Uso indevido de documentos foi denunciado à corte de contas
Foto: Reprodução Uma licitação de R$ 2,1 milhões, realizada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, no interior fluminense, para constrição de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), está causando problemas ao prefeito Ramon Gildalte.
● Elizeu Pires
O prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira da Silva (foto), foi condenado por improbidade administrativa, por superfaturamento em contrato de locação de tratores agrícolas, firmado com a empresa Agazê Transportes e Serviços de Ubá, contratada novamente este ano para o mesmo objeto.
● Elizeu Pires
A Prefeitura de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro, está na extensa lista de clientes da Rede Sol Fuel Distribuidora, que detém contratos para fornecimento de combustíveis com vários municípios fluminenses.
A decisão atende ao pedido do MPF em caso do condomínio Vila Carioca, olônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá - Foto: Raphael Lima A União, o Banco do Brasil e o município do Rio de Janeiro devem adotar medidas para assegurar, no prazo de seis meses, o direito à moradia de famílias prejudicadas por invasões criminosas no conjunto Vila Carioca – Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá (RJ).
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e determina que a atuação deve ser coordenada. De acordo com a sentença, os beneficiários selecionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo impedidos de ocupar os imóveis desde 2018, em razão de ocupações irregulares por grupos criminosos.
● Elizeu Pires
A partir de dois contratos emergenciais firmados com a Prefeitura em abril daquele ano, a Rede Sol Fuel Distribuidora - citada nas investigações que apura suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) - começou a operar no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, em 2022, no segundo ano do primeiro mandato do prefeito Abrahão David Neto, o Abrahãozinho (PL), isso sem licitação.
● Elizeu Pires
O contrato para gestão do hospital da cidade é de R$ 14,6 milhões Por um contrato de gestão assinado no ano passado com o Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro, a Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, que tem como nome fantasia Prima Qualitá, já recebeu dos cofres públicos desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, mais de R$ 13 milhões, com as últimas transferências feitas no mês passado.
● Elizeu Pires
Em novembro de 2023 uma decisão monocrática tomada pela conselheira Mariana Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu os pagamentos à Organização Social Projeto Social Cresce Comunidade, a OS Prima Qualitá, por parte das prefeituras de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema, uma medida que não foi concretizada.
Toma-lhe adesão de atas de registro de preços
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Contratada sem licitação para cuidar da limpeza urbana em Itaguaí, a empresa FGC Pavimentação e Construção Civil, recebeu, entre 8 de maio e 20 de agosto, sete pagamentos que somam mais de R$ 7,2 milhões, considerando apenas o valor efetivamente pago a ela.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução O ex-prefeito de Rio das Ostras, Macelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vai responder na Justiça por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé). O Ministério Público representou no mesmo processo contra a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, contratada sem licitação pela Prefeitura entre 2018 e 2020. As investigações do MP apontam para superfaturamentos que somam R$ 3,1 milhões.
