As pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça e cor, previstos na Lei Federal 7.716/89, não poderão ser nomeadas para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. É o que prevê a Lei 10.155/23, de autoria original do deputado Carlinhos BNH (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

A proibição valerá desde a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. Na justificativa do texto, o autor aponta que, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, foram registradas 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o estado, sendo 1.036 delas vítimas negras. 

PT pretende mesmo lançar Andrezinho Ceciliano à Prefeitura

● Elizeu Pires

Em confronto direto com quem acha que a vitória em 2024 já está garantida

Andrezinho teve a ficha de filiação abonada pelo presidente Lula Controladora do governo municipal e do PL local, a família Ferreira já tem um nome para lançar à sucessão da prefeita Lucimar Cristina da Silva Ferreira, que está no segundo mandato. Os irmãos Deodalto e Flavio Ferreira veem na vereadora Aline Otília Soares Ferreira Benevenuto, atual presidente da Câmara, o nome ideal para isto, e membros mais empolgados do grupo até apostam alto na vitória. Só que ainda tem muita água para correr debaixo da ponte e têm articuladores ainda mais astutos construindo uma candidatura de oposição com cacife suficiente para abalar as estruturas dos Ferreira.

● Elizeu Pires

Na semana passada, ciceroneada pelo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano (PT), a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PDT), esteve em Brasília, cumprindo uma pauta que vai garantir a retirada do papel da tão esperada maternidade pública para a cidade mais pobre da Baixada Fluminense, mas disputada politicamente como se fosse a de maiores recursos.