Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.

Ex-prefeito contratou 140 pessoas em período eleitoral, o que é proibido por lei

Os contratados temporários que prestaram serviços ao município de Mesquita na gestão pasada vão ter que esperar um pouco mais para saberem quando irão receber os atrasados. É que todos os contratos são considerados irregulares por terem sido firmados no período eleitoral pelo ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), que abandonou a cidade logo depois das eleições e deixou todo o funcionalismo sem salário, optando por pagar apenas a alguns fornecedores.  Ao todo o ex-prefeito fez 140 contratações temporárias para o setor de Educação em um período em que isso não poderia mais acontecer. Os contratos tinham seis meses de validade, mas pelo menos dois meses não teriam sido efetivamente de trabalho. 

Acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas fluminense pode afetar prefeitos e empresas fora do âmbito das grandes obras, possivelmente dos setores de terceirização de serviços

Alvo de investigação pela força tarefa da Lava-Jato, sob acusação de ter cobrado propina de grandes empreiteiras contratadas pelo governo estadual nas duas gestões de Sergio Cabral Filho, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Filho (foto), fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e o resultado disso está sendo esperado como uma bomba com enorme poder de destruição, podendo fazer desmoronar a casa de pelo menos quatro conselheiros da corte de contas, um ex-membro do tribunal e deputados estaduais, mas há quem garanta que também pode sobrar para prefeitos, ex-prefeitos e até para quem nada tem a ver com as obras para a Copa do Mundo, Olimpíada, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô, empresas de coleta de lixo e fornecimento de alimentação pronta para os setores de saúde e educação do governo estadual e também de alguns municípios.

A campanha é preventiva. O município não apresenta nenhum caso com suspeita da doença

Nesta terça-feira entram em operação mais 12 polos de vacinação contra a febre amarela, uma ação preventiva da Secretaria Municipal de Saúde por conta da inclusão de Magé no cinturão de segurança. Deverão ser imunizados todos moradores com idade acima de seis meses até aos 60 anos. As doses começaram a ser aplicadas a partir das 9h nas unidades do Programa Saúde da Família. Em Magé os pólos estão no Centro Municipal de Imunização (na Rua Pio XII, 47), PSF Parque Iriri (Rua Cantagalo, 198) e PSF Parque Boneville (Rua Presidente Getúlio Vargas, s/nº) e em Santo Aleixo no PSF Andorinhas (Rua Waldemar Colombo Garcia, s/nº) e PSF Britador (Rua Otton Linch Bezerra de Melo), enquanto que em Rio do Ouro a vacina será aplicada no PSF Conceição (Estrada da Conceição, s/nº) e em Surui no PSF Partido (Rua Mírian, 85). Já em Mauá o polo foi montado no PSF Figueira (Av. Roberto Silveira, s/nº) e na região de Piabetá funcionarão quatro postos de vacinação: PSF Pau Grande (Praça Montese, s/nº), PSF Raiz da Serra (Av Automóvel Club, s/nº), PSF São Sebastião (ao lado do Posto 24h de Fragoso) e PSF Fazenda (Rua Marta Vidal, 721, também em Fragoso).

Quarenta mil pessoas já foram imunizadas na cidade

Recomeçará às 8h de amanhã a campanha de vacinação contra a febre amarela nas unidades de saúde de Rio das Ostras, município que em três dias já imunizou 40 mil pessoas, o que representa cerca de 1/3 da população. A campanha só será encerrada quando todo o público alvo (pessoas com idade entre nove meses e 60 anos) for vacinado. Uma equipe da Secretaria de Saúde estará distribuindo senhas a partir das 13h para garantir o atendimento a todos que chegarem às unidades para serem imunizados até as 17h e para esta terça-feira foral liberadas pelo governo estadual mais cinco mil doses. No município de Casimiro de Abreu (onde uma morte foi registrada e sete pessoas foram internadas) o Hospital de Campanha montado pela Secretaria Estadual de Saúde encerrou as atividades no último sábado. Até ontem 34.300 pessoas (mais de 80% da população) já tinham sido imunizadas e a vacinação passou a ser feita nesta segunda-feira apenas nos postos do Programa Estratégia Saúde da Família e do Centro de Referência e Especialidades Médicas.

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

Prejuízo chega a quase R$ 4 milhões por dia

Os casos de assaltos contra o transporte de cargas no eixo Rio-São Paulo duplicaram nos últimos meses e, em seis anos, já custaram R$ 6,1 bilhões à economia brasileira. Os dados divulgados na última quinta-feira (16) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam que os prejuízos chegam a R$ 3,9 milhões por dia com as ocorrências que se concentram nos dois estados, 43,7% no território fluminense e 44,1% nas estradas paulistas. O estudo da Firjan revela que esse tipo de crime têm crescido ano a ano, assim como o número de casos registrados, que aumentou 86%, de 12 mil em 2011 para mais de 22 mil no ano passado.

Luciana Simões não perdeu tempo. Levou toda a família para vacinar (Foto: Maurício Rocha) Mais de 3.400 moradores foram vacinados no primeiro dia de atendimento

Iniciada nesta sexta-feira em Rio das Ostras, a campanha de vacinação contra a febre amarela atendeu 3.451 pessoas e vai prosseguir até que o público alvo seja atingido em sua totalidade. As doses foram aplicadas nas unidades de saúde dos bairros Mar do Norte, Cantagalo, Rocha Leão, Recanto e Cidade Praiana, localidades consideradas prioritárias pela proximidade com áreas rural e de floresta. A vacinação continua amanhã e domingo, das 8h às 17h, em todas as unidades da rede municipal e segue nesses postos durante a semana. Para o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), a rápida atuação do secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, foi essencial para evitar o pânico na região, uma vez que Casimiro de Abreu, cidade vizinha a Rio das Ostras, já registrou uma morte e há sete casos sob suspeita, com os pacientes já internados, seis deles parentes da vítima fatal.

Campanha começa amanhã na rede municipal de Saúde

Começa amanhã em todos os postos de saúde do município a campanha de vacinação contra a febre amarela, medida preventiva adotada depois da confirmação da morte de um morador de Casimiro de Abreu e da internação de um outro.  Ontem o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior (foto), esteve com o prefeito da cidade vizinha a Rio das Ostras, Paulo Dames para definir a vacinação para todos os moradores com idade entre seis meses e 60 anos. A Prefeitura de Casimiro de Abreu confirmou o registro de dois casos: Watila Santos, de 38 anos, morreu sábado (11) e Alessandro Valença Couto, de 37 anos, está internado no Hospital dos Servidores do Estado, no na Zona Portuária do Rio.