Está escondendo o quê?

Segredo sobre contas da Câmara de Silva Jardim parece não incomodar os vereadores, assim como o fato de uma CPI proposta para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura não sair do papel

● Elizeu Pires

PEC do senador vitalício ‘é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso’, pois esbarra em duas cláusulas pétreas, diz jurista

Para Jaqueline a criação do cargo de senador vitalício abriria precedente para que estados e municípios também criassem cargos de deputados estaduais e vereadores vitalícios O Centrão pode até tentar, mas não vai conseguir blindar o presidente Jair Bolsonaro lhe entregando de presente um cargo de senador vitalício. A avaliação é da jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles. A advogada conta que a ideia é tão absurda quanto inconstitucional. “É uma aberração que viola o Artigo 1º, que é a base da democracia brasileira e estabelece que os representantes do Executivo e Legislativo são escolhidos, obrigatoriamente, pelo povo e por meio do voto”, diz.

Jacqueline explica que a iniciativa ainda esbarra em outra cláusula pétrea: o princípio da separação dos poderes. “A Presidência é um cargo do Executivo e o Senado é uma função do Legislativo. O Artigo 2º da Constituição estabelece a separação e independência dos Poderes, logo, não permite esse combo em que o eleitor votaria para presidente e ganharia um senador depois do fim desse mandato. A única forma de qualquer brasileiro conquistar uma cadeira no Senado ou na Câmara é por meio de uma eleição”, reforça.

Convenção do União Brasil reúne mais de 15 mil pessoas no Rio

Partido quer aumentar representação na Alerj e na Câmara dos Deputados

O União Brasil realizou domingo (1) sua convenção estadual para a escolha dos seus candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador. O evento, no centro de Convenções Expo Mag (antigo Sul-América), no bairro Cidade Nova, reuniu mais de 15 mil pessoas e contou com a presença do governador Cláudio Castro, do ex-governador Anthony Garotinho, e do presidente estadual do União Brasil e prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, além de lideranças políticas de diversas regiões.