Vereadores que trocaram de partido podem perder mandato

'Janela' deste ano foi só para deputados federais, estaduais e distritais

A 'janela partidária' – dispositivo da legislação eleitoral que permite que políticos em exercício de mandato troquem de partido sem correr risco de perder a cadeira – fechou ontem, gerando o esvaziamento de legendas como o MDB e o inchaço de outras, entre elas no DEM. A brecha que dribla a infidelidade partidária, entretanto, só vale no período de eleições gerais para deputados federais, estaduais e distritais, pois não haverá eleição municipal. Ao que parece, muitos vereadores da Baixada Fluminense desconhecem isso e podem perder o mandato por terem trocado de partido para concorrerem a deputado. A esses, um aviso: independente da posição do comando da sigla da qual se desligaram o próprio Ministério Público pode pedir a vaga para a legenda da qual o vereador distraído saiu, ficando a cadeira para o suplente.

Bornier pai e Bornier filho vão concorrer pelo mesmo partido

Estão no PROS, que formará um blocão reunindo PRP, PPL e Patriotas

O ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, confirmou há pouco que vai mesmo disputar um mandato de deputado federal e concorrerá na mesma legenda do filho, o deputado Felipe Bornier. Nelson entrou nesta sexta-feira para os quadros do PROS, que formará uma aliança com o objetivo de eleger pelo menos oito deputados federais e três estaduais. O PROS, onde também está a deputada Clarissa Garotinho, fará aliança com o PRP, PPL e Patriota, legendas que reunião força em torno da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho, que concorrerá ao Palácio Guanabara.

Teresópolis vai eleger o oitavo prefeito em 10 anos

TRE vai marcar pleito suplementar para substituir Mário Tricano

Vivendo a maior crise política de sua história e passando por uma grande crise financeira, Teresópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai escolher, provavelmente em três meses, um novo prefeito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil (foto), empossado quarta-feira (4), no lugar do prefeito eleito em 2016, Mário Tricano, que teve o registro de candidatura cassado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, medida que atingiu também o vice-prefeito Darcy Sandro Dias. Pedro é o sétimo político a governar Teresópolis desde a eleição do petista Jorge Mário Sedlaceke, em 2008. Jorge teve o mandato cassado em novembro de 2011, acusado do desvio das verbas repassadas pelo governo federal para as obras emergenciais, depois das enchentes que afetaram toda a região em janeiro de 2010.

Candidatura só se for pelo MDB

Presidente da Câmara de Nova Iguaçu quer uma cadeira de deputado federal

No início da semana os meios políticos de Nova Iguaçu foram surpreendidos com a informação de que o presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, seria pré-candidato a deputado federal pelo DEM, partido do qual o prefeito Rogério Lisboa (PR) está cada vez mais perto. Entretanto, a janela – dispositivo que garante que um político em exercício de mandato troque de partido sem perder a cadeira para o suplente – é só para os deputados, não contemplando vereadores, pois esses só podem contar com essa proteção no ano de eleições municipais. Juninho tem todo o direito de concorrer a deputado, mas terá de ser pelo MDB, cujos quadros ele pertence. Se sair para o DEM corre o risco de ficar sem a cadeira de vereador.

PHS promete condições iguais para seus candidatos no Rio

Presidente afirma que a disputa será de igual para igual

Ao contrário do que costuma acontecer na maioria das legendas, o PHS fluminense não irá privilegiar ninguém entre seus candidatos. A afirmação é do presidente da legenda no estado, o prefeito de São João de Meriti João Ferreira Neto, o Dr. João. Segundo ele, as nominatas dos pré-candidatos a deputados estaduais e federais do PHS estão 90% definidas, embora ele tivesse menos de um mês para fazer as costuras políticas e garantir listas fortes para concorrer ao pleito de outubro. "Não existe isso de candidatura fake. A disputa será para valer. Estão inventando mentiras para atrapalhar nosso trabalho. Não existe fake nas nossas nominatas e elas estão à disposição de todos e todos  terão chances iguais na disputa eleitoral", afirmou o presidente.

TCE aponta rombo de R$62 milhões nas contas de Calazans

Tribunal emite parecer contrário à gestão de 2016 da Prefeitura de Nilópolis

Nos últimos seis meses de 2016, período de campanha eleitoral, os gastos da Prefeitura de Nilópolis com pessoal aumentaram consideravelmente. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apurou ainda um déficit financeiro de R$ 62.397.706,38, além de irregularidades como despesa que não pode ser paga dentro do mandato, cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 1.018.342,95; e não observação de normas federais para o funcionamento da previdência própria municipal. Essas constatações levaram o TCE a reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Alessandro Calazans, referente ao exercício fiscal do ano passado. Com isso o ex-prefeito pode ficar inelegível por um período de até oito anos.

TRE mantém Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

Se a decisão não for revertida no TSE os dois estarão fora da disputa este ano

Em decisão anunciada na noite desta terça-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonsenca Passos, rejeitou o recurso especial impetrado pelos advogados do ex-prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2016, quando o parlamentar disputou a Prefeitura do Rio pelo agora MDB. Os dois ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se perderem ficarão de fora das eleições deste ano. Paes pretende disputar o governo do estado e Pedro quer renovar o mandato de deputado federal.

Ex-prefeito de Queimados vai disputar uma cadeira na Alerj

 Max Lemos deixou a secretaria de Governo para cuidar da pré-candidatura

Conforme o elizeupires.com já havia antecipado, o ex-prefeito de Queimados, Max Lemos, vai mesmo disputar um mandato de deputado estadual pelo MDB. Ele deixou o cargo de secretário de Governo, se despedindo da Prefeitura com uma festa que reuniu cerca de três mil pessoas, em um clube da cidade na noite de segunda-feira, chamada de "Encontro de Agradecimentro". Do do evento, além do prefeito Carlos Vilela, participaram o ministro do Esporte Leonardo Picciani, o prefeitos  Bernardo Rossi, de Petrópolis e Alessandro Cronge Bouzada, de Paraiba do Sul. Ainda estiveram presentes 40 vereadores, representantes de Queimados, Nova Iguaçu, Petrópolis, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, São João de Meriti e Mesquita.

Bom de gastar, ruim de legislar

Presidente da Câmara de Japeri não tem uma lei aprovada

As principais atribuições de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Japeri, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), desconhece isso ou, se sabe de seus deveres, está deixando de cumprir o seu papel. É que passado um ano e três meses deste a sua posse e eleição para comandar o Legislativo municipal, ele ainda não apresentou nenhum projeto de lei nem promoveu uma ação fiscalizadora sequer. Gestor de um orçamento de mais de R$5 milhões, Miga também não tem primado pela transparência: o site oficial da Casa não dá acesso às contas relativas aos três primeiros deste ano e nem os números relativos ao exercício de 2017 não estão podendo ser acessados. Um dos 'mistérios' que pairam sobre a Câmara é o que encobre os custos de uma reforma interna no prédio, despesa sobre a qual não há qualquer informação disponível.

Prefeito de Silva Jardim deixa ‘abacaxi’ nas mãos da vice

Anderson Alexandre renuncia amanhã e quer ser deputado

Com as contas no vermelho, problemas com a Justiça e inquéritos do Ministério Público, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, vai renunciar o mandato amanhã, passando o cargo para a vice-prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento, que vai assumir sem saber se conseguirá pagar os salários em dia. O enorme 'abacaxi' mudará de mãos em sessão na Câmara de Vereadores e o discurso deverá  ser de otimismo e propaganda positiva do governo, mas os números, guardados em segredo, são desanimadores. Livre dos problemas administrativos, Anderson vai tentar um mandato parlamentar, segundo seus aliados, contando mais com votos de fora do que com os eleitores de sua cidade.