O TSE aprovou a criação do Partido Renovação Democrática
A ministra Carmem Lúcia foi a relatora do processo: Foto: Divulgação/TSE Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de ontem (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão da Corte Regional de Minas Gerais e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) no lançamento de candidatura feminina para concorrer ao cargo de vereador no município de Igarapé (MG) nas Eleições 2020.
Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade da candidata feminina envolvida na fraude, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64/1990.
Mesmo com condenação em corte colegiada e com uma lei estadual impedindo sua nomeação, ex-prefeito de Caxias vai continuar secretário
● Elizeu Pires
...Claudio Castro vai confirmando sua fraqueza diante da força do grupo do presidente da Alerj
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Ao que parece o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), não confia na capacidade dos procuradores do município. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado por ele em agosto deste ano com o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados, no valor de R$ 7,2 milhões, tendo como objeto o ajuizamento de ações visando a correção dos critérios adotados pela Agencia Nacional do Petróleo na distribuição dos royalties. Alvo de uma ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o contrato foi suspenso por decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.
... alertam observadores mais atentos à política em Nilópolis
Alguém precisa avisar ao prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, o Abraãozinho David (foto), que o mar não está tão calmo como ele e o primo Ricardo Abrahão querem fazer crer, e 2024 pode ser de turbulências por lá. A dupla, que adora ser adulada e acredita em tudo o que os que com ela dividem a mesa dizem, não estaria enxergando um palmo a frente do nariz em relação às eleições municipais.
Vice vai pagar um pouco menos: R$ 173.316,00.
● Elizeu Pires
O prefeito Waguinho (ao centro) e secretário Luciano Arigone (à direita) avaliam como positiva a regulamentação da Guarda Municipal – Foto: Rafael Barreto/PMBR O prefeito de Belford Roxo, Wagner do Santos Carneiro, o Waguinho, assinou o decreto 5.889, regulamentando as atividades da Guarda Municipal de acordo com o que determina a Lei Federal 13.022/2014. Um dos pontos a se destacar é que o decreto concede segurança jurídica aos agentes, além de propiciar a implantação do Estatuto da Guarda Municipal e conseguir recursos com o Governo Federal. Ao defender a regulamentação da GM na Câmara de Vereadores, Waguinho discorreu sobre a importância da corporação para o município e destacou que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual.
“Estamos nos adequando à Lei 13.022/2014 para que possamos também nos modernizarmos e podermos assinar convênios pra cursos periódicos de qualificação aos agentes, além de buscarmos recursos com o governo federal para que a segurança municipal evolua sempre”, argumentou o prefeito, destacando que, antes de assinar o decreto (que tem previsão constitucional), enviou ao Legislativo uma mensagem sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Waguinho foi à Câmara defender a proposta, mas ereadores de oposição bateram o pé e não aprovaram a matéria.
Leo Vieira disse que o programa Segurança Presente seria implantado em outubro. Só não disse de qual ano
● Elizeu Pires
Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES
A lista de obras na educação contempla instituições de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (1º), o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.
