E comandantes militares entendem que gravação da conversa entre o dono da JBS e o presidente não é “tão comprometedora como se apresentava"

"A Constituição Federal Brasileira há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do país. Não há atalhos fora dela!".  A fala é do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas (foto) e reflete o pensamento de comandantes militares que se reuniram ontem com o ministro da Defesa, Raul Jungmann e mostraram "alinhamento" e "sintonia" com ele. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, os militares estão preocupados e acompanhando as manifestações no país, mas entendem que qualquer atuação deve ser limitada às Polícias Militares dos Estados. Os protestos já eram esperados. Embora eles não sejam pequenos, havia avaliação de que poderiam ser muito maiores.

Primeiro o prefeito Diogo Balieiro abriu uma licitação para comprar combustível, depois alegou emergência porque nenhuma empresa teria se interessado em concorrer e resolve contratar na marra Prefeitura alega que nenhuma empresa quis participar do processo licitatório em abril. Como assim? Quem não teria aceitado concorrer, topou vender na tal “emergência”?

Os carburadores dos contratos de Resende, no sul do Estado, parecem mesmo estar desregulados. Nos próximos dois meses, a Prefeitura deverá desembolsar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo alega que a contratação possui caráter emergencial e faz parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. Como a concorrência acabou não acontecendo, não se sabe ao certo o valor real suficiente para abastecer os veículos das diversas secretarias atendidas. Também não ficou claro se nenhuma empresa se interessou pela licitação milionária ou se a Prefeitura “errou na mão” no valor anunciado na tal licitação, mas para muitos o contrato emergencial também tem cheiro de enxofre e poderá custar mais uma denúncia ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que ao que tudo indica consumirá uma média de R$ 10 mil por dia em combustíveis a partir da vigência da aquisição.  Na verdade a justificativa de “licitação deserta”, não está convencendo, pois qual empresa, em tempos de crise, não se interessaria em ter um negócio garantido por pelo menos um ano, ao custo global de R$ 4,5 milhão?

Decisão foi tomada em processo por compra superfaturada de gás

Os ex-prefeitos Rozam Gomes e Anderson Cozzolino, o Dinho (foto), tiveram os bens bloqueados pela Justiça em decisão tomada pela desembargadora relatora Maria Regina Nova, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que relatou recurso impetrado pelo Ministério Público contra uma do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, que se posicionara antes contra a indisponibilidade. O pedido foi reforçado pela 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em ação de improbidade administrativa nos quais os dois são responsabilizados por uma compra superfaturada de gás, feita junto à empresa Agip Comércio de Gás, também atingida pela medida.

Exposição da obra do “profeta” vai até junho

Se em vida estivesse, José Datrino (foto) teria completado 100 anos no dia 11 de abril. Assim, pelo nome de batismo, só mesmo seus familiares, os mais chegados e os motoristas de sua frota de caminhões sabiam de quem se tratava.

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.

O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

Filha do Procurador Geral é advogada da OAS e da Braskem

Medindo forças com o ministro Gilmar Mendes, de quem arguiu impedimento no Supremo Tribunal Federal em julgamentos que envolva o empresário Eike Batista, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (foto), se viu contra a parede com a divulgação de que sua filha, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defende os interesses da empreiteira OAS e da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht. Em nota oficial divulgada na tarde de hoje a PGR disse que não haveria impedimento de Janot, porque ele não teria atuado na aprovação do acordo de leniência solicitado pela OAS nem em nenhuma outra questão envolvendo a empresa. Entretanto o procurador atuou diretamente no caso de um dos sócios da empresa, Léo Pinheiro, quando descartou a primeira proposta de delação premiada e depois opinou pela aceitação da segunda.

Isso é o percentual máximo de aumento que o prefeito prende oferecer

O clima anda pesado entre o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) e os servidores do quadro efetivo da administração municipal, o que fortaleceu nos últimos dias a corrente favorável a um possível movimento de paralisação e fez ascender o sinal de alerta no governo e Balieiro parece ter recuado de sua decisão de não conceder reajuste salarial este ano, já admitindo tentar acalmar os ânimos dos concursados com um percentual entre 3 e 4% de reajuste salarial, segundo uma fonte do governo. O prefeito teria entendido o recado dos funcionários que não aderiram à Festa do Trabalhador promovida no dia 1º de maio, evento que acabou se transformando em uma espécie de confraternização dos ocupantes de cargos comissionados que não podem deixar de “prestigiar” os eventos da Prefeitura.

O Ciabaf vai garantir, por exemplo, que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados dos agricultores familiares pelas redes municipais e estadual de ensino. Além de gerar renda isso vai aumentar a produção (Foto: ASCOM/Nova Iguaçu) Com apoio de vários órgãos o projeto envolve as prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi. 

Visando desenvolver de maneira coletiva uma política pública regional que venha proporcionar o aumento da produção agrícola e, consequentemente, valorizar os pequenos produtores, está saindo do papel o Consórcio Público Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. O Ciabaf é um sonho antigo que agora vai ser transformado em realidade com o envolvimento das prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi.  Uma das ações mais positivas para o aumento da produção e da renda está na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente do pequeno produtor, colocando em prática na região a lei federal que estabelece que pelo menos, 30% da merenda escolar sejam adquiridos deles.