Dinheiro é da compensação financeira pela exploração do petróleo

Palestras acontecerão nos dias 15, 17, 22 e 24 de maio, das 10h às 12h

O advogado Marcio Alvin (foto) estará entre os especialistas em direito eleitoral que levarão seus conhecimentos sobre a matéria aos interessados no seminário que vai acontecer em maio na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento será aberto no dia 15 pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, que vai falar sobre o tema 'Propaganda eleitoral  - condutas lícitas'. No dia 17 o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TER-RJ, Elídio de Souza Freire Junior vai expor sobre 'Gastos e Arrecadação'. Marcio falará sobre 'Contencioso eleitoral' no dia 22 e no dia 25 será a vez do advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, com explicações sobre a 'Registros e inelegibilidades'. A taxa de inscrição é de R$ 250 e os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone (21) 272-2097 ou pelo e-mail esa@oabrj.org.br.

Pagamento é para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas

Os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas do governo estadual vão receber o vencimento de março na próxima sexta-feira (13), décimo dia útil. O pagamento integral foi confirmado hoje pela Secretaria de Fazenda, que vai depositar o valor líquido de  R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. A secretaria informa que os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Quando a primeira transferência do ano feita pela Agência Nacional do Petróleo caiu nas contas bancárias de seus municípios, os prefeitos de Magé e Guapimirim, Rafael Santos de Souza, o Tubarão e Jocelito Pereira, Zelito Tringuelê, riram de orelha a orelha. Pensaram que a ANP, enfim, estava corrigindo os números e que os repasses dos royalties seriam normalizados de janeiro em diante. Alarme falso: o que bateu no banco nos dois meses seguintes, no caso de Magé, representa apenas cerca de 20% do total recebido no primeiro mês do ano e 35% em relação a Guapimirim. Com a defasagem, o jeito é esquentar os miolos e apertar ainda mais os cintos para fechar as contas do mês.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, em janeiro a Agência Nacional do Petróleo repassou R$ 5.007.864,67 para a Prefeitura de Magé e R$ 4.544.386,09 para Guapimirim, que proporcionalmente – levando em conta um universo populacional cinco vezes menor –, está recebendo, mesmo com a queda alarmante, muito mais royalties que Magé. Em fevereiro, quando os dois municípios esperavam transferência no mínimo igual a do mês de janeiro, na hora de conferir o extrato bancário o susto foi enorme: Magé recebeu apenas R$ 482.474,06 e Guapimirim R$ 698.664,75. No mês passado, de esperanças renovadas, os dois prefeitos aguardavam pelo milagre da multiplicação, mas os repasses permaneceram muito longe do esperado, pois a ANP mandou para Magé R$ 542.461,99 e R$ 720.487,62 para Guapimirim.

Mesmo arrecadando 40% menos equilíbrio vai garantir as ações

"Em 2017, apesar de todas as dificuldades financeiras geradas pela queda na arrecadação, conseguimos manter as contas em dia e priorizar os setores de saúde e educação. Este ano, acredito, as dificuldades não serão menores, mas, além de focar na realização de obras vamos cuidar também da segurança, embora essa não seja uma atribuição do governo municipal". Foi o que disse na noite de ontem em reunião pública, na localidade de Pau Grande, com a participação de cerca de 1.500 pessoas, o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, durante uma espécie de prestação de contas à população.

Em novembro o presidente Michel Temer ouviu do prefeito Washington Reis um pedido de empréstimo Prefeito pediu dinheiro emprestado ao presidente Temer

O protesto realizado na última sexta-feira pelos servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias poderá se repetir durante esta semana. Sem salários e o décimo terceiro, eles não tiveram as festas de natal e fim de ano que esperavam, repetindo o que aconteceu no final de 2016, o que o prefeito Washington Reis havia prometido que não aconteceria novamente. Aos aposentados e pensionistas a Prefeitura está devendo os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Quanto aos funcionários atividade alguns deles chegaram a receber parte do salário de novembro e os demais apenas a promessa de que pagamento sairia antes do natal, o que não ocorreu e nem o governo sabe quando irá acontecer. Entretanto, o que corre nos corredores do poder é que o prefeito estaria esperando por um recurso extra - um empréstimo solicitado ao governo federal -  para poder quitar pelo menos o abono de natal.

Além da receita menor a Prefeitura fica com menos R$ 780 mil a cada mês por conta de cobranças na Justiça de parte da dívida deixada pela gestão anterior

Menor município da Baixada Fluminense em receita, Paracambi, além da queda gerada na arrecadação pela crise econômica, está com uma perda fixa de R$ 780 mil mensais em seu orçamento, resultado da desastrosa gestão do ex-prefeito Tarciso Gonçalves (foto), que mergulhou o município no caos financeiro, deixando uma dívida de cerca de R$ 100 milhões, segundo estimativa da atual administração. O parcelamento foi definido em acordo firmado pela prefeita Lucimar Ferreira, para evitar bloqueios de valores ainda maiores exigidos na Justiça por credores da Prefeitura.

E reprova as constas de ex-prefeito por unanimidade

A julgar pela votação relâmpago e a unanimidade na decisão, a Câmara de Vereadores de Japeri deve ser uma das mais bem preparadas do país, dotada de uma equipe técnica mais competente que a do Tribunal de Contas do Estado. É o que sugere o resultado da votação das contas de gestão do município, referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, Timor, que teve parecer favorável expedido durante sessão plenária do TCE. A prestação de contas de Timor foi aprovada no Tribunal no dia 8 de dezembro do ano passado e reprovada na última terça-feira, com os votos de todos os membros da Casa.

A promotoria quer que o orçamento seja feito dentro das normas técnicas legais

Em crise política e de gestão, o município de Teresópolis parece perdido em seus próprios números e a luz poderá vir do Ministério Público que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), decidiu instaurar inquérito para acompanhar a gestão fiscal durante o exercício de 2018, referente à previsão, estimativa, reestimativas e efetivação da receita, além do planejamento orçamentário e sua execução. O MP constatou que a Prefeitura vem registrando arrecadação abaixo do previsto na evolução da receita prevê. A primeira iniciativa foi fazer recomendações ao prefeito, Mário Tricano, ao vice-prefeito, Sandro Dias e à Câmara de Vereadores.

E ainda parcela o valor da dívida em de três a dozes vezes

Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a municipalidade em Paracambi poderão negociar suas dívidas e pagar apenas o valor principal do tributo, obtendo desconto de até 100% nas multas e nos juros, se optarem pelo pagamento à vista, mas também tem benefício que para os que optarem pelo parcelamento. É o programa de recuperação fiscal Desconto Cidadão, que será lançado na próxima segunda-feira (27), através do qual débitos referentes ao IPTU e ao ISS poderão ser parcelados em até 12 mensalidades. Trata-se de uma boa oportunidade para o contribuinte legalizar sua situação, economizar e iniciar o próximo ano sem dívida. O município espera arrecadar R$1,5 milhão com a recuperação fiscal, dinheiro que a prefeita Lucimar Ferreira pretende usar no pagamento das dívidas e salários que a gestão anterior deixou em atraso.