas, o que os levam a indagar sobre onde e em que o prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), está gastando o dinheiro do povo.

Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

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Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. "Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato", diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida 'por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana'. "Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa", estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral "entregou" agentes públicos, políticos e empresários do setor de transporte de passageiros

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

Sebrae vai oferecer capacitação técnica aos municípios da região

De acordo com a Organização Mundial do Turismo, a partir de 2020, 80% do turismo feito no mundo será constituído por viagens de curta distância, o que já é realidade na França, onde 80% dos 83,7 milhões de visitantes que por lá circulam estão a menos de quatro horas de viagem da capital. Pensando nisto o Sebrae está se preparando para fazer no estado do Rio de Janeiro, o que vem desenvolvendo no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e em Goiás, através do projeto Brasil Central Turismo. A instituição vai oferecer capacitação técnica aos municípios da Baixada Fluminense, região com grandes atrações naturais e históricas, como as verificadas em Magé, por exemplo, que ao lado de Duque de Caxias, Mesquita, Japeri, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu, fará parte do projeto.  A proposta une as prefeituras da região e a Companhia de Turismo do Rio de Janeiro (TurisRio) - órgão do governo estado - em torno de um calendário regional de eventos, com as festas típicas das cidades, como a da amora, em Seropédica, e a do caranguejo, em Magé, destacadas pela TurisRio durante o Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo, realizado em Duque de Caxias.

Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.