Em novembro o presidente Michel Temer ouviu do prefeito Washington Reis um pedido de empréstimo Prefeito pediu dinheiro emprestado ao presidente Temer

O protesto realizado na última sexta-feira pelos servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias poderá se repetir durante esta semana. Sem salários e o décimo terceiro, eles não tiveram as festas de natal e fim de ano que esperavam, repetindo o que aconteceu no final de 2016, o que o prefeito Washington Reis havia prometido que não aconteceria novamente. Aos aposentados e pensionistas a Prefeitura está devendo os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Quanto aos funcionários atividade alguns deles chegaram a receber parte do salário de novembro e os demais apenas a promessa de que pagamento sairia antes do natal, o que não ocorreu e nem o governo sabe quando irá acontecer. Entretanto, o que corre nos corredores do poder é que o prefeito estaria esperando por um recurso extra - um empréstimo solicitado ao governo federal -  para poder quitar pelo menos o abono de natal.

Além da receita menor a Prefeitura fica com menos R$ 780 mil a cada mês por conta de cobranças na Justiça de parte da dívida deixada pela gestão anterior

Menor município da Baixada Fluminense em receita, Paracambi, além da queda gerada na arrecadação pela crise econômica, está com uma perda fixa de R$ 780 mil mensais em seu orçamento, resultado da desastrosa gestão do ex-prefeito Tarciso Gonçalves (foto), que mergulhou o município no caos financeiro, deixando uma dívida de cerca de R$ 100 milhões, segundo estimativa da atual administração. O parcelamento foi definido em acordo firmado pela prefeita Lucimar Ferreira, para evitar bloqueios de valores ainda maiores exigidos na Justiça por credores da Prefeitura.

E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.

E ainda parcela o valor da dívida em de três a dozes vezes

Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a municipalidade em Paracambi poderão negociar suas dívidas e pagar apenas o valor principal do tributo, obtendo desconto de até 100% nas multas e nos juros, se optarem pelo pagamento à vista, mas também tem benefício que para os que optarem pelo parcelamento. É o programa de recuperação fiscal Desconto Cidadão, que será lançado na próxima segunda-feira (27), através do qual débitos referentes ao IPTU e ao ISS poderão ser parcelados em até 12 mensalidades. Trata-se de uma boa oportunidade para o contribuinte legalizar sua situação, economizar e iniciar o próximo ano sem dívida. O município espera arrecadar R$1,5 milhão com a recuperação fiscal, dinheiro que a prefeita Lucimar Ferreira pretende usar no pagamento das dívidas e salários que a gestão anterior deixou em atraso.

Contas de 2016 apresentaram déficit financeiro de R$114 milhões

Na sessão plenária desta terça-feira (7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reprovou as contas da Prefeitura de Itaboraí referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Helil Cardozo (foto). O TCE apontou seis irregularidades na prestação de contas, entre elas a abertura de créditos adicionais de R$234.406.143,03, acima do estabelecido pela Lei Orçamentária; R$1.693.538,45 em créditos adicionais abertos sem a respectiva fonte de recurso; déficit financeiro no total de R$114.968.727,78; repasse ao Poder Legislativo abaixo do orçamento; assunção de obrigação de despesa que não poderia ser paga e o cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 5.628.084,87.

O prefeito Rafael Tubarão precisa mostrar aos mageenses o tamanho da crise e explicar a seus mais de 80 mil eleitores o que está sendo realmente feito para equilibrar as contas Registros mostram repasses constitucionais maiores este ano, mas a conta não fecha

'Fechado em copas', o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, vai ter que deixar sua zona de conforto e ir para as ruas olhar nos olhos de seus mais de 80 mil eleitores e expor uma realidade que os gabinetes do Palácio Anchieta parecem tentar esconder. A crise é real, mas os números, apesar de latentes nas gavetas do poder, também os são: de acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o volume de repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (23), superam em R$ 13,9 milhões a soma transferida no mesmo período no ano passado. Fora os créditos feitos para a saúde, o ICMS estadual e a arrecadação própria, Magé recebeu R$ 180.250.422,39 este ano, quando o total registrado entre janeiro e 23 de outubro de 2016 foi de R$ 166.331.572,96. Como matemática é uma ciência exata, está claro que as transferências constitucionais recebidas até agora superam em R$ 13.918.849,43 o verificado em igual período no exercício de 2016, quando, segundo o Tribunal de Contas do Estado, Magé gastou mais do que arrecadou.

Análise técnica do TCE apontou um déficit financeiro de R$11,6 milhões

Dos 365 dias do ano de 2016 o ex-prefeito Nestor Vidal governou por exatos 97, ficando o atual prefeito, Rafael Santos de Souza, responsável pelo restante do período, 268 dias. Mas ainda assim as contas de gestão referentes ao exercício do ano passado são de responsabilidade de ambos e os dois estão no parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 11.654.617,18; gasto irregular de R$ 83.390,15 com os recursos do Fundeb e a realização de despesa não paga dentro do mandato que terminou no dia 31 dezembro, sem que tivesse sido deixada disponibilidade de caixa para quitação no exercício seguinte. Em relação a este ano os números também não estariam se encaixando: a folha de pagamento estaria em cerca de R$ 19 milhões mensais e a receita não tem passado de R$ 27 milhões ao mês. Se o dever de casa não for além da redução do número de funcionários contratados e nomeados em cargos de confiança, o déficit, aposta gente do próprio governo, pode ser ainda maior.

Chapa estava impugnada no dia da eleição, mas concorreu assim mesmo. Decisão foi por 6 X 0

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral cassou o prefeito de Búzios, André Granado (foto) e o vice Henrique Gomes. A decisão foi tomada agora a pouco em processo movido pelos advogados Marcio Alvim e André Marques - do escritório André Marques & Advogados Associados - representando o segundo colocado no pleito, Alexandre de Oliveira Martins, que concorreu pelo PRB. Com várias pendências na Justiça, André estava inelegível para a eleição do ano passado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em corte colegiada, mas conseguiu concorrer sob efeito de uma medida judicial.

Decreto presidencial triplica a área da Reserva Biológica União

Formada por uma vasta área de terra que pertenceu ao pai do presidente Washington Luis, Joaquim Luiz Pereira de Souza, a Reserva Biológica União - que envolve parte de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Macaé - tornou-se ainda maior, passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares. Decreto nesse sentido foi assinado pelo presidente Michel Temer, garantindo ainda mais proteção para a Mata Atlântica, que é predominante na região. Além disso, os três municípios inseridos na área podem pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo estadual, ampliando a arrecadação.